materia nº 158/2016

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Indicação nº. 158/2016 – Prefeitura Municipal de Cambará 
O vereador João Antônio Tinelli, acompanhado 
pelo vereador Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam, ao Chefe 
do Executivo Municipal, senhor João Mattar Olivato, que este determine 
ao setor competente da Administração Pública, que seja elaborado um 
Projeto de Lei o qual dispõe sobre a utilização somente de sacolas 
biodegradáveis e retornáveis nos estabelecimentos comerciais do 
Município de Cambará, conforme modelos anexos. 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição nasceu de uma pesquisa de 
campo com os comerciantes do Município de Cambará os quais estão 
preocupados com o meio ambiente, bem como, pela ideia de um projeto 
que esta sendo desenvolvido pela Direção do Colégio Estadual Angelina 
Ricci Vezozzo juntamente a professora Regina Maria da Silveira 
Ishikiriyama, os alunos do referido Colégio e parceiros. 
O projeto em questão é denominado de “PROJETO 
AGRINHO 2016 – CAMBARÁ + VERDE - SACOLAS ECOLÓGICAS - 
EU APOIO”, conforme anexo, e pretende conscientizar a população 
sobre a necessidade de mudar o antigo hábito de utilizar sacolas 
plásticas sem nenhuma preocupação com o meio ambiente, pois apesar 
de útil e prático, as sacolas representam um grande volume de lixo que 
é descartado nos aterros sanitários ou simplesmente jogado na 
natureza, ruas e esgotos. 
Destaca-se que a utilização de sacolas plásticas vem 
tomando conta do planeta desde a segunda metade do século XIX. A 
inovação tecnológica, à época, reduziu os custos dos comerciantes e 
incrementou a sanha consumista da civilização moderna. Mas os 
estragos causados pelo derrame indiscriminado de plásticos na natureza 
tornou o consumidor um colaborador passivo de um desastre ambiental 
de grandes proporções. Feitos de resinas sintéticas derivadas do 
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petróleo, esses sacos não são biodegradáveis e levam séculos para se 
decomporem na natureza. 
Na linguagem dos cientistas, essas embalagens são 
feitas de cadeias moleculares inquebráveis, e é impossível definir com 
precisão o seu tempo de decomposição, sendo cerca de 200 anos para 
desaparecerem no meio ambiente. Abandonado em vazadouros, esse 
material impede a passagem da água, retardando a decomposição de 
matérias biodegradáveis e dificultando a compactação dos detritos. 
Essa realidade, que tanto preocupa os ambientalistas 
brasileiros, já promoveu mudanças importantes na legislação, e na 
cultura, de vários países europeus. Uma boa alternativa para a não 
utilização desses plásticos derivados de petróleo seria a adoção de 
embalagens 100% (cem por cento) biodegradáveis, feitas de material 
que, segundo testes em laboratórios, decompõe-se em dezoito meses 
após o seu descarte, com ou sem a presença de água. Outra alternativa 
encontrada pelos alunos do Colégio Estadual Angelina Ricci Vezozzo 
seria a utilização de sacolas retornáveis de tecidos ou TNT. Com a 
intenção de que os próprios empresários subsidiem e repassem aos 
clientes pelo menor preço possível. 
Sala das Sessões em 27 de junho de 2016. 
 
João Antônio Tinelli Marcio José Albertini
Vereador Vereador 
13h32min