materia nº 212/2016

1 
Indicação nº. 212/2016 – Prefeitura Municipal de Cambará 
 O vereador Claudinei Guimarães Tironi, por meio
deste, solicita ao Chefe Municipal de Convênios, senhor Alexandre 
Latoelis, que encaminhe solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, 
senhor João Mattar Olivato, bem como ao Deputado Federal Diego Garcia 
para que estes tomem as providências devidas visando a retomada das 
obras do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), a qual teve 
andamento, mas atualmente se encontra paralisada no Conjunto Ignez 
Panichi. 
JUSTIFICATIVA 
 A presente indicação tem como objetivo a 
retomada das obras do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), a 
qual teve andamento, mas atualmente se encontra paralisada no 
Conjunto Ignez Panichi, sendo uma obra de iniciativa do Governo Federal 
no município. Tem-se que o Centro supramencionado teve as obras 
iniciadas, no entanto, a construtora a paralisou e o local se encontra 
abandonado, sem forma alguma de segurança, fator esse que colaborou 
para a ação dos vândalos, os quais estão destruindo tudo o que já estava 
pronto, causando, portanto, maiores transtornos e gastos futuros, pois 
grande parte da obra terá que ser refeita por esse fator, sendo necessário, 
portanto, que as obras no local sejam retomadas de forma emergencial, 
visando evitar maiores prejuízos e atender a demanda do município. Vale 
frisar que o município possui déficit no atendimento das crianças de 0 a 3 
anos e de 4 a 5 anos, conforme especifica o Plano Municipal de Educação 
(em anexo), o que seria parcialmente suprido com a construção do CMEI 
em questão. Destaca-se que o município deve atender no mínimo 50% 
das crianças de até 3 anos, até 2018, no entanto, atualmente o percentual 
atendido é de aproximadamente 29%, além disso deve atender 100% das 
crianças de 4 a 5 anos, as quais estão na primeira etapa da educação 
básica, sendo, atualmente, atendidas apenas 64%. Desde modo, 
evidencia-se a defasagem no atendimento das crianças pela Educação 
que há no município, sendo que uma das estratégias para sanar esse 
problema é a construção de novas creches, o que só ocorrerá com a união 
de todas as esferas de Governo. Para iniciar a supressão dessa carência 
2 
de atendimento eu há no município é de suma importância a conclusão 
da obra citada inicialmente, solicitando, portanto, que a presente 
indicação seja atendida o mais breve possível, pois sabe-se o quão 
importante e essencial é a educação na vida de todos os cidadãos, e que 
os mesmos não podem ser privados dela, sendo um direito constitucional 
o acesso à educação, o qual deve ser garantido pelos governantes. 
Sala das Sessões em 03 de novembro de 2016. 
 
Claudinei Guimaraes Tironi 
(Tuta)
Vereador 
14h56min