| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1992 |
| Date | 1992-09-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL |
| native_id | 2608 |
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Wa PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 1082 - Fone (0437) 32-1166 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 88390000 - CAMBARÁ - PR Fis,001 PROJETO DE LEI Nº; 3492 ula - Dispõe sobre a abertura de credito adi ea cional suplementar autorizado pela t Lei nº 940 de 23.10.91 (LEI ORÇAMENTA! Ego REA) MOHAMAD ALI HANZE, Prefeito do municipio de Cam bará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são 1 conferidas por Lei : DE CRETA Artigo 1º — Fica aberto ao orçamento geral do municipio um credito adicional suplementar no valor de cry 1.200 .000.000,00 ( HUM BILHÃO, DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) assim discriminados : 0300 = Departamento de Administração 0301 - Serviço de Administração 0301.03070212,04 - Administração Geral 3.1.2.0 - Material de Consumo, .esce 6.000.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Tercese Encargos 3.1,3,2 = Gutros Serv,e Encargos,, 5.000.000,00 Ke XX eXaXs 0800 0801 - Serviço de Ensino Regular 0801,08421882,10 = Ensino Regular 3.1.2.0 — Material de ConsumoO,,...+ 101.000,000,00 Departº Mun, Educ.Cultura e Turismo 3.1.3.0 - Serv, de Terc, e Encargos «1.3.2 — Outros Serv, e Encargos, 15.000,000,00 3.2.0.0 — Transferências Correntes 302.564 = Apoio Financ, Estudantes. 5.000.000,00 0HsX XXX Xe PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANA Av. Brasil, 1082 - Fone (0437) 32-66 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 86390000 - CAMBARÁ - PR F1s.002 1000 = Depart? Mun.Sáude e B.Estar Social 1001 = Serviço de Saude e Saneamento 1001,13750212,13 = Administração Geral 3.1.2.0 = Material de Consumo. «cessenses 13.000,000,00 3.1.3.0 — Servede Terc.e e Encargos 3ele3.2 - Qutros Serv. € EncargOS..vece 13.000,000,00 1001,13764481,06 4,0.0.0 - Desp . de Capital Saneamento Geral 4.1.0.0 — Investimentos obras e Instalações. .cecesss 20.000,000,00 Ge lel.O XXX XXX Xs 1000 - Departº Mun.Saude e B.Estar Social 1003 - Serviço de Assistência Social 1003,15814862,.15 — Assistência Social Geral 3.1,3.0 — Serviços de Terc, é Encargos 3el.3e2 Outros Serve € Encargos esecos 50.000,000,00 6X XXX XXX 1100 = Depart? Mun. de Serv.lUrbanos e Obras 1101 = Serviço de Utilidade Publica 1101,10600212,17 — administração Geral 3.1.2.0 -— Material de ConSUMO.vesecasess 35 .000,000,00 3,1.3.0 = Serv. de Terc. e Encargos 3.1,31 - RemunçServiços PessoaiS.veces 50,000.000,00 3.1.3.2 —- Qutros Serv, e Encargos..ceo.u. 120,000.000,00 1101.10603271.08 = ampliação da Rede Eletrica 4.0.0.0 - Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações, csevesos 44,000,000,00 E KKXK XX XX a Departº Mun.Serv «Urbanos e Obras 1102 - Serviço de Conserv.e Obras 1102,10583232,18 - Planejamento Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 1082 - Fone (0437) 32-1166 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 85390000 - CAMBARÁ - PR F1s,003 Material de Consumo, . ccerenes 30.000.000,00 3,1,2.0 3.1.3.0 — Serv. de Tere, e Encargos 3elo3.1 + - XXX Ke Xe Xe Remun Serv .PessoaiS.ccvecsos 300.000.000,00 1200 - Departe Mun. Estradas Municipais 1201 = Serv.Estradas Rurais e Transportes 1201,16880212,19 - Administração Gerai 3.1,.250 = Material de Consumo, ..cesesea 100,000,000,00 3.1.3.0 - Serv, de Terc. e Encargos 3ele3e2 Outros Serv, e EncargoS.eesw 3000 4000400 0X XXX XX Ke 1300 —- Administração Geral do Municipio 1301 — Encargos Gerais do Municipio 1301.03070212,20 - Administração Geral 3.1.1.0 — Pessoal 3.1.1.3 = Obrigações PatronaiS.csesses 250.000,000,00 3.1.3.0 - Serv, de Tere. e Encargos 3.1.3.1 = Remun.Serv, PessoaiSeesseses 10,000.000,00 3.2.0.0 = Transferências Correntes 3.2.6.0 = Encargos da Divida Interna 3.206.501 — Juros da Div.Contratada.... 15.000,000,00 4,0.0,0 — Despesas de Capital 4.3.0.0 - Transf.Capital 443.51 Amort Divida Contratada... 15 .000,000,00 T - 1.200.000,000,00 OTAL iogvecosccaserenasos Art, 2º - Para dar cobertura ao credito aberto no! anterior, serão utilizados recursos proveniente do PROVÁVEL! EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, na forma disposta no artigo 43 8 1º, Inciso" II da Lei n£ 4320/64, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Estado do Paraná Projeto de Lei 36/92 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional “uplemóntas autorizado pe 18 Lei 940/9L e dá outras providen- cias. Relators Luiz Darivas ) Parecer: Somos de parecer que se aprove o presente Projeto de Lei 86/52 e dã outras providências. Cêmara Municipal, Em 22 de setembro de 1,992. [0 [ omissão dd "inenção & rçamento osé És Bene d va EE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 1082 - Fone (0437) 321166 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 86390000 - CAMBARÁ - PR Fis. 004 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, Cambará Fr.; 14 de Setembro de 1,992 prefeito Municipal