materia nº 44/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 044
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municípal
a conceder subvenção social ao ASILO
SKO VICENTE DE PAULO e dá outras pro
vidências,
a A CRMARA MUNICIPAL DE CAMBARK, ESTADO DO PA-
RANK, DECRETOU, e EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO À SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica o Chefe ão Poder Executivo Muni
cúpai autorizado a conceder SUBVENÇÃO SOCIAL, no valor de Cr$...
1.500, 00(HUM MIL E QUINHEN?OS CRUZEIROS) mensais ao ÁSILO SÃO —-
VICENTE DE PAULO, registrado no cartório de pessoas juridicas -—
gob nº 27 de 18-3-47 Declarada de Utilidade Pública pela Lei nº
712-ãe 22/10/65-Lei Estadual,=
. à Art, 2º- Os recursos Orçamentários pera a -—
cobertura da despesa autorizada no artigo 1º desta Lei sergo os
previstos na Lei nº 564 de 30=11-76( PROPOSTA ORGAMENTARIA), como
abaixo se discrimina: '
0700 — DEPARTAMENTO DE SAUDE
0702 - DIVISKO DE SAUDE =4
3 - DESPESAS CORRENTES
2 = TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1 — SUBVENÇÕES SOCIAIS
5 - Instituições Privadas,
Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, - o
Gabinete do Prefeito Municípal da cidade de —
Encaminhe-se às Comissões de:
Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e
Cultura e Assistencia Social
Em 4-11-1977
Jorke Zdnon Eurico de Almeida
VicApads dente Secretário
as DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Estado do Paraná b
“JUSTIFICATIVA-
Senpor Presidentes:
Em anéxo, estemos passando às mãos de
Vosse Excelência e demais Edís dessa nobre Casa, o Pro-
jeto de Lei nº 044/77, que tem por finalidade obter des
se Legislativo, autorização para firmar convênio cem o=
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO/ de nossa cidades
Senhor Presidente e Senhores Edís;pois
como é do nosso conhecimento que o ASILO SãO VICENTE DE
PAULO, é uma instituição que não visa lucros e vem aten-
dendo de maneira satisfatória os seus objetivos e este —
Executivo achou por bem firmar convênio com a referida -
instituição, concedenão-lhe uma verba mensal ãe Cr$, ogia
1.500,00(Hum mil e quinhentos cruzeiros)
Senhor Presidente e Senhores Edís,dian
te das exposições acima mencionadas,achamos de justiça a
aprovação do referido Projeto de Leis,
Gabinete do Prefeito Municipal da cida
de de Cambará, Estado do Paraná em 8 de nóvemb£o de 1.977
; LE
-PREPRITO MUNICÍPAL=