| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1976 |
| Date | 1976-08-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A SOCIEDADE DE AMIGOS DA CIDADE DE CAMBARÁ |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Estado do Paraná CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Estado do Paraná ——— toh cão do Projeto de Tei Gi Continua prorrogáveis, ficando estabelecido que no caso de futura rever- &o dos bens ao município o empréstimo passará a reger-se segun ão as normas de Concessão de Uso, fixadas pelo Decreto Lei nº,! 271, dã 28/02/1,967 +: Parágrafo Unico:- O presente emprestimo só será con cretizado se o Club Recreativo Esportivo Operário, ceder pelo ! mesmo uso, digo, prazo o uso de suãs instalações esportivas aos alunos matriculados nos cursos que estiverem funcionando na pro ) priedade em poder da citada sociedade, ou & entidade que vier & manter a escolas, Art. 42,- À presente Lei entrará em vigor na data de é sua publicação, revogadas as disposições em contrário, & á Cambará em, 06 de agosto de 1.976. AUTORES: 1) o. 2 3) 4) ” 5 6)