materia nº 5/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Estado do Paraná
Decreto Legislativo 05/91
Súmulas Paferenda o convênio Pirmado entre o Tribunal
de Justiça do Estado es o Município e dá outras
providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado da Paraná aprovou o
eu Presidente promulgo o saguínte decretos
Art; 1º = Fico referendado 0 convênio firmado entre 0 Mu
nicípio de Cambará e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em data de 24 de
maio de 1.991, que refere-se » ampliação e reforma do edifício do Forum local,
Art, 29 - Esta lei (Decreto) entrará em vigor ne deta de
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sua publicação, revogando-se as disposições em contrario,
RonaZdo Rebelato
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANA
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (0437) 32-1166 - CEP 86390 - CAMBARÁ - PR
0f. 124/91, Cambará em, 03 de junho de 1.991.
Excelentíssimo Senhor
AIRTON KOTARO ANABUKI
M.D. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
Assunto:- SOLICITAÇÃO FAZ
Senhor Presidente:
Em anexo, estamos encaminhando para
conhecimento e apreciação de Vossa Excelência e demais
Edís dessa nobre Casa, o Termo de Convênio que entre !
sí celebram o Município de Cambará e o Tribunal de Jus
tiça do Estado do Paraná, e que se refere a ampliação
e reforma do Edifício do Fórum local.
Solicitamos ainda de Vossa Excelên-
cia e demais ilustres pares dessa respeitável Casa de
Leis, o encaminhamento Go Decreto Legislativo referen
dando o Têrmo de Convênio em anexo.
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelên
cia os nossos protestos de alta estima e distinta consi
deração.
PREFEITO/MUNICIPAL