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materia nº 40/1992

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 40 / 1992
Date 1992-10-15
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
native_id2612

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANA
Av. Brasil, 1082 - Fone (0437) 32-1166 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 86390000 - CAMBARÁ - PR
PROJETO DE LEI Nº 40 / 92
Sumula - Dispõe sobre a abertura de credito adi
cional suplementar autorizado pela Lei
LEI Nº 940/91 DE 23/10/91 *
(LEI ORÇAMENTARIA ).
MOHAMAD ALI HANZE, Prefeito do Municipio de
Cambara, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são *
conferidas por Lei :
DECRETA
Arts 19º Fica aberto ao orçamento geral do
Municipio um credito adiéional suplementar no vlogr de
CR$- 1.000,000.000,00 HUM BILHÃO DE CRUZEIROS ), assim discri*
minados:
0100 = Camara Municipal
0101 - Camara Municipal
0100.01010012,.01 - Atividades Legislativas
3.1.0.0 = Depesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3eLel.l Pessoal Civilescosssesases 30.000.000,00
XXX XXX SÃO
0200 - Governo Municipal
0201 Gabinete do Prefeito
0201.03070202,.02 - Supervisão e CoordeSuperior
3.1.0.0 = Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil.ecesesseseee *— 40.060.000,00
0X XX XX XX
CONTINUA ese
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANA
Av. Brasil, 1082 / Fono (0437) 32-166 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 88390000 - CAMBARÁ /PR
CONTINUAÇÃO «.«
0200
0202
0202,03070202,03
3.1.0.0
3.1.1.0
311.1
0300
0301
0301.03070212,04
3.1.0.0
3.1.1.0
31 ll
0400
0401
0401 .03080322.06
3.1,0.0
3.1.1.0
3elelel
0500
0501
0501.03080322.07
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
Fis. 002
Governo Municipal
Serviço de Assessoria
Supervisão e Coord.Superior
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civilccceseceseesos 5.000.000,00
Xe X XX XXX X
Departº de Administração
Serviço de Administração
Administração Geral
Despesas de Custeio
Fessoal
Pessoal Civilessecosescasos 70.000,000,00
XXX XX XX XX
Departº Mun, de Contabilidade
Serviço de Contabilidade
Controle Interno
Despesas de Custeio
Pessoal
Possoal Civilooonte coco duos 21.000,000,00
XXX XXX XX XX
Departº do Tesouro Municipal
Serviço de Tesouraria
Administração de Receitas
Despesas de Custeio
Pessoal
Fessoal Civil cesso dado 25.000,000,00
/
XXX XX XX XX /
CONTINUA voe
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
2 - Fone (0437) 32-66 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 85390000 - CAMBARÁ ./PR
CONTINUAÇÃO ..+
0600 - Departº Municipal de Tributos
0601 - Serviço Trib.Serv. Gerais
0601.03080302.08 - Administração de Receitas
3.1.0,0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0
3.1.1.1
Fessoal
Pessoal Civiloce sas vs ssseso 20.000.000,00
XX XXX XoXo X
0700 - Departº Mun, de Recursos Humanos e Pessoal
0701 - Serviço de Pessoal
0701.03070202.09 - Supervisão e coorã. Superior
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0
3.1,1,1
Pessoal
Pessoal Civilesvsssessucasso 10,000,000,00
XX XXX XXX
0800 - Departº Mun.de Educ, Cultura e Turismo
0801 - Serviço de Ensino Regular
0801.08421882.10 - Ensino Regular
3.1.0.0 = Despesas de Custeio
3.1.1.0
3e1l.l.1
Pessoal
Fessoal CiyviLcucessass ses 150.000.000,00
XX XXX XX Xo
1000 - Departs Mm. de Saude e B.Estar Social
1001 - Serviço de Saude e Saneamento
1001.13750212.13 - Administração Geral
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3eclelol Pessoal Clvilecvssc esco vans 30.000,000,00
K XX XX XXX
Departº Mun, de Saude e B.Estar Social
1000
1002 - Serviço de Odontologia
1002,13754282.14 — Assistência Odontologica
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
CONTINUA eee
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
senso BE LAMBABA
/
/ ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1082 / Fone (0437) 32-1166 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 86390000 - CAMBARÁ”. PR
CONTINUAÇÃO se»
3.1.1.0 - Pessoal
pi, fm, Tot
Fessoal CiVLLese sos s st aaa d
6.000.000, 00
XXX XX XXX
1000 - Depart? Munçde Saude e B.Estar Social
1003 - Serviço de Assistência Social
1003.15814862,15 - Assistência Social Geral
3.1.0.0 — Despesãs de Custeio
3.1,1,0
3.lelel
Pessoal
Pessoal Civil.scocossssesvese 160.000.000,00
XX XX XXX
1100 - Departº Mun, de Serv. Urbanos e Obras
1101 - Serviço de Utilidade Publica
1101.10600212,17 Administpr: o Geral
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.2 — Pessoal Civilesvscesasoscceso 190.000,000,00
XXX XXX XX
1100 - Departº Mun, de Serv. Urbanos e Obras
1102 - Serviço de cons. e Obras:
1102,10583232,18 — Planejamento Urbano
3.1.0.0 —- Despesas de Custeio
3.1.1.0
31.101
Pessoal
Pessoal CIVIL pu s ajewiss o siró siso 20.000.000,00
XX XX XX Xe
1200 - Depart? Mun, de Estradas Mmicipais
1201 - Serviço de Estradas Rurais e Transp,
1201.16880212,19 — Administração Geral
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1,0
3,.1,1.1
Pessoal
Pessoal Civil es svvcesa ses es a 133.000.000,00
CONTINUA .ee
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1082/- Fone (0437) 32-1166 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 88390000 - CAMBARÁ - P
CONTINUAÇÃO +.» F1s.005
1300 = Administração Geral de Municipio
1301 - Encargos Gerais do Municipio
1301,03070212,20 Administração Geral
3.1.0.0 —- Despesas de Custeio
3.1.1,0 Pessoal
Ielelel Pessoal Civil.veccecsesseços 10.000.000,00
1301.15824952.24 - Prev.Social a Inativos e Pensionistas
3.2.5.0 - Transf. à Pessoas
32.51 InativoS ecssessersessa caro. 55.000.000,00
3.2.5.2 Pensionistas .essesvesvoseso 25.000,000,00
ETRRSSTSTIDaas=s
TOTAL GERAL iccorserovcosueo 1 000,000,.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito aberto
no artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do
PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, na forma disposta no artigo ,
43 $ 1º, Inciso II da Lei nº 4320/64,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data *
de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Cambara Pr., 15 de Outubro de 1,992
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1082 - Fone (0437) 321166 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 86390000 - CAMBARÁ - PR
" JUSTIFICATIVA "
Sobre a nossa solicitação de Suplementa
ção de verbas no Valor de CR$- 1,000.000,000,00 .
(HUM BILHÃO DE CRUZEIROS), objeto do Projeto de Lei nº!
40 / 92 de 15/10 / 92, informamos que o mesmo!
torná-se necessario para reforço de verbas para lança *
mentos das folhas de pagamento ref. aos meses :; OUT/NOV/
e 50% do 13º Salario dos servidores Municipais, pois com
a inflação e sendo nosso orçamento insuficiente, tornou-
se necessario esta Suplementação.
Cambarg Pr., 15 de Outubro de 1.992
CAMARA
PROJETO No, 40/92
RELATOR
PARECER :
Luiz Dariva
MUNICIPAL DE CAMEBARA
sumuLa Dispõe sobre abertura de Crédito A
cional,
Somos de parecer
que se aprowm o presente Projeto de Lai 40/92
SALA DAS COMISSUES PERMANENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA, ESTADO
EM 22. /10/1992,
DO PARANA,
COMISSAO DE | Finanças e Irçemento
CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA
PROJETO N,. 40/92 SUMULA Dispõe sobre abertura de Crádito
, - Adcional,
RELATOR . Rinaldo Bernardelli Júnior.
PARECER 1 Baseado ne justificativa apresentada pelo executivo municipal onde
considera imprencíindível sua aprovação, somos favorável so referido
Projetos,
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTE DA CAMARA MUNICIFAL DE CAMBARA, ESTADO
DO FARANA, EM 22/10/1992,
COMISSAU DE Justiça e Redação
Rã E &0117//Júnior [é
é Frediani
Luiz Dariva

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