materia nº 9/1990

Câmara Municipal de Cambará
=" 22pa ve tLambara
DECRETO LEGISLATIVO 09/90,
Súmulas Retífica convênio firmado entre o Município de Cambará
e a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha e dá ou=
tras providências,
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do qué; aprovou e uu Presi-
dente promulgo o seguinte Decregot
Art. 1º - Fica ratificado e referendado o convênio firmado entre o
Município de Cambará e a Fundação de Saúde Castano Munhoz da Rocha (FSCMR), pas
ra construção, de 50 (cincâenta) módulos sanitários nos domicílios dos beneficiá
rios de baixa renda, no valor de fizn-5.000,00 (cinco mil cruzados novos).
Puts 2º « Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrério, !
nicipel Sendo 19 de novembro de 1,990,
é
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA
ESTADO DO PARANA
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (0437) 32-1166 - CEP 86390 - CAMBARÁ - PR
Ofício nº 102/90 Cembará-Pr,19 de Novembro de 1.990.
Excelentíssimo Senhor:
JOSB RODRIGUES FERRBIRA
X,D.Presidente da Câmara Municipal
NESTA
Senhor Presidente:
RER/ Solicita referendum
Tem este a finalidade de solicitar de
Vossa Excelência um referendum sobre o Convênio nº 0562/19/89 -
PMS da Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha e a Prefeitu-
ra Municipal Cambará no valor de N0z$5.000,00 (Cinco Mil Cruza
dos Novos) de 15.05.89, para construção de 50 (Cincoenta) módu
los Sanitários nos domicílios dos beneficiários de baixa renda
do Municípios
Sem mais para o momento, enviemos =
nossas
Saudações
x
Prefeito cipal-
lo ha + NTSIAS VAR ED TARA ta aaa IE
TIPO LIQUIDAÇÃO
VALOR: DA LIQUIDAÇÃO. POR-EXTENSO,
CINCO. ni fe ta at ojos |
[ne Jcompiemenro |j
nº
CALBARA
PARCELAS TOTAL
—
WE 0001) 00
m
ii
uu
ELABORADO POR:
HENRIETTE Ps]
[um -
CONFERIDO:
o. q
NEL q LEIARnD/ LEE ami
DIVISÃO CE TESOURARIA,
VALOR A LIQUIDAR | À on = se mat tua
es DECLARO (AMOS) QUE RECEBI (EMOS) DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO
MUNHOZ DA ROCHA, “À IMPORTÊNCIA SUPRA DE, !
DE 1.9,
SCMASETES
oroPçr
TE
EM)
dio UR
l conviso Ne! Gralda popu,
(ui:
ri
Vpara a melhoria dal qualidade de vida da populi Gao ata
ur PEQDLEITAS, de contaminação, r relacionados a, Pretas
AU
k 4) de Construção de Mógu
conforme. anexo, construindo
"domicílios dos beneficiários rela
Eb Au sh SUGUNDA: —
; nartedação se obriga aim.
Ez o Destas local para deédiso d ge materiais! 'para!
sanitórias. adequadas ao volume de' produção | prev.
* decorrentes da instalação, manutenção e: funcionamen
3. Buitir fatura contra a FUNDAÇÃO MÃO à execu
“efetuar prestação de conta. . - ao
MA Tr em conta; vinculada: no Bario
vao! BabiGê do Estado! "do Paraná, poderá “ser “em
* existente no PORASE NO "a sede do ae ea uno!
“5. Colocar Em aisbosição "do pescanai
e coprdenar é as atividades de Sxecuçna coma
“IV. Capacitar o , pessoal para a execução, das placas, e
“módulos sanitários; |
Vi. Elaborar e'remeter relatório de produção: e dorme,
| Zegional da FUNDAÇÃO, 'bem como, solicitação de remessa,
| prestações de informações concernentes: à obra; |.
OL! Executar outras | tarefa: eh i
Confecção de Placas, de
gr modulos: se pçãos
Assegurar! o: transporte de todo o material) e
ia Oficina sanitária até os domicílios benefici
| pessoal, - bem Como O transporte do mate lal/do
a disposição até q MUNICÍPIO, -
previstas: dentro deste programa. eta ve
10. Suportar as. despesas com indenizações: jecorrent
responsabilidade civil, por danos e a bens. móveis e.
Ocorrer. durante eu) em (consequência dos:
Eua cer
O ii obriga ainda;
pa 'Repassar os recursos materiais relacionados | Pes “quant
- Anexo II; ted
2. Estabelecer a Metodologia e a tecnologia Na
realização das. ações mi bem como,
dm He senvolvimento das mesmas ;
F
N
Os; recursos financeiro
Dr Trerao. a conta da
iVidade: 2,027
um icípios a Empenho:
Rpúdliiao
lidade junto a órgãos públicos a
“junto a quaisquer orgao do: setor “privado |
nto do objetivo do presente Convênio. E ee
| O presente Convênio 'terá vigência o
ritério exclusivo da FUNDAÇÃO ser P
daptado a qualquer tempo, através de»
K du O, presente Convênio poderá | sept sim
municação previa, . caso | ocorra descumprimento |; das
Stipuladas, a parte, inadimplente a
J0r' pago a materiais fomecido até (a srescisão,
todo e qualquer ônus decorrentes | de. procedimentos
"necessários: podendo entretanto, ser resolvido por vu)
ntecedência mínima de 30 (trinta) dias. :
q + PR PAO
VW As partes sigmatárias elegem, o; Loro
Solução Se qualquer contencioso a respeito | Go:
do qualquer outro por mais privilegiado que se:
|. por. estarem de, pleno); c acordo,
igual teor e forma, que: vai também
que produza os" seus! jurídicos) | €
ritiba, 15.de maio de 1989.
ESC tona