| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1977 |
| Date | 1977-05-02 |
| Ementa | AUTORIZA EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE CONCESSÃO DE USO DE UM VEICULO MARCA VOLKSWAGEM KOMBI FUNERARIA DE PROPRIEDADE DA LOJA MAÇONICA JACQUES DE MOLLAY |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE camRaRA(), Estado do Paraná 02, 213/17. Cambará em, 02 de maio de 1.977. Excelentíssimo Senhor ALVARO AVILA SANCHES M.D. Presidente da Câmara Municipal de Cambará Senhor Presidente: Em anexo, estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais Edís dessa nobre Casa, o Projeto de Lei nº, 013/77, oriundo do Poder Executivo, para ! a gua devida apreciação s posterior aprovação por es- sa digna Câmara de Vereadores. Ac ensejo, renovamos a Vossa Excelên - cia, os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração, cod - Sebastião Pereira da Silva - = PREFEITO MUNICIPAL = pI RR cos MA O --“rEstado do Paraná "q PROJETO DE LEI Nº, 013/77 "* SÚMULA :— Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de ! ENCAMINHE=SE ÀS COMISSÕES COMPETENTES. "Concessão de Uso!, de um veículo ! Em 02 / maio / 1977. marca Volkswagem - Kombi Funerária, x A . de propriedade da Loja Maçônica Jae ques de Mollay e dá outras providên Secretários cias. A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMBARÁ, ES- TADO DO PARANÁ, DECRETOU, e EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIO NO A SEGUINTE LEI: Art. 1º,- Fica o Chefe do Poder Executivo Mu nicipal autorizado a celebrar convênio de "Concessão de ! Ugo" de um veículo marea Volkswagem, modelo Kombi-Funeré- ria, tração a motôr, espécie camioneta, potência de 52 1! H.P., 4 cilindros, chassis nº B8 136.266, ano de fabrica- ção 1.968, cor preta, certificado de registro n2,039216 , expedido em 20-10-1.975, de propriedade da Loja Maçônica Jacques de Mollay desta cidade. Art. 2º.- O presente convênio, terá a dura -— ção de 4(Quatro) anos, a pertir da data da assinatura do contrato de "Concessão de Uso", que serê celebrado " en -— tre Prefeitura Municipal de Cambará e Loja Maçônica Jac - ques de Molay desta cidade. Art. 3º,- Esta lei entrará em vigor na data de gua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal da cidade de Estado do Paranê., em 02 de maio de 1.977. AT — PREFEITO MUNICIPAL = PREFEITURA MUNICIPAL DE ade Estado do Paraná JUSTIFICATIVA Senhor Presidente: Em anexo, estamos encaminhando a Vossa Ex- celência e demais Edís dessa nobre Sasa, o Projeto de ! Lei nº, 013/77, que tem por finalidade autorizar o Che- fe do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de '! Concessão de Uso", de um veículo marca Volkswagem — ! Kombi-Funerária, de propriedade da Loja Maçônica Jacques de Mollay desta cidade, Senhor Presidente e Senhores Edís, pois co- mo é &o conhecimento de todos nos, existe em nopsa Eve — feitura uma Perua Volkswagem- Kombi-Funerária, que já '! vem prestando serviços nesse sentido a mais de 6(Seis) anos, e como até a presente data não havia regularização da mesma, houve por bem esta Prefeitura,celebrar um con- vênio com a Loja Maçônica Jacques de Wilay de nossa cida de, a fim de regularizar tal situação. Senhor Presidente e Senhores Edíis, diante | das exposições acima citadas, achanos de justiça a apro- vação do presente Projeto de Lei, Gabinete do Prefeito Municipal da cidade de Cambará, Estado do Parané, em 02 de maio de 1.977. CÂMARA MUNICIPAL DE ERR? Estado do Paraná Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo "Concessão de Uso" de um veículo. - marca Volkswagem,.-kombi. funerária... de propriedade da Loja Maçonica Jaç ques de Mollay e dé outras providên cias. - Relator; Vereador Salim Mattar meme Parecer: NOSSO PARECER É DE QUE SE APROVE O PRESENTE PROJETO DE LEI