| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1976 |
| Date | 1976-02-09 |
| Ementa | AUTORIZA EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS A SOCIEDADE ESPORTIVA MATSUBARA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Estado do Paraná mm HO), Projeto de lei no, 04/16 Sãfão 562,3 metros, à Relator: Veré NOSSO EARECER É DE QUE SE APROVE O PRESENTE FROJEZO DE LEI NUMERO 04/76.- Parecer: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ FROJETO DE LEI Nº. 04/76 SÚMULA :- Autoriza o Chefe do Poder Execu- Camara Municipal de Cambará, i a e-se o presente projeto tivo Municipal a efetuar a DOA ões de dústiça e Reda- ção de um terreno, medindo 562,5 g s& Orçamento,---— 0/1976. metros quadrados à SOCIEDADE ES- PORTIVA MATSUBARA DE CAMBARÁ, A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMBARA, * ESTADO DO PARANA, DECRETOU, e EU, FREFEITO MUNICIPAL SAN- CIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1?,- Fica o Chefe do Poder Executivo WNunicipal autorzado a efetuar a DOAÇÃO de um terreno me- dindo 562,5 metros quadrados, com as seguintes confronta ções: 15,0 mts de frente para a rua Tiradentes, 37,5 mts aos fundos com Diogo João Lopes, e aos lados com Antonio Domingos Sehizaros Arte 22.- No terreno a que se refere o ar tigo anterior, será construida uma República para os atle tas da SOCIEDADE ESPORTIVA MATSUBARA DE CAMBARÁ + Art. 3º,.- Eata Lei entrará em vigor na da- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrá- rio. Gayínete do É efdito Municipal da cidade * de Cambará, Estado do pos Ná, em 09 de fevereiro de 1976.