materia nº 31/1989

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Prefeitura Municipal de Cambará
PROJETO DE LEI Nº. 31/89.
SÚMULA :- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder uma Subvenção
“no valor de N0Z$.5.000,00(Cinco mil
cruzados novos) ao sr. "JOSÉ CARLOS
DO CARMO" e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PA-
RANÁ, APROVOU, e EU, FREPEITO MUNICIPAL SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Artigo 1º.- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
, autorizado a conceder ao sr. "JOSÉ CARLOS
DO CARMO", uma Subvenção no valor de NCZ$.
-5.000,00(Cinço mil cruzados novos) que ser
virá como ajuda de custo para que o mesmo -
possa dar prosseguimento no seu tratamento
de saúde que é especializado.
Artigo 2º.- Esta lei entrará em vigor na deta de sua -
publicação, revogadas as disposiçoés em -
4 .
Q contrario.
Gabinete h trefeito Municipal de Cembará,
Estado do Paraná, em 29 Je setembro de 1,989.
Prefeitura Municipal de Cambará
Avenida Brasil, 1082 - Fone, (0437) 32-166 - CEP 86390 - CAMBARA' - Pr
JUSTIPICAMTINVA
Senhor Presidente e Senhores Hdís:
Tem o presente Projeto de Lei a finalinade em
obter desse Legislativo, autorização pera conceder uma
Õ subvenção que servirê como uma ajuda de custo para tra
tamento de saúde ao Senhor JOSÉ CARLOS DO CARMO.
Senhor Presidente e Senhores Edís, o senhor JO
SÉ CARLOS DO CARMO é uma pessoa reconhecidamente pobre
É sem recursos, portador de doença de coluna e também —
próstata, e seu tratamento somente poderá ter prosse -
guimento em uma clínica especializada, pois terá de -
ser submetido a uma cirurgia a qual terá que ser reali
zada em Nova York nos Estados Unidos.
Senhor Presidente e Senhores Edis, diante des-
ses fatos lamentáveis é que vimos solicitar de Vossas-
Excelências a aprovação deste Projeto de Lei.
| Prefeitura Municipal de Cambará
9 RO avenida Brasil, 1082 Fone, (0437) 32-166 - CEP 86390 - CAMBARA - Pr
RERMO ACORDO
Nós abaixo-assinados, Vereadores de Cambará,
por este instrumento denominado TERMO ACORDO, comprome
temos maprovar tão logo seja enviado ao Legislativo Lud
Hunicipal, Projeto de Lei referente a concessão de uma
Subvenção no valor ,àe NCZ$.5.000,00(Cinco mil cruzados
novos), a qual será destinsãa fera o prosseguimento do
tratamento de Saúde do Senhor JOSÉ CARIOS DO CARHO«
E, por gsiarmos de pleno acorgo assinamos o
presente Termos