| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1986 |
| Date | 1986-06-02 |
| Ementa | DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE CAMBARÁ |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ AVENIDA BRASIL, 90 - TELEFONE (DDD 0437) 32-1166 CEP 86390 - CAMBARÁ - PARANÁ Of. 210/86. Cambará em, 02 de junho de 1.986. Excelentíssimo Senhor OCTÁVIO RODRIGUES FERREIRA FILHO M.D. Presidente da Câmara Municipal de Cambará [7] CAMBARÁ -PR, Assunto:- ENVIA PROJETO DE LEI Senhor Presidente: Em anexo, estamos passando às mãos de Vossa Excelência e demab Edís dessa nobre Casa, o 1 a Projeto de Lei nº. 13/86 para a sua devida aprecia - . ção e posterior aprovação por essa digna Câmara de x Vereadores. Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelên- cia os nossos protestos de elevada estima e distinta Ig, consideração, Respeitosamente habermann & barbato - fone (0195) 46-1564 - cordeirópolis-sp e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ AVENIDA BRASIL, 90 - TELEFONE (DDD 0437) 32-1166 CEP 86390 - CAMBARÁ - PARANÁ PROJETO DE LEI Nº. 13/86 Súmula:- Declara de Utilidade Pública a "As- sociação dos Funcionários Munici - pais de Cambará e dá outras provi - dências, A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PA- o RANÁ, DECRETOU, é EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO À SE GUINTE LEI: Art. 1º,- É declarada de "UTILIDADE PÚPLICA! a entidade denominada "ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MU NICIPAIS DE CAMBARÁ", com séde neste Município, regis- trado sob o nº. 25 no livro A-1 do Cartório do Registro de Títulos e Documentos de Cambará -Pr, à Art. 2º.- Esta Lei entrará em vigor na data ú de sua publicação, revogadas as disposições em contrá- rio. Q Gabinete do Prefeito Municipal da cidade de Cembarã, Estado do Paraná, em 02 de junho de 1.986. habermann & barbato - fone (0195) 46-1564 - cordeirópolis-sp DDD PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ AVENIDA BRASIL, 90 - TELEFONE (DDD 0437) 32-1166 CEP 86390 - CAMBARÁ - PARANÁ JUSTIFICATIVA = D[[>I2[-1TAZLiVA Senhor Presidente e Senhores Edis, o presen te Projeto de Lei tem como finalidade a DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA a Associação dos Funcionarios Muni- cipais de Cambará, entidade esta criada na nossa admi nistração e registrada no Cartório do Registro de Tí- tulos e Documentos de Cambara-Pr., sob nº. 25 do li - vro A-1. A nossa intenção como acredito seja a de ! todos os senhores Edis e a de dar dias melhores aos ! nossos servidores municipais, quer da parte burocrati ca ou braçal e ainda áqueles municípes que atenderem as exigencias previstas pelo Estatuto dos Funcioná - rios Municipais e que através desta Lei estamos dando mais um passo para regularizar a nossa Associaçao, Cientes de podermos contar a copreensão e colaboração mais uma vez dos nobres Edis, aguardamos a aprovação do presente Projeto de Lei. , Gabinete do Prefeito Municipal da cidade de Cambara, Estado do Parana, em 02 de junho de 1.986. habermann & barbato - fone (0195) 46-1564 - cordeirópolis-sp e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ CC Estado do Pa [[DT—— Projeto de lei nº... a) À 8 E] E aq = [6] a [) Ee] o 5 2] [o] U E] IN de que se aprove o presente Projeto 3 da Lei 13/86, Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em Comissão da Justica e Redação CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ CC O indo do Paraná o Projeto de lei nº 13/56, Relator: Vereador | Parecer: Samos de se aprove O presonteo Projeto de Lei 13/86