materia nº 12/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANA
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (043) 732-1166 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
PROJETO DE LEI We 2/95.
A
úumila: autoriza o Chefe do Poder Executivo &
firmer convênio com a Telecomnica
ções do Perená 5/1 - TELEPAR e estabe
lece outras providências,
A Câmera Municipal de Cambará, Estado do Fera
nc, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono « seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado « firmar convênio com a Telecominicações do Para
na - TELEPAR, no valor de R$ 5.257,93 (cinco mil, duzentos e
cinquenta e sete reais e noventa e três centavos) por localiãa
de, pare e instalação de facilidades técnicas na localidade
do TAQUARAL que permitam sua interligação so Sistema Estadual
de Telecomunicações, através aa ativação de um Teleposto Loca
ão - TEL.
Artigo 2º - Pica igualmente o Chefe do Poder
Executivo autorizado a celebrer GControto de Comodeto para ceg
são de Érea destinada à instalação da infra-estrutura para
sustentação de antenas e dos demais equipamentos necessários à
implantação das facilidades.
Artigo 3º - Para o cumprimento das obrigações
decorrentes da execução deata. lei, fica o Chefe do Poder Execu
tivo Municipal sutorizado « ebrir um crédito especial até o va
lor de R$ 5.257,93 (cinco mil, duzentos e cinquenta e sete
recis e noventa e três centavos), de conformidzãs com & Lei
Federal nº 4 320, de 17/03/64.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor nº data
de sua publicação, ficendo revogadas «s disposições em contrá
rios.
ETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
Dr. Valts> Braz Marinho
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (043) 732-1166 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
JUSTIFICATIVA AQ ER
Pere es comunidades ser
viço telefônico, a TELEPAR dispõe de
+ E
VANTS
O projeto de lei em raferência objetiva a pos
de assinatura de convênio entre o Município e a TELE
É um Bervivo que setisfaré sos anseios às popu
lação rureliste, contribuindo muito no sentido ãa solução de
seus problemas.
É pretensão do Executivo, outrossim, ampliar
ess rôde de comunicação pare outras localidades, beneficiando
a meior quantidade possivel de pessoas.
dubmete-se q questão a dslibersção desce Cegsê.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambaré, Es
lo
erand, em 18 de maio de 1 995.
A tras dus asa 1
Dr. Valter Braz Marinho
PREFEITO MUNICIPAL
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À Gêmera às Vereadores do Município de
Combaré - PR.
Estado do Paraná
Avenida Brasiln 1204 - Cx Postal 322 - Fone/Fax; (043) 732-1756 — CEP 86390-000
PROJETO DE LEI 12/95,
FARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR - JOSÊ C. CARULLA
RELATÓRIO - TRATA=SE DE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA
PARECER
FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR., PARA INSTALAÇÃO DE =
FACILIDADES TÉCNICAS NO BATRRO TAQUARAL, CON A FINA=
LIDADE DE INTERLIGAÇÃO AO SISTEMA ESTADUAL DR TELECO
HUNICAÇÕES, EE COMO PEDE AUTORIZAÇÃO PABA CELEBRAR
CONTRATO DEZ COMODADO PARA A INS TALAÇ. XO DOS EQUIFAMEN
TOS. PEDE AINDA, AUTORIZAÇÃO PARA ADERTURA DE CRÍDI=
TO ESPECIAL, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DECORRENTES
DA EXECUÇÃO DA RETERIDA LEI, NO VALOR DE ATU R$- —
5.257,93.
ANALISAMOS OS ASFECTOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
DO ATO, TEMOS QUE O PROJETO EM ANÁLISE NENNCE APROVA=
ÇÃO, UMA VEZ QUE BENEFICIARÁ AQUELA CONUNTDADE. SOB O
PONTO DE VISTA FINANCEIRO, O PROJETO É CLARO E MENCIO
TADA ABERTURA DE CRÉDITO rem PREVISÃO LEGADe
ER PAVORÁVEL À APROVA
A . . Ed
Estado do Paraná
Avenida Brasiln 1204 - Cx Postal, 322 - Fone/Fax; (043) 732-1756 — CEP 86390-000
FRCJETO DE LEI 12/95, ru
PARECE” DA COMISSÃO DZ FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR — JOSÊ O. CARULIA
PARECER - SOMOS DZ PARÍOER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO FR
FROJEPO DE LhI 12/95, E ACOMP
A . . ”
Estado do Paraná be
Avenida Brasiln.' 1204 - . Postal, 322 - Fone/Fax: (043) 732-1756 — CEP 86390-000
QIETO DE ,
súmila - Autoriza o Chefe do Ioder Executivo
a firmar convênio com a Telecommni-
cações do Faraná S/A - TELIPAR e eg
tabelece outras providências,
A Câmera Municipal de Cambará, Zstado do Ta
rená, aprovou e de acordo com as disposições do art. 49 da Tei
Orgânica do Município, encaninho pare sanção o seguinte Projeto
de Leis.
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Txecutivo ay
torizado a firmar convênio com a Telecomunicações do Peraná -—
S/A - TELEPAR, no valor de R$-5.257,93 (cinco mil, duzentos e
cinguenta e sete reais e noventa e três centavos) por localida-
de, para instalação de facilidades técnicas na localidade TAÇUA
RAT que permitam sua interligação ao Sistema Estadual de Teleco
municações, através da ativação de um Teleposto Locado — TEL.
Arte 2º - Pica igualmente o Chefe do Toder —
Executivo autorizado a celebrar Contrato de Comodato para ceg
são de área destinada à instalação da infra-estrutura para sug
tentação de antenas o dos demais equipamentos necessários À im
plantação das facilidades.
Arte 3º - Para cumprimento das ovrigações de
correntes da execução desta lei, fica o Chefe do Foder Executi-
vo lunicipal autorizado a abrir crédito especial até o valor de
R$=5.257,93 (cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e no
venta e três centavos), de conformidade com a Lei Federal 4.320
de 17/3/64.
Art. 4º - Zeta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrá,
rioe
Gabinete da Presidência da Câmara Wunicipal,
em 13 de junho de 1995,
Fresidente