materia nº 29/1970

= CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
fo Uia gn
-PROJÉTO DE LEI Nº, 29/70.-
Sêmula: "Antoriza o Prefeito Municipal a cele-
brar convênio com o "Departamento Naci
nai de Obras e Saneamento", 15º D.F,0.
do Paraná, para a execução de serviços
de Dragagem do Rio Alambary e Cortume;
em um volume aproximadamente de 143.00
metros cúbicos, e abre crédito especia
no valôr de er-20.000,00 (vinte mil -
e cruzeiros), e dá outras providências",
Relator: Dr. Milton Paschoalino.=
SOMOS DE PARECER QUE SE APRÓVE O PRESENTE PROJÉTO DE LEI
EM TELA, POR SER DE INTEIRA JUSTIÇA.
CAMARA MUNICIPAL
Encaminhase a Ordem do dia da
próxima sessão.
em S&S” de...
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL
CAMBARÁ
Cambará em, 29 de maio de 1,970,
Exme. 5 CAMARA MUNICÍPAL
ERA
Encaminha-se as comissões de Jegti
ALVARO MARTINHO MISLHTIATTI caede Finanças
DD. fresidênte de Câmara Municipal
NESTA
Senhor Presidente;
Tenho a honra em encaminhar a V,
Excia., e demais Edis dessa nobre Casa, os Pro
jetos de Leis nrf£s, 29/70 e 30/70, para suas de
vida apreciação e posterior aprovação por essa
digna Câmara de Vereadores,
Ão ensejo, renovo a V, Excia., os
meus protestos de elevada estima e distinta con
sideraçaão.
Cordiais Saudaçoes
PREFEITURA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO BENEDITO MOREIRA
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL
CAMBARÁ
E RIBRLE TB DE LET 29/76
SÚMULA: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar
Convênio com o "DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS E SANEAMENTO", 13º D.F.0,S.,do Pa-
raná, para a execução de serviços de -
Dragagem do rio Alambary e Cortume em um
volume aproximadamente de 143.000 metros
cúbicos, e abre credito especial no va -
lor de Cr$,20,000,00/(Vinte mil cruzei -
- a
ros), e da outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Peraná,
decretou e, EU, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, - Fica o Prefeito Municipal actusizedo
a celebrar Convênio com o "DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E
SANEAMENTO", 13º D,F.0.5,, do Paraná, para a execução de -
serviços de Dragagem do rio Alambary e Cortume em um volume
aproximadamente de 143,000 metros cúbicos, no valor de Crf,
=100,000,00( Cem mil cruzeiros),
Art. 2º, - Us pagamentos da execução dos servi -
cos mencionados no art, 18,, deste Projeto serao efetuados
da seguinte forma:
a) - O pagamento da importância de Crt.....
=20.000,00(Vinte mil cruzeiros), será efetuado no corrente -
exercício;
b).- O pagamento da importância de Crb......
50.000,00(Cincoenta mil cruzeiros), será efetuado no exerci-
cio de 1.971, devendo ser consignada Dotação própria no OUrça
R fis
mento para o referido exercicio;
c) - O pagaménto da importância de Erb.......
30.000,00(Trinta mil cruzeiros), será efetuado no exercícia
de 1.972, devendo ser consignada Dotação própria no Drçamen-
: Los
to para o referido exercicio,
Art. 3º, - Para fazer face as depesas decorrentes
, . 4 £as us
da presente Lei, fica aberto no presente exercicio o credito
especial no velor de Cr$,20,000,00(Vinte mil cruzeiros),
Continua as fls. .
PREFEITURA MUNICIPAL ==— “ADMINISTRAÇÃO BENEDITO MOREIRA
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL
CAMBARÁ
CONTINUAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/70
DUBIANDAÇÕO LO FU DE ta DE CA
que será distribuido na seguinte Função e Categorias Econô-
micas:
SERVIÇO DE SAÚDE
DBRAS E SANEAMENTO
Cod. 4000.07- DESPESAS DE CAPITAL
Cod, 4100.07- INVESTIMENTOS
Cod, 4110.07- ÓÚBRAS PÚBLICAS
a)- Sansamento & Dragagem de Rios.ÇR$.20.000,00.
Art, 4º, - Para atender as despesas resultantes do
presente Projeto de Lei em tela, contará a Prefeitura com a -
arrecadação do IBRA.
Art, 52, - Esta Lei entrará em vigor, na data de -
ns : k E Ea
sua publicaçao revogadas as disposiçoes em contrario.
Gabinete do Governo Municipal de cidade de Cambará,
Estado do Paraná, em 29 de maio de 1.970.
PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO BENEDITO MOREIRA