| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1990 |
| Date | 1990-10-04 |
| Ementa | DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 12 DE OUTUBRO DE 1990 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA' Estado do Paraná Aveuida Brasil, 1082 — Fone, (0437) 32-1166 - CEP 86390 — CAMBARA! - PR 0f. 223/90 Cambarg,em 04 de outubro | 1.990, Excelentíssimo Senhor JOSÉ RODRIGUES FERREIRA M.D. Presidente da Câmara Municipel GAMBARÁ —PR + Assunto!= ENCAMINHA PROJETO(S) DE LEI(S) Senhor Presidentes Com o presente, estamos passando às mãos de Vossa Excelência, o(s) Projeto(s) de Lei(s) abaixo: relacionado(s) para a sua(s) apreciação(s) e posterior: aprovação(es) por essa respeitável Casa. (EM CARATER EX. MELONBANRAÇO), ? p ] e Te PROJETO DE LEI Nº, 028/90. Ao ensejo, renovamos a Vossa Excolência |. .08 nossos protestos de alta estima e distinta conside- râção. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA' Estado do do Paraná Avenida Brasil, 1082 Fone, (0437) 32-166 CEP 86390 - CAMBARA' - PR Ai si Né = For O GENRE = CEP USO OAMBNEN Projeto de Lei nº, 028/90 Súmula,- Declara Feriado Municipal o dia 12 de outubro de 1.990. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, e EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º,-Fica considerado feriado comemorativo à Nossa 6) Senhora da Aparecida - Padroeira do Brasil o dia 12 de outubro do corrente ano de 1.990, in dependentemente do feriado declarado pelo Go- verno Federal para o dia 08 de outubro passado. Artigo 2º “Esta lei entrará em vigos na data de sua publi- . E cação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, em 4 4 O4 de outubro de 1,990, efeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA Estado do Paraná Avenida Brasil 1082 - Fone, (0437) 32-66 - CEP 8600 - CAMBARA! - PR Dor AA TENDO 0 Wo cos - CAMBARA - PR JUSTIFICATIVA Senhor Presidente e Senhores Ediss q O presente projeto se funda em doistóp picos. 1º)0 adia comemorativo à Nossa Senhora Aparecida, por de terminação legal é no dia 12 de outubro, este consagrado à Pa- doreira do Brasil. Contudo neste ano o Governo federal resolveu antecipéio para dia 08 pepe. 2º Com forte fundamento os Padres! de nosso Município justificaram ser feriado à santa Padroeira ' ão Brasil, onde possue infinidade de fiéis, inclusive em nosso! .” Municípios pois pode- se constatar quando da visita da imagem ! , da santa em Cambará e, dever-se-ia ser comemorado no dia real ! comemorativa à Santa Mãe. Destarte, comungamos com as mesmas funda 1) mentações argpuidas pelo senhores Padres e, podemos alegar ain- da que o Brasil é pais essencialmente catódico. Diante dessas razões solicitemcs a espe- cial fineza desta Gasa Legislativa no sentido de aprovar o presen te prolieto por ser de inteira aprovação por todos de nosso Muni- cípio, desta forma esta Casa estará norteando os princípios baãi zadores que sempre os norteous Câmara Municipal de Cambará DD pal de vambará Estado do Paraná EXMO. SR. PRESIDENT DA CÂMARA MUNICIPAL. PROTO -LLO sthoo Recebemos nesta data o presente documento o Cambara, +..do LO qo nt! RONALDO REBELATO, veres aãor nesta Case Et) ? Vem, respeitosamente, perante V. EXs, Pequerer seja enviado ao ! Sr. Prefeito Municipal, Fequerimento no sentido a que seja De-! cretado feriado no dia 12 do corrente mês, e não Ponto facultati 734 = d n a N Vo como Declarou na Rádio Cultura de Cambará. di Comemoração do 1! pois devemos + E. &. Deferimento, Cambará, 09 de outubro de 1990.