| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1992 |
| Date | 1992-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL |
| native_id | 2612 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANA Av. Brasil, 1082 - Fone (0437) 32-1166 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 86390000 - CAMBARÁ - PR PROJETO DE LEI Nº 40 / 92 Sumula - Dispõe sobre a abertura de credito adi cional suplementar autorizado pela Lei LEI Nº 940/91 DE 23/10/91 * (LEI ORÇAMENTARIA ). MOHAMAD ALI HANZE, Prefeito do Municipio de Cambara, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são * conferidas por Lei : DECRETA Arts 19º Fica aberto ao orçamento geral do Municipio um credito adiéional suplementar no vlogr de CR$- 1.000,000.000,00 HUM BILHÃO DE CRUZEIROS ), assim discri* minados: 0100 = Camara Municipal 0101 - Camara Municipal 0100.01010012,.01 - Atividades Legislativas 3.1.0.0 = Depesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 3eLel.l Pessoal Civilescosssesases 30.000.000,00 XXX XXX SÃO 0200 - Governo Municipal 0201 Gabinete do Prefeito 0201.03070202,.02 - Supervisão e CoordeSuperior 3.1.0.0 = Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil.ecesesseseee *— 40.060.000,00 0X XX XX XX CONTINUA ese PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANA Av. Brasil, 1082 / Fono (0437) 32-166 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 88390000 - CAMBARÁ /PR CONTINUAÇÃO «.« 0200 0202 0202,03070202,03 3.1.0.0 3.1.1.0 311.1 0300 0301 0301.03070212,04 3.1.0.0 3.1.1.0 31 ll 0400 0401 0401 .03080322.06 3.1,0.0 3.1.1.0 3elelel 0500 0501 0501.03080322.07 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1 Fis. 002 Governo Municipal Serviço de Assessoria Supervisão e Coord.Superior Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civilccceseceseesos 5.000.000,00 Xe X XX XXX X Departº de Administração Serviço de Administração Administração Geral Despesas de Custeio Fessoal Pessoal Civilessecosescasos 70.000,000,00 XXX XX XX XX Departº Mun, de Contabilidade Serviço de Contabilidade Controle Interno Despesas de Custeio Pessoal Possoal Civilooonte coco duos 21.000,000,00 XXX XXX XX XX Departº do Tesouro Municipal Serviço de Tesouraria Administração de Receitas Despesas de Custeio Pessoal Fessoal Civil cesso dado 25.000,000,00 / XXX XX XX XX / CONTINUA voe PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ 2 - Fone (0437) 32-66 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 85390000 - CAMBARÁ ./PR CONTINUAÇÃO ..+ 0600 - Departº Municipal de Tributos 0601 - Serviço Trib.Serv. Gerais 0601.03080302.08 - Administração de Receitas 3.1.0,0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 3.1.1.1 Fessoal Pessoal Civiloce sas vs ssseso 20.000.000,00 XX XXX XoXo X 0700 - Departº Mun, de Recursos Humanos e Pessoal 0701 - Serviço de Pessoal 0701.03070202.09 - Supervisão e coorã. Superior 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 3.1,1,1 Pessoal Pessoal Civilesvsssessucasso 10,000,000,00 XX XXX XXX 0800 - Departº Mun.de Educ, Cultura e Turismo 0801 - Serviço de Ensino Regular 0801.08421882.10 - Ensino Regular 3.1.0.0 = Despesas de Custeio 3.1.1.0 3e1l.l.1 Pessoal Fessoal CiyviLcucessass ses 150.000.000,00 XX XXX XX Xo 1000 - Departs Mm. de Saude e B.Estar Social 1001 - Serviço de Saude e Saneamento 1001.13750212.13 - Administração Geral 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 3eclelol Pessoal Clvilecvssc esco vans 30.000,000,00 K XX XX XXX Departº Mun, de Saude e B.Estar Social 1000 1002 - Serviço de Odontologia 1002,13754282.14 — Assistência Odontologica 3.1.0.0 - Despesas de Custeio CONTINUA eee PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ senso BE LAMBABA / / ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 1082 / Fone (0437) 32-1166 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 86390000 - CAMBARÁ”. PR CONTINUAÇÃO se» 3.1.1.0 - Pessoal pi, fm, Tot Fessoal CiVLLese sos s st aaa d 6.000.000, 00 XXX XX XXX 1000 - Depart? Munçde Saude e B.Estar Social 1003 - Serviço de Assistência Social 1003.15814862,15 - Assistência Social Geral 3.1.0.0 — Despesãs de Custeio 3.1,1,0 3.lelel Pessoal Pessoal Civil.scocossssesvese 160.000.000,00 XX XX XXX 1100 - Departº Mun, de Serv. Urbanos e Obras 1101 - Serviço de Utilidade Publica 1101.10600212,17 Administpr: o Geral 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.2 — Pessoal Civilesvscesasoscceso 190.000,000,00 XXX XXX XX 1100 - Departº Mun, de Serv. Urbanos e Obras 1102 - Serviço de cons. e Obras: 1102,10583232,18 — Planejamento Urbano 3.1.0.0 —- Despesas de Custeio 3.1.1.0 31.101 Pessoal Pessoal CIVIL pu s ajewiss o siró siso 20.000.000,00 XX XX XX Xe 1200 - Depart? Mun, de Estradas Mmicipais 1201 - Serviço de Estradas Rurais e Transp, 1201.16880212,19 — Administração Geral 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1,0 3,.1,1.1 Pessoal Pessoal Civil es svvcesa ses es a 133.000.000,00 CONTINUA .ee PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 1082/- Fone (0437) 32-1166 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 88390000 - CAMBARÁ - P CONTINUAÇÃO +.» F1s.005 1300 = Administração Geral de Municipio 1301 - Encargos Gerais do Municipio 1301,03070212,20 Administração Geral 3.1.0.0 —- Despesas de Custeio 3.1.1,0 Pessoal Ielelel Pessoal Civil.veccecsesseços 10.000.000,00 1301.15824952.24 - Prev.Social a Inativos e Pensionistas 3.2.5.0 - Transf. à Pessoas 32.51 InativoS ecssessersessa caro. 55.000.000,00 3.2.5.2 Pensionistas .essesvesvoseso 25.000,000,00 ETRRSSTSTIDaas=s TOTAL GERAL iccorserovcosueo 1 000,000,.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, na forma disposta no artigo , 43 $ 1º, Inciso II da Lei nº 4320/64, Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data * de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Cambara Pr., 15 de Outubro de 1,992 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 1082 - Fone (0437) 321166 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 86390000 - CAMBARÁ - PR " JUSTIFICATIVA " Sobre a nossa solicitação de Suplementa ção de verbas no Valor de CR$- 1,000.000,000,00 . (HUM BILHÃO DE CRUZEIROS), objeto do Projeto de Lei nº! 40 / 92 de 15/10 / 92, informamos que o mesmo! torná-se necessario para reforço de verbas para lança * mentos das folhas de pagamento ref. aos meses :; OUT/NOV/ e 50% do 13º Salario dos servidores Municipais, pois com a inflação e sendo nosso orçamento insuficiente, tornou- se necessario esta Suplementação. Cambarg Pr., 15 de Outubro de 1.992 CAMARA PROJETO No, 40/92 RELATOR PARECER : Luiz Dariva MUNICIPAL DE CAMEBARA sumuLa Dispõe sobre abertura de Crédito A cional, Somos de parecer que se aprowm o presente Projeto de Lai 40/92 SALA DAS COMISSUES PERMANENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA, ESTADO EM 22. /10/1992, DO PARANA, COMISSAO DE | Finanças e Irçemento CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA PROJETO N,. 40/92 SUMULA Dispõe sobre abertura de Crádito , - Adcional, RELATOR . Rinaldo Bernardelli Júnior. PARECER 1 Baseado ne justificativa apresentada pelo executivo municipal onde considera imprencíindível sua aprovação, somos favorável so referido Projetos, SALA DAS COMISSÕES PERMANENTE DA CAMARA MUNICIFAL DE CAMBARA, ESTADO DO FARANA, EM 22/10/1992, COMISSAU DE Justiça e Redação Rã E &0117//Júnior [é é Frediani Luiz Dariva