materia nº 174/2016

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Indicação nº. 174/2016 – Prefeitura Municipal de Cambará 
 O vereador Claudinei Guimarães Tironi, por meio
deste, solicita ao Chefe do Executivo Municipal, senhor João Mattar 
Olivato, que este determine ao setor competente da Administração 
Pública, que tome as providências devidas no terreno do Salão 
Comunitário localizado no Conjunto Gonzaga. 
JUSTIFICATIVA 
 Justifica-se a presente indicação visando atender 
as reivindicações dos moradores do local. Tem-se que o Sr. Antero 
Ferreira de Melo, reside na Rua Osório Fritegotto, nº. 305, Conjunto 
Gonzaga, e sua casa faz divisa ao fundo com o citado terreno do Salão 
Comunitário, o qual pertence ao município. Destaca-se, então que no 
local não há a segurança necessária, havendo a falta de muro de 
proteção, sendo que o terreno se localiza em um barranco alto, fazendo￾se de suma necessidade o citado muro de contenção para salvaguardar 
a residência do Sr. Antero de possíveis deslizamentos de terra. Além 
disso, frisa-se que o local é frequentado por usuários de drogas, os 
quais pulam para a propriedade do Sr. Antero quando ocorre rondas 
policiais no local, amedrontando sua família, que fica “presa” em casa. 
Enfatiza-se que os moradores têm feito 
inúmeras reclamações sobre o caso, o qual se estende desde o ano de 
2013. O Sr. Antero, principalmente, o procura com frequência com 
queixas, assim como busca a Prefeitura e os responsáveis, citando, por 
exemplo, Fiscais, Engenheiro e Secretária de Infraestrutura, já tendo 
inclusive realizado protocolos em busca de providências para o local 
com abaixo-assinado anexo, mas nada foi realizado. 
O morador em questão, o qual tanto sobre pelas 
condições deste terreno da Prefeitura foi informado, em uma de suas 
conversas, que as melhorias não eram realizadas por falta de mão-de￾obra, propondo-se então a realizar o trabalho sob supervisão, caso 
necessário, aceitando que o muro seja temporariamente substituído por 
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uma cerca de tela provisória, bastando apenas que cedam o material 
para esse fim. 
O terreno alegado se trata de uma área verde do 
Bairro, local esse que deveria ser destinado ao lazer os moradores, no 
entanto, passa a ser local de medo e transtornos, tirando o conforto 
daqueles que residem ao seu redor, devido a in segurança que causa, 
principalmente ao Sr. Antero e sua família, os quais merecem condições 
dignas de vida, com direito à segurança que lhe deve ser garantida, 
conforme estabelece a Constituição Federal, sendo um direito social. 
Destaca-se, por fim, que vem acompanhando o 
problema há 03 (três) anos, e apesar das inúmeras tentativas de 
solução nenhuma providência é realizada, solicitando, portanto que o 
seja, para que sejam evitadas medidas drásticas como a tomada de 
providências legais sobre o assunto, por parte dos moradores, visando, 
assim, a solução pacifica a amigável, havendo mediação entre a 
população e o Executivo Municipal. 
Sala das Sessões em 15 de julho de 2016. 
 
Claudinei Guimaraes Tironi
Vereador 
16h12min