materia nº 77/2017

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Indicação nº. 077/2017 – Prefeitura Municipal de Cambará 
 O vereador Walcir Joaquim, por meio deste, 
solicita a Secretária Municipal de Educação, senhora Claudia Helena 
Negrão Batista, que sejam colocadas em práticas no município as 
seguintes Leis: 
- Lei nº. 1583/2014: Institui o Programa “Lixo Reciclado na Escola” nas 
unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 
- Lei nº. 1601/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cambará a 
instituir o Programa “Árvore do Conhecimento”, que define a Política 
Municipal de Incentivo à Leitura e dá outras providências. 
JUSTIFICATIVA 
 Justifica-se a indicação visando a aplicação 
efetiva das referidas Leis, as quais são de suma importância para a pasta 
da educação. Destaca-se que com o Programa “Lixo Reciclado na 
Escola”, haverá a conscientização das crianças para a importância de tal 
prática, dando apoio para incentivar a coleta seletiva, por meio da prática 
de ações pedagógicas, destinadas à educação ambiental, além disso, 
possui importante cunho social do projeto, com o objetivo de resgatar a 
dignidade dos catadores de materiais reciclados, os quais, organizados 
em cooperativa, contarão com o apoio das escolas para o repasse dos 
resíduos recicláveis recolhidos. 
Já a Lei acerca da árvore do conhecimento, o 
objetivo é melhorar a qualidade da educação municipal por meio da 
instituição da Política Municipal de Incentivo à Leitura a ser desenvolvida, 
no âmbito do Município de Cambará, em parceria com a sociedade civil e 
a iniciativa privada, sabendo-se que a literatura é essencial para a 
formação da cultura de um país, colaborando para o desenvolvimento das 
capacidades de imaginação, percepção, reflexão e criatividade. Dessa 
maneira, criar condições de acesso à produção literária é fortalecer o 
direito da comunidade, contribuindo para o seu desenvolvimento. 
Sala das Sessões em 13 de março de 2017. 
 
Walcir Joaquim
Vereador
08h32min