materia nº 34/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE compara O)
Estado do Paraná
0f, nº,426/77 Cambará, em 8 de setembro de 1,977.-
Excelentíssimo Senhor
ALVARO ÁVILA SANCHES
4.D. Presidente da Câmara Municipal de Cambará
) CAMBARÁ — PARANÁ
Senhor Presidentes:
Em anexo, estamos passando às =
mãos de Vossa Excelência e demais Edís dessa -
nobre Casa, o Projeto de Lei nº 034/77, para a
sua devida apreciação e posterior aprovação per
essa digna Câmara de Vereadores.
Ao ensejo, renovamos a Vossa =
Excelência, os nossos protestos de elevada esti
ma e distinta consideração.
77
Atenci osamenté
=PREFEITO MUNICÍPAL=
PREFEITURA MUNICIPAL DE exiana DL
Estado do Paraná
PROJEZO DE LEI Nº 034/77
Sfmula:- Autoriza o Chefe do Poder Execu-
Raoaninha-dó SE Gaainaçes tivo Hunicípal a efetuar a DOAÇÃO
em 12-9-1977 de uma área de terras medindo -—
4.000 metros quadrados ao Sr, =
Waldir Trautwein desta cidade c-
Secretário dá outras providênciase
Fresidente
A CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARK, ESTADO DO-
e EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE -—
RI:
Art, 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo=
Municipal autorizado a efetuar Sése ao Sr. Waldir Trautwein -
de uma drea de terreno, localizado em lugsr denominado "Torre =
de Televisão", parte da Chácara Auler, medindo 4.000 metros qua
drados, terreno objeto da transerição nº 11.526 = £18,112/113 =
livro 3"M", do Cartório de Registro de Imóveis desta cidades
Art, 2º = O terreno que se refere o arti=
so snvasior destinar=se-& exclusivamente construção de uma -
RRASCARIA
e deneie instalações para o cano ioremento do mesas
inclusive parte residencial que deverá ser anexa s edificação, :
Art, 3º = O Sr, Waldir Trautwein terá o -
- prazo de I(um) ano para que conclua a edificação e caso não o =
£ faça neste prazo, o terreno objeto desta lei, reverterá ao Patri
s monio Municipal,
s Paragrafo Unico: O Sr, Waldir Trautwein, -—
não poderá, em hipotese alguma, vender, permutar, doar cu locar-
Q o terreno constante do artigo 1º desta lei:, tanto antes como =
" - após a edificação constante do artigo 2º, sem as devidas autori=
zações do Poder Executivo Muncipal,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito da cidade
ãe Cambará,
Estado do Paraná em 8 de setembro de 1,977.=
Despacho. . »
Encaminhe-se a Comissao Especial nome eça gm deta de hoje,
composta dos edis Milton Psschoslino, .“uiz Dariva =.) cl-
Ecies e Jose Frediani, para exarar parecer, ho prazo ds -
quatro (l)) dias, tendo em vista que a Comissao de Justiça
e Bedaçao nao elaborou perecer no prazo regimental.
Apos, encaminhe-se a Comissao de Finanças e Orçamento, -m
tambem para parecers
de setembro de 1977.
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ )
Estado do Paraná
TUSFINICAREVA
=OLlIlILIlALINVA
Senhor Presidente:
Em anéxo, estamos passando às mãos de
Vossa Excelência é demais Edís dessa nobre Casa, o —
Projeto de Lei nº 034/77, que tem por finalidade obter
desse Legislativo, autorização para Doação de uma dgrea
de terras medindo 4.000 metros quadrados ao Sr, Waldir
Traviweins
Senhor Presidente e Senhores Edís, a
referiãa doação é para a construção de uma Churrascaria
e demais instalações em nossa cidade,
À construção desta Churrascaria com —
suas instalações, visa atender de maneira satisfatoria-
os anseios do povo Cembaraense, Porque Cambará, ainda —
não tem um ponto onde o povo possa passar algumas horas
de-lazer.
Senhor Presidente e Senhores Edís,dian=-
te das exnosições acima mencionadas, achamos de justiça-
a aprovação do referido Projeto de Leis
Gabinete do Prefeito Municípal aa ci-
dade de Cambará, Estado do Paraná, em 8 de setembro de-
1,977e-
=PREFEI?O MUNICÍPAL=