materia nº 21/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANA
EROJETO DE LEI Nº. 2] /79
SÚMULA:- Declara de utilidade pública
o "CONSELHO COMUNITÁRIO DE !
COOPERAÇÃO EM SAÚDE E BEM ES
TAR SOCIAL" (COMSABES).
A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMBA
RÁ, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, e EU, PREFEITO MUNICI-
PAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º,- Fica declarada de utilidade
pública e "CONSELHO COMUNITÁRIO DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE
E BEM ESTAR SOCIAL"(COMSABES) de Cambará, Estado do Pa
raná, criado pela Lei Estadual nº. 635, & 11 & setem -
bro de 1.979.
Es
= "
Art. 2º.- Esta 1ei entrara/em vigor !
na data de sua publicação, revogadas 3 disposições em
contrário. ai N
o 9
à y
tm Gabinete do Prefeito Múnicipal da ci-
10 de outubro de
dade de Cambará, Estado do or
de
= PREFEITO MUNTÓIPAL =
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANA
Senhor Presidente:
Tem o presente Projeto de Lei, a finalida-
de em obter desse Legislativo, autorização para declarar !
de utilidade pública o "CONSELHO COMUNITÁRIO DE COOPERAÇÃO
EM SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL" - COMSABES - de Cambará-Pr,
Senhor Presidente e Senhores Edís, conside
rando que este Conselho dentro de suas atividades, visa
também a fixação de metas em Saúde, Nutrição, Meio Ambien-
te, Educação e Aspectos Legais da Criança Carente.
Senhor Presidente e Senhores Edís, conside
rando ainda mais que sendo este o "Ano Internacional da
Criança", e estando os poderes Legislativo e Executivo im-
buídos num só ideal, que € o de prepercionar o bem estar '!
da criança, achamos de justiça a aprovação de referido pro
jeto de Lei,
= PREFEITO MUNICIPAL =