materia nº 2/1977

; a CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÃ
EO
a
-litribue ajuda de custo a
x Sm las
Encaminhe=se as comiésõEs R
competentes. nicipal de Cambars, Tstado do
Mm 28 de a. de 1977 na atual legislatura",
FAÇO SARUR QUE A CÂMARA
DD DO PARANÁ, APROVOU 2 EU;
|) PARÁGESPO ÚNICO, DO REGIMENTO T
PROMULGO O SERUINTE:
do Parana, ajuda
4.500,00 Ea mil e quinhentos cruzeiros),
primeiro ano datos 0-5, 300,00 (cinco mil e tre -
zentos cruzeiros), par: segundo
6.260,00 (neia miz,
oc terceiro ano de mandato le (4-7.
trocentos e doze cruzeiros), para o
ém contrário, este Decreto-Le
E giúslativo entrara em vigor na nata de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a vrimeiro de fevereiro do anc
em Curso,
INES: PA- CAMARA MUNICIPAL DE =
ÇO DO ANO DE —
SALA DAS COMISSÕES PERMAR
CANBARÁ, ESTADO: DO
1977.
Membro Alvaro Martinho NMiseniatti
CÂMARA MUNICIPAL DE E A
ESTADO DO PARANÃ
Of. n.o. Cambará, de do 197
-IUSTIFICATIVA AO PROJETO DS DECREIO=LRGISLATIVO Ne, Q2/77.-
O presente projeto visa O estabelecimento de uma tajuda de
custo so Prefeito Municipal de Cambará, Estado do 1 Paranã, na atual le-
glslatura, isto porque os subsídios fixados, por ou serem fixados, já -
que O competente projeto tramita por esta Casa de Leis, não condizem -
com as Fesponsabilidades e os encargos próprios do cargo, se considsra-
da, como deve ser, a potencialidade de nosso Município e a situação em
que o mesmo se encontras
|) Os subsídios fixados, ou per serem fixados, como se regis
trou, obedecem base estabelecida no mes de maio do ano findo (Resolu--
ção nº, 03/76), (cuja revogação se resolverá em projeto nesta casa), -=
quando ainda não se antevia com previsibilidade mais plena a situação -
econônica-financeira para os anos 1977-1980, já que nem mesmo da Lei =
Orçamentária para o presente exercício se cogitava,
Anote=se, mais, que para o reajuste anual dos subsídios -—
- - Convencionou-se O percentual de vinte por cento (20%), que E como sas
4 temos, bastante distante do Índice inflacionário atual, em rítmo galo--
“bante, Tem este, O Índice inflacionário, mantido-se superior ao percen-
tual de quarenta por cento (10%) nestes últimos anos e não se nos afi-
gura uma tendencia de redução,
Finalmente, a receita prevista para o atual exercício está
1) orçada em crg-15.200,000,00 (quinze milhões e duzentos mil cruzeiros),
o que, por sÍ só, diz-nos da seriedade da gerência de sua aplicação, jus
tificando a aprovação deste projeto. Se assim não for entendido, ver-nos
emos diante de uma desconcertante situaçãos O Prefeito Municipal perce-
tendo menos ques um funcionário desta PnseLnalidado, quando a sua tarefa
não pode com a deste ser medidas
Assim, esperamos 4d Vossas Excelências, Srs, Vereadores, ==
a necassária aprovação.
)
sé O= ALVARO MARTINHO MI lisi dj