materia nº 39/1989

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Prefeitura Municipal
Avenida Brasil, 1082 - Fone (0437) 32-1166 - CEP 86390 - CAMBARÁ - PR
Of. 491/89 Combará em, O4 de dezembro de 1.989
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ RODRIGUES FERREIRA
M.D. Presidente da Cânura Municipal de Cambará
CANBARÁ-ER .
Agsunto:- ENCAMINHA IR
Senhor Presidente:
Com o presente, estamos passando às mãos de
Vosgã Excelência e demuis Baís dessa nobre Casa para -
opreciação e posterior nyrovação, o(s) Projeto(s) de -
Lei(s) absixo relacionado(s):
FROJETO DE LEI Nº. 39/89
ko ensejo, ronovamos a Vossa Excelência 08
nossos projsestos de elta estima e distinta considera -
ção»
Atenciosamente
Prefeitura Municipal de Cambará
: Avenida Brasil, 1082 - Fone, (0437) 32-1166 - CEP 86390 - CAMBARA! - PR
FLS. 001
PROJETO DE LEI Nº 39/89
SÚMULA : Autoriza O Executivo Municipal a efetuar a*
abertura de Crédito Adicional Suplementar *
disposto na LEI Nº 823 de 30/11/88 ( LEI *
ORÇAMENTÁRIA).
MOHAMAD ALI HANZÉ, Prefeito Municipal de Cambará, *
Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a $
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
& abrir no Orçamento Geral do Municipio um Crédito Adicional Suplemen-
ú tar de NCZ$- 665.000,00 ( Seiscentos e Sessenta Cinco Mil Cruzados *
Novos) assim discriminado:
0100 - CÂMARA MUNICIPAL
0101 - CÂMARA MUNICIPAL
. 3.1.1.0 = PESSOAL
q 3.1.1.1 — Pessoal Civileccocccecoscosccsss00s NCZ$- 20.000,00
E 3.1.3.0 = SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 - Remuneração Serviços PessoaisS.....eo NCZ$- 5.000,00
e ===
0200 - GOVERNO MUNICIPAL
S 0201 - BAGINETE DO PREFEITO
3.1.1.0 - PESSOAL
3elelel - Fessoal Civil.cccscoococacecesecosso NCZ$- 45.000,00
3.1.3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - Outros Serv. e encargos, .«ccce vos. NCZ$- 10.000,00
0202 — ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil..ccccccecereccccooose NCZ$- 1.500,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - *Qutros Serv, e Encargos....cesec.es NCZ$- 15.000,00
0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0302 - DIVISÃO PESSOAL
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FLS .002
3.1.1.0 - PESSOAL
3.Lo lol mm Fessoal Civil.cccscsooccoro cacos NCZ$- 2.500,00
DDD CTT TT VON
0303 —- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
3.1.1.0 = PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil.cecescccocesscososesos NCZÊ- 23.000,00
3.1.2.0 — MATERIAL DE CONSUMO. .ccoscocsccoscnooso NCZS- 18.000,00
3.1.3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 — Remuneração de Serv.Pessoais..ssc..o NCZ$- 30.000,00
3.1.3.2 — Outros Serv. e Encargos..cocesocc ces NCZ]- 10.000,00
bo e a ee e o a he e
0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
0401 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 — Pessoal Civil.cecenconccccescossases NCZ$- 5.000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3010301 — Remuneração de Serv. Pessoais. .esceo NCZ$- 700,00
0402 — DIVISÃO DE TESOURARIA
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil..ccocconscccc oco cacos NCZS- 3.500,00
0403 —- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1.- Pessoal Civil. ceccesocccosonecco rose NCZ$— 5.500,00
CE
0500 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
0501 - DIVISÃO DE SERV; RODOV. MUNICIPAL
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil. cecesorcc coco cons vasos NCZS- 57.000,00
3.1.2.0 — MATERIAL DE CONSUMO... cocccococsss0 0. NCZÊ- 30.000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 — Remuneração de Serv.PessoaiS..sccves NCZ$- 4.000,00
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FLS.003
3.1.3.2 — Qutros Serv. e EncargOS.cevessevesune NCZ$- 20.000,00 *
no meneame mama
0600 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
0601 - DIVISÃO DE URBANISMO
3.1,2.0 - MATERIAL DE CONSUMO, .coscoonccosoneso NCZ$- 5.000,00 *
3.1.3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 — Remuneração de Serv. PessoaiS.eceses Ncz$- 5.000,00 *
0602 - DIVISÃO DOS SERV.DE UTILIDADE PUBLICA
O seco pessoa
o 3.1.1.1 - Pessoal Civil..cecoscoccncorconcnesane NCZ$- 50.000,00 *
3.1.2.0 — MATERIAL DE CONSUMO. .ococcccososscosos NCZ$- 20.000,00 *
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
. 3.1.3.1 — Remuneração de Serv, PessoaiSescceses NCZt- 6.000,00 *
3.1.3.2 — Outros Serv, e EnCargOS..cecsrescnosa NcZzê=- 42.000,00 *
* 4000 - DESPESAS DE CAPITAL
“4100 - INVESTIMENTOS
4110 - Obrase Instalações..ceseccncssorosse NCZS- 15.000,00 *
juju sm omememememem
o 0700 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
O 90 - pivisão DE ENSINO
3.1.1.0 - PESSOAL
Gols Lsl Pessoal Civil.ecccoroscccoscessosooo NCZ$- 65.000,00 *
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO... ccccescoco receoso NCZE- 10.000,00 *
4000 - DESPESAS DE CAPITAL
4100 — INVESTIMENTOS
4120
Equip. e Mat. Fermanente..secossceevs NcZ$- 60.000,00 *
o7o? — DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
3. 1.3.0- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1,3.2 - Qutros Serv. e EncargoS..ecccscosenas NCZ$- 25.000,00
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7 RS Avenida Brasil, 1082 - Fone, (0437) 32-1166 - CEP 86390 - CAMBARA' - PR
FLS. 004
0800 . - DEPARTAMENTO DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
0801 — DIVISÃO DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
3.1.3.0 -. SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 — Outros Serv. e encargos. ..ccscercsccoso NCZS- 21.300,00
emma amem em mm
0900 . —- ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO
0901 . - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
3.2.0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3,2,5,0 = TRANSFERÊNCIAS. À PESSOAS
3.2.5.1 — MativVOS.cosessercosocscrosarcosesoso NCZ= 20.000,00
3.2.6.0 — CONTRIB.F/FORM,DO PATR. SERV. PUBLICO... NCZ$- 10.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL d
4.3.0.0 — TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
-4.3.501 -- Amortização da Div. Contratada. ..cceses NCZ- 5.000,00 /
EEESEZED====2==
t Es q A Pad a mo A A RIP NCZ$-665.000,00
Art.2º - Para dar cobertura no Crédito aberto no artigo *
anterior, serão utilizados recursos proveniente do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO na forma do disposto no artigo 43 S$ 1º, Inciso II *
da Lei Federal 4,320/64,
Art.3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua Publica
ção, revogadas as disposições 'em contrário,