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materia nº 16/1975

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 16 / 1975
Date 1975-05-26
EmentaREVOGA A LEI MUN. Nº 500 DE 13/09/1973, SOBRE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
native_id3224

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAM BARÁÃ
Eos
Estado do Paraná
dor
Projeto de lei no. 16/75
NOSSO PARECER E DE QUE SB AFROVE O PRESENTE PROJETO DE
LEI 16/75.-
GIVES FEYETRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
RUM
a EP eompns LE Nº, Nº, 16/75
aee: x” fu ULA:- Revoga a Lei Municipal nº. 500, de
Poá 15 de setembro de 1.973, que insti-
tuíiu a abrança da Taxa de Conserva-
goe de Estradas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIBARÁ, ESTADO DO PA-
RENÁ, DECRETOU, e HJ, PREPEIT MUNICIPAL SANCIONO 4 SE -
1) GUINTE LEI:
ART. 12,- Fica revogada a Lei Municinal nº,
500, de 13 de: Setembro de mn de 1.973, que instituiu a
cobrança da Taxa de Conservação de Estradas neste Munici-
pio.
ART, 20,- Esta lei entrara em vigor na data !
Mário Ceonselva = Ro
PREFEITO MUNICI PAL =
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Senhor Presidentes
O Erojeto de Lei nº, 16/75, trata-se da
revogação da Lei Municipal nº. 500, de 13 de setem —
bno do ano de 1.973, que instituiu a cobrança da Ta-
xa de Conservação de Estradas neste Município, pois
Senhor Presidente, cuja Lei atingiu o seu objetivo !
com recursos para aquisição de I(UM) trator de Estei-
ras D-C 6,, que proporcionou mélhor conservação de es
tradas municipais, bem como elargemento das mesmas é
ainda ,recursos para a construção de pontes, bueiros,
esgotos e outros sistemas
na rual,
; Bi micipal da cidade 1
de Cambará, Estado do Parana é
vieram beneficiar a zo-

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