| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1990 |
| Date | 1990-04-18 |
| Ementa | REVOGA A LEI 01/89 DA CÂMARA MUN. DE CAMBARÁ |
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uai CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARA' Estado do Paraná PROJETO DE LEI 02/90 CM E SÚMULA: REVOGA À LEI 01/89 DA CÂMARA MUNICIPAL E DE CAMBARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, + À GÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANA j APROVOU E EU PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE LEI; Arte I9 = FICA REVOGADA A LEI 01/89 DA CAMARA MU NICIPAL, EM SUA TOTALIDADE. ART, 29 — ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOS ÇÕES EM CONTRÁRIO E EM — ESPECIAL A LEI 01/89 4C,Ma CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, IB DE ABRIL DE 1990,