materia nº 7/1995

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RESOLUÇÃO Nº 07/95
RESOLVE SOBRE A ELEIÇÃO DA
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO
PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art. 1º - A eleição da Mesa da Câmara
Municipal de Cambará, para o ano legislativo de 1996, será realizada em
11/12/1995, conforme estabelece o art. 18 da L.O.M. e Art. 153-| do RI.
Art. 2º - Serão realizadas eleições para
os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.
Art. 3º - Os Vereadores interessados
em concorrer em qualquer um dos cargos mencionados no artigo
anterior, deverão inscrever-se em chapas completas.
Parágrafo Único - As chapas terão
ordenação numérica.
Art. 4º - Um mesmo Vereador não
poderá fazer parte de mais de uma chapa.
Art. 5º - Até dois dias úteis, antes da
data da eleição, deverá ser feito o registro da chapa na secretaria da
Câmara, para fins de elaboração das cédulas, até às 18:00 horas.
Art. 6º - As chapas serão homologadas
pela Secretaria da Câmara.
Art. 7º - Esta resolução entrará em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Cambará, em 27
ires Ribas Neto nd
Vereador
de novembro de 1995.