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materia nº 13/1986

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 13 / 1986
Date 1986-06-02
EmentaDECLARA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE CAMBARÁ
native_id2642

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
AVENIDA BRASIL, 90 - TELEFONE (DDD 0437) 32-1166
CEP 86390 - CAMBARÁ - PARANÁ
Of. 210/86. Cambará em, 02 de junho de 1.986.
Excelentíssimo Senhor
OCTÁVIO RODRIGUES FERREIRA FILHO
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Cambará
[7] CAMBARÁ -PR,
Assunto:- ENVIA PROJETO DE LEI
Senhor Presidente:
Em anexo, estamos passando às mãos de
Vossa Excelência e demab Edís dessa nobre Casa, o 1
a Projeto de Lei nº. 13/86 para a sua devida aprecia -
. ção e posterior aprovação por essa digna Câmara de
x Vereadores.
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelên-
cia os nossos protestos de elevada estima e distinta
Ig, consideração,
Respeitosamente
habermann & barbato - fone (0195) 46-1564 - cordeirópolis-sp
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
AVENIDA BRASIL, 90 - TELEFONE (DDD 0437) 32-1166
CEP 86390 - CAMBARÁ - PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº. 13/86
Súmula:- Declara de Utilidade Pública a "As-
sociação dos Funcionários Munici -
pais de Cambará e dá outras provi -
dências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PA-
o RANÁ, DECRETOU, é EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO À SE
GUINTE LEI:
Art. 1º,- É declarada de "UTILIDADE PÚPLICA!
a entidade denominada "ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MU
NICIPAIS DE CAMBARÁ", com séde neste Município, regis-
trado sob o nº. 25 no livro A-1 do Cartório do Registro
de Títulos e Documentos de Cambará -Pr,
à Art. 2º.- Esta Lei entrará em vigor na data
ú de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio.
Q Gabinete do Prefeito Municipal da cidade de
Cembarã, Estado do Paraná, em 02 de junho de 1.986.
habermann & barbato - fone (0195) 46-1564 - cordeirópolis-sp
DDD
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
AVENIDA BRASIL, 90 - TELEFONE (DDD 0437) 32-1166
CEP 86390 - CAMBARÁ - PARANÁ
JUSTIFICATIVA
= D[[>I2[-1TAZLiVA
Senhor Presidente e Senhores Edis, o presen
te Projeto de Lei tem como finalidade a DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA a Associação dos Funcionarios Muni-
cipais de Cambará, entidade esta criada na nossa admi
nistração e registrada no Cartório do Registro de Tí-
tulos e Documentos de Cambara-Pr., sob nº. 25 do li -
vro A-1.
A nossa intenção como acredito seja a de !
todos os senhores Edis e a de dar dias melhores aos !
nossos servidores municipais, quer da parte burocrati
ca ou braçal e ainda áqueles municípes que atenderem
as exigencias previstas pelo Estatuto dos Funcioná -
rios Municipais e que através desta Lei estamos dando
mais um passo para regularizar a nossa Associaçao,
Cientes de podermos contar a copreensão e
colaboração mais uma vez dos nobres Edis, aguardamos
a aprovação do presente Projeto de Lei.
, Gabinete do Prefeito Municipal da cidade de
Cambara, Estado do Parana, em 02 de junho de 1.986.
habermann & barbato - fone (0195) 46-1564 - cordeirópolis-sp
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
CC Estado do Pa [[DT——
Projeto de lei nº...
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de que se aprove o presente Projeto
3 da Lei 13/86,
Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em
Comissão da Justica e Redação
CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMBARÁ
CC O indo do Paraná o
Projeto de lei nº 13/56,
Relator: Vereador |
Parecer: Samos de se aprove
O presonteo Projeto de Lei 13/86

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