materia nº 8/2017

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Indicação nº. 008/2017 – Prefeitura Municipal de Cambará 
 O vereador Walcir Joaquim, por meio deste, 
solicita ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, 
que este determine ao setor competente da Administração Pública que 
elaborem um Projeto que autorize o Executivo Municipal a subsidiar 
gastos com transportes, efetuados por estudantes de curso superior ou 
profissionalizante, conforme modelo anexo. 
JUSTIFICATIVA 
 A presente indicação tem como objetivo a 
elaboração de um projeto de lei que autorize o Executivo Municipal a 
subsidiar gasto com transporte, efetuados por estudantes de curso 
superior ou profissionalizante. O custeio que se pretende efetuar através 
do presente Projeto de Lei, visa incentivar nossos Jovens e Adultos a se 
profissionalizarem, através de formação específica. A referida matéria 
conforme se verifica no modelo do projeto em anexo, tem o objetivo de 
propiciar subsídio de forma humanitária, levando-se em consideração a 
renda per capita familiar do estudante, de modo que, aquele com menor 
renda perceberá subsídio maior. Assim, a Secretaria Municipal de 
Educação, arcará com o pagamento e a Secretaria Municipal de 
Assistência Social, com a parte social.
Sala das Sessões em 03 de fevereiro de 2017. 
 
Walcir Joaquim
Vereador 
16h43min