materia nº 10/1990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA'
Estado do | Paraná
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Avenida Brasil, 1082 - Fone, (0437) 32-66 - CEP 86390 - CAMBARA' - PR
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y PROJETO DE JIEI Ne 10/90
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Súmula - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suple
mentar autorizade pela Lei nº867 de 08/12/89 (Lei=
Orçamentária)
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou , -
e Eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEIS
Art.1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Municípios, um-
crédito Adicional Suplementar, no valer de CR$-18.500.000,00 (desoLigoi 1
lhões e quinhentos mil cruzeiros)- Assim discriminedo,
0200 - GOVERNO MUNICIPAL nO
OQ 0202 SERVIÇO DE ASSESSORIA
0301.03070212,04 - ATMINISTRAÇÃO GERAL 9
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERC,E ENCARGOS
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos./. . . 500.000,00
AA
0300 - DEPARTAMENTO DE AIMINISTRAÇÃO
0301 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
0301.03070212,04 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERC,E ENCARGOS
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos...... 500.000,00
“a... ** x
) 0800 - DEPARTAM,MUNIC, EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMG
0801 - SERVIÇO DE ENSINO REGUIAR
0801.08421881.02 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 — Investimentos
4,.1,.200 = Equipamentos e Mat.Permanente. .1.000.000,00
x:
0900 & DEPARTAM, MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 = SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
0803.08460212.12 - AIMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.300 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.163.2 -
s Serviços e Encargos. . . . 500.000,00
Cont...
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA'
Estado do Paraná
. Aveuida Brasil, 1082 — Fone, (0437) 32-1166 - CEP 86390 — CAMBARA' - PR
Cont... f18.002
4]
1000 - DEPARTAM, MUNICIPAL DE SAÚDE E B, ESTAR SOCIAL
1001 - SERVIÇO DE SAÚDE E SANEAMENTO
1001.13750212.13- AIMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.3.0- SERVIÇOS DE TERC, E ENCARGOS
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos. ... « « « « ««500.000,00
TERA
1003 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1003.15814862.15- ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3.1.3.0- SERVIÇOS DE TERC,E ENCARGOS
3.1.3.2- Qutros Serviços e Encargos. . « « « « «+ 10000.000,00
003.15810251.09 = CONSTRUÇÃO CASA DO VELÓRIO
4.0.0.0 - - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 = INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - Obras e Instalações ......ccocccccs00. 2.000,000,00
E E A
E 1100 - DEPARTAM,MUNICIPAL SERV, URBANOS E OBRAS
1102 - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E OBRAS
1102.10583231.18- ASSENTAMENTO DE MEIOS FIOS E SARGEIAS
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
) 4.1.1.0 = Obras e Instalações. . . . ... . « 2,500.000,00
1102.10583231.19 PAVIMENTAÇÃO ASPAITICA
, 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 — Obras e Instalações. . « «+ « « o» o 7.000.000,00
ut E FEERE ER
1100 - DEPARTAM,MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS
1101 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
1101.10600212.17- ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.2.0- MATERIAL PENCONSUMO, , . 2. 2. + « «o 1.000.000,00
3.1.3:0- SERVIÇOS RERQEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2= Outros Seyy; os e Encargos. . «cv. . 1.000.000,00
NR E E e A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA'
Estado do Paraná
Aveuida Brasil, 1082 — Fone, (0437) 32-66 - CEP ses90 — CAMBARA' - PR
“Cont. ce. £18.003
N
1200 = DEPARTAM, MUNIC,DE ESTRADAS MUNICIPAIS
1201 - SERVIÇO DE ESTRADAS RURAIS E TRANSP,
1201.16880212.19 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO, . . .. +. 0 o «o «Lo0006000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERC,E ENCARGOS
3.1.3.2 = Qutros Serviços e Encargos, . « « « « a-La200,000,00
DOTAL. cc og BRO r000,00
E Art.2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo.
anterior, sergo utilizados recursos proveniente do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
na forma dipposte no Artigo 43, $ 1º Inciso II, da Lei 4,320/64.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publie
« cação,revogadas às disposições em contrário.
Cembarê-Pr, em 14 de maio de 1990-
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA'
Estado do Paraná
Aveuida Brasil, 1082 — Fone, (0437) 32-1166 - CEP 86390 — CAMBARA! - PR
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores Edís:
Tem o presente Projeto de Lei a finalidade em
obter desse vegiglativo, autorização para abertura de
q Crédito Adicional Suplementar:
Senhor Presidente e Senhores Edís, os Créditos
Adicionais Suplementares que ora solicitamos, tem a fi
nalidade de efetuar a cobertura de dotações orçamentá —
rias do orçamento vigente, tendo em vista que as mesmas
não são suficientes para o empenho de despesas que deve
rão ocorrer na referidas dotações, as quais estão dis -
criminadas no Projeto de Lei em anexos
Senhor Presidente e Senhores Edís, na certeza
) de podermos contar mais uma vez com os elevados propósi
tos que tem sempre norteado Vossas Excelências nos des-
tinos do nosso Município, esperamos a aprovação do Proje
to de Lei em pautas.
Gabinete do Prefeito Municipal da cidade de —
Cambará, Estado do Phraná, em 14 de maio de 1.990,
|
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
re
Estado do Paraná
Projeto de lei n.o 10/90
Relator: Vereador Rinaldo Bernardelli Jr
Parecer: O projeto em pauta tem embesamento legal, encaminha-ss ao plenário,
Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em. 21/5/1.990.
Finanças e Orçamento
Comissão de Educação; Saúde -emAssistência Social
Senedito da Silva Ramos
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁÃ
Estado do Paraná
/ 90,
Projeto de lei n.o..
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional
Relator: Vereador José Frediani
Parecer: OD Processo Tem amparo lecal, opinsmos pala inclusão na Ordem do
e. »
Dia pera discussao e votação,
s1/
Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em...) /5/ Led
Justiça e Redação
Comissão de Eduesção;Sã ONGS RAIA