materia nº 1/1989

2 ÀS COMISSÕES
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Estado do, Paraná
PROJETO DE LEI 01/89 (CM)
Súmulas Autoriza a cobertura radialística des sessões
da Câmara Municipal e dá outras providências,
| A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, APRO,
VOU, E EU PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE LEIS
Art, 1º = Fica autorizado a cobertura redialística das
sessões da Câmara Municipal de Cambará.
Parágrafo Unies Fina a fpeurrantas das transmi-
. sões des sessões mene tonadas$ correrão por conta das seguintes dotações:
) C100 - Câmara Municipal
G101 - Câmara Municipal
3100 = Despesas Concorrentes - Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
31352 » Qutros Serviços e Encargos.
“e Art. 2º = As emissoras interessadas, deverão requerer
: junto à Presidência, credenciamento de funcionários para o trabalha,
Arts Ge - Esta lei entrará em vigor na data de sus pu
blicação, revogandass es disposições em contrário,
PO DE ni Cêmara de Cambará, em 27/03,1.989,
Bensdito da Silva Ramas
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
o e
Estado do Paraná
01/89 CM
Projeto de lei no...
Relator: Vereador Ri o To
Parecer: NOSSO PARECER É DE QUE SE APROVE O PRESENTE PROJETO DE LEI 01/89CM,
er
-asneras fossas Era as
“Banadito sal
1
Ás adia
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Estado do Paraná
/89 CM
Projeto de lei no...
Súmula: Autoriza a cobert
e A
sessosscda Camara
Relator: Vereador José Fredieni
Parecer: SOMOS DE PARECER QUE SE APROVE O PRESENTE PROJETO DE LEI 01/89 CM
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Estado do Paraná
Emendas Aditivas:
le Requerida pelo Edil Benedito da Silva Ramos
Parágrafo 1Cescese.
Parágrafo 2º — As despesas decorrentes das transuissões das
sessões mencionadas no art. 18., pião ser
arcadas por patrocinadores, sendo que o con-
trato de custos, serão efetivado diretamente
entre a emissora e o (s) patrocinador (es).
a 4 Benedito da Silva Ramos .. Vereador
Ronaldo Rebelatos
Ze Arte 3º — Estabelece-se o prazo de 60(sessenta dias) para que
o Br. Presidente, regulamente a presente lei, por -—
Decreto do Legislativos
Tea
Dia
a Rebelaro ”
Ve reador
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Dre AAA
EMENDA ADITIVA ão "ragato 01/89,
Adita-ss o Art, 4º = "As despesas que correrão por conta da dotação da
Cêmara Municipal, eão restritas Única & exclusivamente
3 aquisição de material e ou equipamentos a seram -
utilizados pelos Verosdores da Casa, quais sejam mi -
crofones, pedetaís e fios eletritos,
Cambará, 8 de maio de 1,
Benedito da Silva Ramos - Vereayor
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI 01/89 CMe
Súmula: Autoriza a cgbertura radialistiça das -
sessões da Camara Municipal e da outras
providenciasse
A CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE LEI:
a Arte 12º - Fica autorizado g cobertura radialisti
ca das sessões da Camara Municipal de Cambarãs
' S 1º - As despesas decorrentes das trenguissões
das sess0es mencionadas no art, 1º da presente lei, deverão ser ar
cadas por patrocinadores, sendo que o contreto de custos, serao -
efetivados diretemente entre a emissora e o(s) patrocinador(es)s.
” a S$ 22º - As despesas que correrão por conta da do-
teção da Cemera Municipal, são restrites unica e exclusivamente a
aquisição de material e equipamentos eletronicos a serem utiliza -—
dos pelos Vereadores da Casa, queis sejam: microfones, pedetais e
fios eletricose ú
R Arte 22 - As emissora interessadas, deverão
querer junto a Presidência, credenciamento de funcionarios para o
trabalhos od
brto 32 » Fica estabelecido o prazo de sessenta
(60) dias para que o Senhor Presidente, por Decreto “egisletivo
regulamenta a presente leis
. Arte 42 É Este,lei entrará gm vigor na data de
sua publicação e seus efeitos após a publicação do Decreto Legisla
tivo a ser baixado pela Presidencias
Câmara Municipal de Canbarã, em 15 de maio de -
1.989