MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
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Av. Brasil, 1.229 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800
PROJETO DE LEI N.12, DE 17 DE JULHO DE 2017.
SÚMULA: Dispõe sobre a forma de amortização
do déficit técnico atuarial para obtenção do
equilíbrio financeiro e atuarial que o Município
tem em face do RPPS do Município de
CAMBARÁ PR, bem como fixa o percentual de
contribuição patronal nos termos do cálculo
atuarial.
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.020.895/0001-40, responsável pelo
regime próprio de previdência dos servidores municipais dos Poderes Legislativo e Executivo,
incluídas as autarquias e fundações, na forma do Art. 40 da Constituição Federal, é CREDOR
junto ao Município de CAMBARÁ da quantia R$ 42.765.324,87 (quarenta e dois milhões,
setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete
centavos), tendo como data base 31 de dezembro de 2016 (cuja quantia deve ser revista
anualmente a cada avaliação atuarial), correspondente ao déficit técnico atuarial total, gerados
pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou
hipóteses atuariais ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários às
coberturas das reservas matemáticas previdenciárias.
§1º O Município de CAMBARÁ compromete-se a quitar a quantia
disposta no caput de forma definitiva e irretratável, configurando-se como “confissão
extrajudicial”, nos termos dos Arts. 389 e 395 do Código de Processo Civil.
§2º O Município de CAMBARÁ renuncia expressamente a qualquer
contestação quanto ao valor e procedência da dívida, assumindo integral responsabilidade pela
exatidão do montante declarado e confessado, ficando, entretanto, ressalvado o direito do
RPPS DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras
importâncias devidas, não incluídas nesta Lei, ainda que relativas ao mesmo período.
Art. 2º - O Município de CAMBARÁ, para obter o equilíbrio financeiro e
atuarial nos termos do Art. 1º, caput, da Lei Federal 9.717/98, do Art. 2º, caput da Portaria
MPAS 4.992/99, do Art. 5º, II da Portaria MPS 204/08, do Art. 8º da Portaria MPS 402/08 e do
Art. 18, § 1º da Portaria MPS 403/08 realizará a amortização do déficit técnico atuarial em 26
(vinte e seis) anos, conforme projeção de amortização da avaliação atuarial, constante no
Anexo I desta Lei.
Parágrafo Único. Conforme projeção de amortização do déficit técnico
atuarial, demonstrado no Anexo I, haverá a quitação no exercício de 2042.
Art. 3º - O Município de CAMBARÁ, para o exercício de 2017, realizará o
pagamento do déficit técnico atuarial, com fulcro no Art. 19, §§ 1º e 2º da Portaria MPS 403, de
10 de dezembro de 2008, na forma de aportes, totalizando R$ 678.708,22 (seiscentos e
setenta e oito mil, setecentos e oito reais e vinte e dois centavos) até 31/12/2017.
§1º O RPPS DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ não está obrigado a
providenciar qualquer notificação ou interpelação para constituir o Município de CAMBARÁ em
mora pelo não pagamento da parcela da presente Lei, sendo que o simples e puro
inadimplemento já obriga o pagamento da totalidade remanescente.
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§2º O não pagamento pelo Município de CAMBARÁ da parcela no
vencimento estipulado, implicará no imediato vencimento do saldo devedor remanescente,
passando a ser inscrito em dívida, com os acréscimos legais.
Art. 4º - Por Influência de fatores biométricos, demográficos e
econômicos o déficit técnico atuarial deverá ser revisto anualmente, ficando condicionado à
realização das reavaliações atuariais anuais.
Parágrafo Único. Com base no Art. 18, § 2º da Portaria MPS 403, de 10
de dezembro de 2008, caso o plano de amortização não esteja contido na realização da
reavaliação atuarial anual, na forma disposta nos Arts. 1º e 4º desta Lei, ou caso contido não
indicar a necessidade de alteração do plano de equacionamento do déficit técnico atuarial, a
amortização será realizada na forma da projeção disposta no Anexo I da presente Lei,
pautando-se nas premissas e diretrizes fixadas na ultima Nota Técnica Atuarial, cabendo ao
Chefe do Executivo encaminhar Projeto de Lei para o Poder Legislativo, de modo a
regulamentar a forma de amortização em cada exercício competente.
Art. 5º - O Município de CAMBARÁ se obriga a consignar no orçamento
de cada exercício as verbas necessárias ao pagamento das parcelas e amortização.
Art. 6º - O Município de CAMBARÁ compromete-se a informar o
pagamento do aporte desta Lei e o recolhimento de quaisquer contribuições previdenciárias
correntes mensais, incidentes sobre a remuneração dos servidores efetivos, tanto a parte retida
dos servidores efetivos, quanto a parte patronal, em conformidade com as alíquotas
previdenciárias apuradas pelo Cálculo Atuarial e definida em Lei Municipal, através dos
seguintes documentos:
a) o demonstrativo previdenciário;
b) o demonstrativo financeiro; e
c) o comprovante de repasse.
Art. 7º - Em atenção ao cálculo atuarial, fica fixada a contribuição
previdenciária patronal de que trata o artigo anterior em 16% (dezesseis por cento), passando
o inciso III do art. 42 da Lei 1.316/2006 a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 42.............................................................................................
III – o produto da arrecadação da contribuição do Município –
Administração Direta, Indireta e Fundacional, de 16% (dezesseis por
cento), sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos.”
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando
revogada a Lei Municipal 1.655, de 18 de novembro de 2016.
Prefeitura Municipal de Cambará, 17 de julho de 2017.
José Salim Haggi Neto
Prefeito Municipal
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ANEXO ÚNICO
DO PROJETO DE LEI N.12, DE 17 DE JULHO DE 2017.
Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO
Ano Aporte Anual Aporte Mensal
2017 678.708,22 56.559,02
2018 921.154,46 76.762,87
2019 1.168.381,75 97.365,15
2020 1.420.461,47 118.371,79
2021 1.677.465,95 139.788,83
2022 1.939.468,47 161.622,37
2023 2.206.543,29 183.878,61
2024 2.478.765,67 206.563,81
2025 2.756.211,84 229.684,32
2026 3.038.959,05 253.246,59
2027 3.327.085,59 277.257,13
2028 3.620.670,76 301.722,56
2029 3.919.794,93 326.649,58
2030 4.224.539,51 352.044,96
2031 4.534.987,00 377.915,58
2032 4.851.220,99 404.268,42
2033 5.173.326,17 431.110,51
2034 5.501.388,32 458.449,03
2035 5.835.494,39 486.291,20
2036 6.175.732,43 514.644,37
2037 6.522.191,69 543.515,97
2038 6.587.413,61 548.951,13
2039 6.653.287,74 554.440,65
2040 6.719.820,62 559.985,05
2041 6.787.018,83 565.584,90
2042 6.854.889,01 571.240,75
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ANEXO ÚNICO
DO PROJETO DE LEI N.12, DE 17 DE JULHO DE 2017.
Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial
Mês/Ano Fl. Salarial
Anual
Contribuição
Amortizante
Fl.Sal. x Taxa
Contrib.
Vr. Atual
Contrib. Amort. N
Saldo
Devedor do
Déficit
Atuarial
dez-16 42.765.324,87
dez-17 16.883.289,15 678.708,22 675.420,58 1 44.632.471,47
dez-18 17.052.122,04 921.154,46 869.013,64 2 46.362.033,20
dez-19 17.222.643,26 1.168.381,75 1.151.485,04 3 47.940.832,56
dez-20 17.394.869,69 1.420.461,47 1.393.138,10 4 49.354.827,91
dez-21 17.568.818,39 1.677.465,95 1.637.229,66 5 50.589.060,69
dez-22 17.744.506,57 1.939.468,47 1.883.778,31 6 51.627.599,33
dez-23 17.921.951,64 2.206.543,29 2.132.802,78 7 52.453.479,92
dez-24 18.101.171,16 2.478.765,67 2.384.321,94 8 53.048.643,27
dez-25 18.282.182,87 2.756.211,84 2.638.354,78 9 53.393.868,10
dez-26 18.465.004,70 3.038.959,05 2.894.920,40 10 53.468.700,34
dez-27 18.649.654,74 3.327.085,59 3.154.038,06 11 53.251.378,10
dez-28 18.836.151,29 3.620.670,76 3.415.727,13 12 52.718.752,09
dez-29 19.024.512,80 3.919.794,93 3.680.007,12 13 51.846.201,33
dez-30 19.214.757,93 4.224.539,51 3.946.897,67 14 50.607.543,78
dez-31 19.406.905,51 4.534.987,00 4.216.418,55 15 48.974.941,52
dez-32 19.600.974,57 4.851.220,99 4.488.589,67 16 46.918.800,30
dez-33 19.796.984,31 5.173.326,17 4.763.431,07 17 44.407.663,04
dez-34 19.994.954,15 5.501.388,32 5.040.962,92 18 41.408.096,88
dez-35 20.194.903,70 5.835.494,39 5.321.205,55 19 37.884.573,51
dez-36 20.396.852,73 6.175.732,43 5.604.179,40 20 33.799.342,22
dez-37 20.600.821,26 6.522.191,69 5.889.905,06 21 29.112.295,42
dez-38 20.806.829,47 6.587.413,61 5.919.988,27 22 24.076.875,73
dez-39 21.014.897,77 6.653.287,74 5.950.225,13 23 18.671.509,30
dez-40 21.225.046,75 6.719.820,62 5.980.616,43 24 12.873.321,08
dez-41 21.437.297,21 6.787.018,83 6.011.162,95 25 6.658.056,79
dez-42 21.651.670,19 6.854.889,01 6.041.865,50 26 0,00
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JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Tenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências, para a apreciação
desse Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 12/2017, que dispõe sobre a forma de amortização
do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem
em face do RPPS do Município de CAMBARÁ PR, bem como fixa o percentual de contribuição
patronal nos termos do cálculo atuarial.
Tal Projeto se apresenta com o intuito de:
1) Atender a Portaria MPS nº 403 de 10 de Dezembro de 2008 em seus
artigos 18 e 19;
2) Viabilizar a prestação de contas municipais junto ao TCE/PR nos termos
da Instrução normativa 114/16.
Ocorre que nos termos da Lei 1316/2006 e da legislação federal pertinente,
deve ser realizada avaliação atuarial anual a qual ao ser realizada por meio do “Cálculo da
Avaliação Atuarial” do RPPS do Município de Cambará, identificou-se a existência de déficit.
Tal déficit deve ser coberto pelo município por meio de aporte financeiro
podendo para tanto ser instituído um aporte anual.
Assim, o presente projeto justamente propõe a equação do déficit
identificado pelo cálculo atuarial por meio da implementação de aporte anual nos termos do
plano de amortização presente em seu Anexo único.
Importante salientar que tais ações visam a manutenção da saúde
financeira e previdenciária do RPPS do Município de Cambará e que segundo a legislação
previdenciária devem ser realizadas todos os anos, não passando assim a apresentação do
presente projeto nada mais do que o mero cumprimento de requisitos legais atinentes a
matéria.
Apontou ainda o cálculo atuarial a necessidade de manutenção da alíquota
de contribuição patronal em 16% (treze vírgula zero três por cento).
Vale ressaltar que a não regularização através de Lei pode implicar em
graves prejuízos ao Município de Cambará, pois resultaria na reprovação da Prestação de
Contas junto ao TCE/PR, bem como a não liberação da Certidão de Regularidade
Previdenciária – CRP pelo Ministério da Previdência Social, impedindo assim o recebimento de
repasses/verbas de Convênios Estaduais e Federais.
Isto posto e certo de contar com a colaboração de Vossas Excelências,
aproveitamos a oportunidade para enviar os nossos elevados protestos de estima e
consideração.
JOSÉ SALIM HAGGI NETO
Prefeito Municipal
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AVALIAÇÃO ATUARIAL
Regime Próprio de Previdência de CAMBAÁ - PR
Resumo
Reavaliação Atuarial data base 31/12/2016 para o exercício 2017 do Regime Próprio de
Previdência Social de CAMBARÁ - PR com amortização de déficit técnico
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1
Sumário
Custeio do Plano de Previdência...............................................................................3
Estatística dos Dados Encaminhados.......................................................................7
Resultados Atuariais a serem contabilizados pelo Fundo ......................................8
Plano de Amortização do Déficit Técnico Apresentado na Reavaliação Atuarial 11
Método Atuarial para Financiamento das Obrigações...........................................12
Resumo das Premissas Atuariais............................................................................14
Características Básicas do Regime Próprio do Município de CAMBARÁ -
PR(Benefício Definido) .............................................................................................18
Informações Financeiras do Regime Próprio de Previdência ...............................19
Considerações Finais...............................................................................................20
Definições..................................................................................................................24
Certificação............ ...................................................................................................26
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2
Introdução
A SAMS elaborou o presente relatório por solicitação do Município de
CAMBARÁ - PR, para prover às informações necessárias o Regime Próprio de
Previdência do Município de CAMBARÁ - PR de acordo com as normas atuariais
internacionalmente aceitas relacionadas aos compromissos para com o plano de
benefício previsto na lei municipal.
Os resultados deste relatório não podem ser utilizados para qualquer outro
propósito distinto do reporte contábil dos compromissos previdenciários do
Município de CAMBARÁ - PR, relativos ao plano de benefício mencionado. A
SAMS não se responsabiliza pelas consequências da utilização das informações
aqui contidas para qualquer outra finalidade que não a abrangida pelo objeto
deste estudo.
Os seguintes benefícios, os quais são abrangidos que foram considerados neste
relatório:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
Aposentadoria por Idade;
Aposentadoria Compulsória;
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria especial de carreira de magistério;
Pensão
Auxilio doença;
Salário Maternidade;
Salário Família;
Auxilio Reclusão.
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3
Custeio do Plano de Previdência
Apresentamos a seguir o Plano de Custeio com os custos normais puros
acrescidos do carregamento administrativo, expressos em percentuais (%) da
folha de remuneração dos servidores de cargo efetivo, que servirá de base para
efeito de aposentadoria, abrangido pelo fundo previdenciário, descontado os
valores de Compensação Previdenciária estimado para o Plano avaliado,
considerando 13 (treze) remunerações e o método atuarial e as hipóteses
atuariais citados neste relatório, têm:
Formulação para calculo do Custo Normal: Vide Nota Técnica Atuarial.
O custo normal puro anual médio dos benefícios Previdenciários do Município
de CAMBARÁ - PR para o ano de 2017 está estimado em 25,00% (vinte e cinco
por cento) do total da folha dos servidores efetivos conforme a legislação
vigente, acrescido da alíquota administrativa de 2,00%(dois por cento) sobre o
total das folhas de ativos e inativos do ano anterior totalizando 27,00% (vinte e
sete por cento) e deverá ser repassada pelo ente, também foi considerada a
compensação financeira entre regimes para custeio dos benefícios concedidos.
As taxas acima são taxas médias de longo prazo, adotando o principio de taxas
médias anuais.
Data Base : dez/16
ITENS
CUSTO NORMAL
Aposentadoria Programada 12,09%
Aposentadoria Especial Professor 6,83%
Aposentadoria Não Programada 0,56%
Pensão de Ativos 1,37%
Reversão em Pensão Programada 1,86%
Reversão em Pensão Não Programada 0,24%
Auxilio Doença 1,54%
Salário Maternidade 0,24%
Auxilio Reclusão 0,00%
Salário Família 0,27%
Alíquota Administrativa 2,00%
TOTAL ALÍQUOTA 27,00%
PLANO DE CUSTEIO ANUAL
CAMBARÁ PR
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4
Conforme Nota Técnica do Plano e Hipóteses Atuariais e econômicas descritas
neste trabalho.
Limite de despesas administrativas no exercício de 2017
Custo Suplementar
Devera ser incluído ao Custo Normal o aporte inicial mensal de R$ 56.559,02
(cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta e nove reais e dois centavos) para
amortizar o passivo atuarial de R$ 42.765.324,87 (quarenta e dois milhões
setecentos e sessenta e cinco mil trezentos e vinte e quatro centavos) que
devera ser amortizado pelo Plano de Amortização proposto no item 4 pela
Prefeitura, referentes ao tempo de serviço passado dos servidores.
Com as alíquotas calculadas pela avaliação atuarial propomos para o perfeito
equilíbrio atuarial e financeiro as seguintes alíquotas de contribuição:
Segundo Winklevoss, quatro são as causas principais do surgimento do Passivo
Atuarial Suplementarve
Compra de tempo anterior a filiação ao Plano sem uma contribuição
imediata de ingresso de recursos para custeá-la, pagamento de joia de
ingresso
A liberalização do plano de benefícios sem o necessário aporte inicial;
A mudança desfavorável nas premissas atuarias adotadas em relação a
realidade da massa de servidores do plano e do ambiente que os cerca, quando
esta tendência não esta embutida no modelo de custeio;
O desvio do comportamento do plano em relação às premissas atuariais
corretamente adotadas, em função de acidentes amostrais revelados pela massa
de servidores;
Acrescentaríamos para realidade Brasileira a não consideração na função
salarial de detalhes importante como progressão funcional e ganha de reposição
salarial real
FOLHAS ANUAIS 1,50%
Ativos 23.768.995,70 356.534,94
Inativos e Pensionistas 2.637.390,26 39.560,85
Total 26.406.385,96 396.095,79
Limite de gastos adm. 2016 396.095,79
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5
Com as alíquotas calculadas pela avaliação atuarial propomos para o perfeito
equilíbrio atuarial e financeiro as seguintes alíquotas de contribuição:
Base de Dados Cadastrais
Para elaboração deste relatório foram utilizados os cadastrais individuais dos
servidores ativos de cargo efetivo do município inscrito no RPPS, fornecidos
pelo ente, os quais, após a realização dos testes apropriados e das correções
identificadas como necessárias, foram consideradas suficientemente completos
para a execução dos cálculos. A análise efetuada pela SAMS na base cadastral
objetiva a identificação e correção de eventuais distorções, não se inferindo
dessa análise a garantia de que a totalidade delas tenham sido detectadas e
sanadas, permanecendo com o gestor do plano a responsabilidade por
eventuais imprecisões remanescentes.
ITENS
CUSTO NORMAL CUSTO
SUPLEM. Total
Ente 16,00% 0,00% 16,00%
Servidor Ativo 11,00% 0,00% 11,00%
Servidor Inativo 11,00% 0,00% 11,00%
Pensionista 11,00% 0,00% 11,00%
MASCULINO
FEMININO
-
100
200
300
400
500
NÚMERO DE
SERVIDORES ATIVOS
MASCULINO;
216
FEMININO; 440
MASCULINO
FEMININO
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6
Média dos dados encaminhados
Dados dos Inativos e Pensionistas
0,00
200,00
400,00
600,00
800,00
1.000,00
1.200,00
1.400,00
1.600,00
1.800,00
2.000,00
MÉDIA DOS ATIVOS ENCAMINHADOS
1.965,01 1.957,76
46 43
11
25
SALÁRIO MASCULINO MÉDIO
SALÁRIO FEMININO MÉDIO
IDADE MEDIA MASCULINO
IDADE MEDIA FEMININO
TEMPO DE ENTE MEDIO
TEMPO DE CONTRIBUIÇAO MEDIO
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
NÚMERO DE INATIVOS E
PENSIONISTAS
35
0
2
38
27
46
0
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
ESPECIAL PROFESSOR
INVALIDEZ
COMPULSORIA
IDADE
PENSÃO ATIVO
PENSÃO INATIVO
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7
Estatística dos Dados Encaminhados
ATIVOS
INATIVOS E PENSIONISTAS
31/12/2016
Benefícios a Conceder:
Servidores
ATIVO AUXD.
ATIVOS
PROFESSORES
ATIVOS Não
Professores
1 Executivo Prof 1 Executivo
Não Prof 2 Legislativo
Estatísticas dez/16 dez/16 dez/16 dez/16 dez/16 dez/16 dez/16
Total de Servidores 656 0 140 516 140 516 0
Total de Servidores Sexo Masculino 216 0 7 209 7 209 0
Total de Servidores Sexo Feminino 440 0 133 307 133 307 0
Idade Media 44 0 44 44 44 44 0
Idade Mínima Sexo Masc 23 31 23 31 23 0
Idade Média Sexo Masc 46 0 40 46 40 46 0
Idade Máximo Sexo Masc 69 0 54 69 54 69 0
Idade Mínima Sexo Fem 23 0 25 23 25 23 0
Idade Média Sexo Fem 43 0 44 42 44 42 0
Idade Máximo Sexo Fem 69 0 69 69 69 69 0
Tempo de Contrib. a Previdência (média) 25 0 25 25 25 25 0
Tempo de Vinculação ao Ente (média) 11 0 11 11 11 11 0
Total de Salário de Contribuição (R$) 1.285.855,99 0,00 357.031,33 928.824,66 357.031,33 928.824,66 0,00
Salário de Contribuição Médio (R$) 1.960,15 0,00 2.550,22 1.800,05 2.550,22 1.800,05 0,00
TOTAL SALARIOS SEXO MASC 424.442,39 0,00 13.487,98 410.954,41 13.487,98 410.954,41 0,00
TOTAL SALARIO SEXO FEM 861.413,60 0,00 343.543,35 517.870,25 343.543,35 517.870,25 0,00
MEDIA SALARIO SEXO MASC 1.965,01 0,00 1.926,85 1.966,29 1.926,85 1.966,29 0,00
MEDIA SALARIO SEXO FEM 1.957,76 0,00 2.583,03 1.686,87 2.583,03 1.686,87 0,00
media idade de admissão masc 32,82 33,00 32,82 32,82 32,82 0,00
media de idade de admissao fem 32,00 32,28 31,88 31,88 31,88 0,00
CAMBARÁ PR
RELATÓRIO DAS ESTATÍSTICAS DO BANCO DE DADOS
DATA BASE DOS DADOS:
Benefícios Concedidos:
Inativos e Pensionistas
T.C SEM PROF
ESPECIAL PROF INV IDADE COMPULSORIA PENSAO Pensão Ativo Pensão Inativo
Aposentado TC, INV,
IDADE, COMPUL,
ESPECIAL PROF
Estatísticas dez/16 dez/16 dez/16 dez/16 dez/16 dez/16 dez/16 dez/16 dez/16
Total de Inativos e Pensionistas 35 0 2 27 38 46 46 0 102
Total de Inativos e Pensionistas Sexo Masc. 7 0 1 6 13 15 15 0 27
Total de Inativos e Pensionistas Sexo Fem. 28 0 1 21 25 31 31 0 75
Idade Media Sexo Masc 67 0 69 73 64 48 48 0 64
Idade Média Sexo Fem 69 0 52 70 61 61 61 #DIV/0! 66
Sexo Diferente de Masc. Feminino 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Benefício Medio Sex Masc R$ 3.193,20 R$ 0,00 R$ 2.764,39 R$ 1.124,87 R$ 1.043,85 R$ 886,73 R$ 886,73 R$ 0,00 R$ 1.580,43
Benefício Médio Sexo Fem R$ 1.880,28 R$ 0,00 R$ 3.617,25 R$ 1.023,93 R$ 1.093,05 R$ 1.249,78 R$ 1.249,78 #DIV/0! R$ 1.353,02
Benefício Máximo R$ 2.766,71 R$ 0,00 R$ 6.720,67
Folha Total de Benefícios R$ 75.000,36 R$ 0,00 R$ 6.381,64 R$ 28.251,75 R$ 40.896,23 R$ 52.043,97 R$ 52.043,97 R$ 0,00 R$ 144.148,34
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8
Resultados Atuariais a serem contabilizados pelo Fundo
Na ótica da visão prospectiva, olha o futuro e estabelece que no momento
x+t
Reserva = (Valor Presente dos Benefícios Futuros) – (Valor Presente das
Contribuições Futuras)
Na capitalização geral, o que fixa as taxas de custeio uniforme, revistas
anualmente, capazes de gerar receitas necessárias ao ajustamento do
fundo garantidor dos benefícios concedidos e benefícios a conceder já
creditados ao servidor, representa uma antecipação dos dispêndios
futuros e impõe a constituição de “Reservas de Benefícios Concedidos e
Reservas de Benefícios a Conceder”.
Esses fundos serão constituídos através do plano de custeio
determinado pela avaliação atuarial, em conformidade com os custos
verificados.
As Provisões (Reservas) Matemáticas representam os fundos gerados
através da acumulação de recursos destinados à cobertura dos
benefícios oferecidos pela Lei Municipal de Previdência através do seu
Plano de Benefícios, e seu valor esta ligada ao método atuarial utilizado
para financiamento do Plano.
Em qualquer avaliação atuarial, objetiva-se detectar a adequação do
plano de custeio frente aos compromissos assumidos pelo Ente Estatal.
Essa verificação é efetuada através da comparação entre a Provisão
Matemática e o Patrimônio Líquido do Fundo.
O quadro a seguir apresenta um resumo do Plano de Contas com as
Provisões Matemáticas necessária no coorte da reavaliação atuarial,
obtidas considerando-se os cenários já apresentados e o método de
financiamento dos custos do Plano pelo Método de Credito Unitário
Projetado e Repartição de Capitais de Cobertura.
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9
dezembro/16
2.2.7.2.0.00.00 73.618.042,86
2.2.7.2.1.03.00 33.306.212,92
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 33.397.705,40
2.2.7.2.1.03.02 Contribuições do Ente (redutora) 0,00
2.2.7.2.1.03.03 Contribuições do Inativo (redutora) -91.492,48
2.2.7.2.1.03.04 Contribuições do Pensionista (redutora) 0,00
2.2.7.2.1.03.05 Compensação Previdenciária (redutora)
2.2.7.2.1.03.06 Parcelamento de Débitos Previdenciários (redutora)
2.2.7.2.1.04.00 40.311.829,94
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 91.798.851,99
2.2.7.2.1.04.02 Contribuições do Ente (redutora) -23.742.609,45
2.2.7.2.1.04.03 Contribuições do Ativo (redutora) -14.915.798,64
2.2.7.2.1.04.04 Compensação Previdenciária (redutora) -12.519.655,74
2.2.7.2.1.04.05 Parcelamento de Débitos Previdenciários (redutora) -308.958,23
2.2.7.2.1.05.00
2.2.7.2.1.05.98 Outros Créditos (redutora)
2.2.7.2.1.07.00
2.2.7.2.1.07.01
2.3.0.0.0.00.00 30.852.717,99
2.3.7.1.1.00.00 Déficit ou Superávit Acumulado -42.765.324,87
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (SALDO PATRIMONIAL)
Provisões de Benefícios A Conceder
Plano de Amortização (redutora)
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
PLANO DE CONTAS - CAMBARÁ PR
Plano Previdenciário
Provisões de Benefícios Concedidos
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10
Método Atuarial para Financiamento das Obrigações
As obrigações apresentadas neste relatório são calculadas com o uso do
método atuarial Crédito Unitário Projetado. A descrição deste método está
apresentada no Item 6 deste relatório.
Premissas Financeiras e Atuariais
As premissas financeiras e atuariais foram selecionadas pelo ente, como
descritas no Anexo C deste relatório.
As contribuições esperadas do Fundo para o próximo exercício foram estimadas
com base no plano de custeio vigente na data base dessa avaliação atuarial para
o plano avaliado, aplicado sobre a folha salarial projetada dos participantes (ou
de benefícios, se for o caso).
O valor esperado de pagamento de benefícios para o próximo exercício foi
estimado com base na projeção da folha de benefícios da data base dessa
avaliação, e na expectativa atuarial de início de novos benefícios.
Dados Fornecidos para a Avaliação
Os resultados obtidos neste relatório consideraram informações fornecidas para
a avaliação atuarial da Legislação vigente do RPPS do município de CAMBARÁ -
PR na posição de 31/12/2016 em particular:
Dados cadastrais individuais dos participantes dos planos para cálculo
das obrigações atuariais, fornecidos pelo ente, em posição de 31/12/2016,
resumidos no Item 4.
Regulamento (Lei Municipal) do Plano de benefícios do Fundo de
Previdência do município de CAMBARÁ - PR.
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11
Plano de Amortização do Déficit Técnico Apresentado na
Reavaliação Atuarial
Para o equacionamento do passivo atuarial do atuarial ou tempo de serviço
passado, foi elaborado um plano de custeio com aportes mensais para os
próximos 26 anos, conforme estabelecido no artigo 18 da Portaria MPAS nº
403/2008, a seguir.
Fluxo Financeiro de Amortização do Déficit Técnico com Aplicação dos Aportes
Proposto
Fluxo Financeiro de Amortização do Déficit Técnico com Aplicação das aportes
Proposto
Ano Aporte Anual Aporte Mensal
2017 678.708,22 56.559,02
2018 921.154,46 76.762,87
2019 1.168.381,75 97.365,15
2020 1.420.461,47 118.371,79
2021 1.677.465,95 139.788,83
2022 1.939.468,47 161.622,37
2023 2.206.543,29 183.878,61
2024 2.478.765,67 206.563,81
2025 2.756.211,84 229.684,32
2026 3.038.959,05 253.246,59
2027 3.327.085,59 277.257,13
2028 3.620.670,76 301.722,56
2029 3.919.794,93 326.649,58
2030 4.224.539,51 352.044,96
2031 4.534.987,00 377.915,58
2032 4.851.220,99 404.268,42
2033 5.173.326,17 431.110,51
2034 5.501.388,32 458.449,03
2035 5.835.494,39 486.291,20
2036 6.175.732,43 514.644,37
2037 6.522.191,69 543.515,97
2038 6.587.413,61 548.951,13
2039 6.653.287,74 554.440,65
2040 6.719.820,62 559.985,05
2041 6.787.018,83 565.584,90
2042 6.854.889,01 571.240,75
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE
FINANCEIRO
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A amortização deste passivo será pelos próximos 26 anos deste período, a
amortização se fará por meios de alíquotas mensais tendo como parâmetro a
folha de salários de contribuição dos servidores de cargo efetivo ativo e será
mensurada em cada avaliação atuarial, conforme estabelecido no artigo 18 da
Portaria MPAS nº 403/2008, cujo quadro apresentou os valores a seguir:
Método Atuarial para Financiamento das Obrigações
As obrigações apresentadas neste relatório são calculadas com uso do método
atuarial Crédito Unitário Projetado.
O objetivo deste método é diluir o custo do benefício de cada empregado ao
longo do período no qual é previsto que este irá trabalhar para a empresa. A
determinação do custo para cada ano de serviço é obtida indiretamente pela
alocação dos benefícios esperados entre os anos de serviço. O custo alocado a
Fl. Salarial Anual Contribuição Vr. Atual N
Amortizante Contrib. Amort.
Fl.Sal. x Taxa Contrib.
dez-16 42.765.324,87
dez-17 16.883.289,15 678.708,22 675.420,58 1 44.632.471,47
dez-18 17.052.122,04 921.154,46 869.013,64 2 46.362.033,20
dez-19 17.222.643,26 1.168.381,75 1.151.485,04 3 47.940.832,56
dez-20 17.394.869,69 1.420.461,47 1.393.138,10 4 49.354.827,91
dez-21 17.568.818,39 1.677.465,95 1.637.229,66 5 50.589.060,69
dez-22 17.744.506,57 1.939.468,47 1.883.778,31 6 51.627.599,33
dez-23 17.921.951,64 2.206.543,29 2.132.802,78 7 52.453.479,92
dez-24 18.101.171,16 2.478.765,67 2.384.321,94 8 53.048.643,27
dez-25 18.282.182,87 2.756.211,84 2.638.354,78 9 53.393.868,10
dez-26 18.465.004,70 3.038.959,05 2.894.920,40 10 53.468.700,34
dez-27 18.649.654,74 3.327.085,59 3.154.038,06 11 53.251.378,10
dez-28 18.836.151,29 3.620.670,76 3.415.727,13 12 52.718.752,09
dez-29 19.024.512,80 3.919.794,93 3.680.007,12 13 51.846.201,33
dez-30 19.214.757,93 4.224.539,51 3.946.897,67 14 50.607.543,78
dez-31 19.406.905,51 4.534.987,00 4.216.418,55 15 48.974.941,52
dez-32 19.600.974,57 4.851.220,99 4.488.589,67 16 46.918.800,30
dez-33 19.796.984,31 5.173.326,17 4.763.431,07 17 44.407.663,04
dez-34 19.994.954,15 5.501.388,32 5.040.962,92 18 41.408.096,88
dez-35 20.194.903,70 5.835.494,39 5.321.205,55 19 37.884.573,51
dez-36 20.396.852,73 6.175.732,43 5.604.179,40 20 33.799.342,22
dez-37 20.600.821,26 6.522.191,69 5.889.905,06 21 29.112.295,42
dez-38 20.806.829,47 6.587.413,61 5.919.988,27 22 24.076.875,73
dez-39 21.014.897,77 6.653.287,74 5.950.225,13 23 18.671.509,30
dez-40 21.225.046,75 6.719.820,62 5.980.616,43 24 12.873.321,08
dez-41 21.437.297,21 6.787.018,83 6.011.162,95 25 6.658.056,79
dez-42 21.651.670,19 6.854.889,01 6.041.865,50 26 0,00
Mês/Ano
Saldo Devedor do
Déficit Atuarial
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cada ano de serviço corresponderá ao valor dos benefícios esperados atribuídos
àquele ano em particular.
Nas situações onde a fórmula de cálculo do benefício estabelece um
determinado nível de benefício para cada ano de serviço, a alocação de
benefício esperado entre os anos de serviço é baseada na sua fórmula de
cálculo. Nos demais casos, ou se o nível de benefício previsto para o final da
carreira do empregado for substancialmente superior ao valor apurado nos anos
iniciais de serviço, a alocação em questão é calculada com base na distribuição
pró-rata do benefício esperado, considerando o tempo de serviço que o
empregado deve completar para se tornar elegível.
A reserva matemática individual atribuída a um participante corresponde ao
valor presente dos benefícios esperados deste participante alocados aos anos
de serviço anteriores ao da avaliação atuarial. Para os aposentados ou já
elegíveis ao benefício, esta reserva equivale ao valor presente total dos
benefícios atuais ou esperados. O custo do serviço corrente de um participante
ativo corresponde ao valor presente dos benefícios atribuídos ao exercício fiscal
corrente. O custo do serviço corrente do plano de benefícios é obtido pela soma
dos custos dos serviços correntes individuais, e o valor presente das
obrigações atuariais do plano de benefícios corresponde à soma das reservas
matemáticas de todos os participantes do plano.
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Resumo das Premissas Atuariais
As principais hipóteses financeiras e atuariais utilizadas para as avaliações
atuariais em posição de 31/12/2016 são apresentadas na tabela a seguir. As
premissas posicionadas na data da avaliação atuarial são utilizadas para a
determinação do valor presente das obrigações atuariais naquela data e para o
cálculo da despesa/receita para o exercício subsequente.
Rendimento esperado de longo prazo dos investimentos
As taxas esperadas de retorno dos investimentos de longo prazo, relativa aos
planos avaliados foram selecionados pelo ente, tendo sido determinadas a partir
das expectativas de rentabilidade de longo prazo de 8,3%aa de acordo com a
legislação vigente.
Taxa para Desconto da Obrigação Atuarial
A taxa de desconto da obrigação atuarial é utilizada para determinação, na data
base da avaliação atuarial, do valor presente resultante do fluxo de caixa
esperado para a cobertura dos benefícios.
As normas contábeis brasileiras e internacionais estabelecem, em geral, que
esta taxa deve ser obtida com base nas taxas de retorno praticadas pelo
mercado para papéis de primeira linha na data do balanço. Alternativamente, e
na falta desta categoria de papéis no mercado, é indicado o uso das taxas de
retorno oferecidas pelos títulos do Governo. Em ambos os casos os prazos de
resgates dos papéis utilizados devem apresentar condições consistentes com
as obrigações dos benefícios pós-emprego sendo avaliados.
No Brasil, em decorrência da falta de títulos de primeira linha, as condições
previstas pelas normas contábeis, o “benchmark” utilizado para justificar as
taxas de desconto utilizadas tem sido os títulos de Governo, estando esta
alternativa prevista nas normas contábeis.
Os títulos do Governo brasileiro mais comumente considerados para este
propósito têm sido as NTN-B, indexadas ao IPCA, as quais têm apresentado
fortes oscilações ao longo dos últimos anos. Estas oscilações, ao serem
refletidas na apuração dos passivos atuariais, resultam impactos expressivos
sobre os valores a serem reconhecidos pelas empresas em seus balanços
relativos aos seus compromissos com planos de benefícios pós-emprego.
Considerando a metodologia de Duration Ajustada, a partir da Macaulay
Duration, os dados de mercado para os retornos esperados das NTN-B, e as
maturidades usuais das obrigações dos planos de benefícios, a taxa de
desconto para o plano de benefício avaliado deveria convergir para a taxa
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aproximada de 6,5% em termos reais, líquida da inflação medida pelo IPCA, ou
8,23% por ano, em termos nominais, se considerada a taxa de inflação de longo
prazo de 5,3% .
Crescimento Salarial Ativo e Benefícios dos Inativos e Pensionistas
A premissa de crescimento real dos salários selecionada foi de 1% pois no
temos serie histórica para analise, a próxima reavaliação apresentaremos a
evolução.
Neste sentido se considerarmos que o IPCa (índice utilizado na reavaliação
atuarial) não foi superior a evolução salarial, optamos pelo crescimento real de
1% ao ano que esta compatível com a evolução apresentada pela variação da
folha salarial segue o estabelecido na letra F.14 quadro 6, “das Instruções para
preenchimento do para DRAA 2014”., crescimento da idade dos servidores e
rentabilidade dos recursos aplicados.
Taxa de Inflação de Longo Prazo
A taxa esperada de inflação de longo prazo de 5,3% ao ano foi calculada de
acordo com previsão do Banco Central do Brasil.
Taxa de Rotatividade
A taxa de rotatividade é determinada com base na experiência do ente, a entrada
saída de servidores sem direito a recebimento do beneficio foi considerada nula.
Tábuas Biométricas
As tabelas, a seguir, apresentam as probabilidades obtidas com base nas
principais tábuas biométricas utilizadas.
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16
x IBGE-2012 qxi - IAPB55IX ALVARO VINDAS Hx
0 0,015694 0,0000 0,00000 0
1 0,000983 0,0000 0 0
2 0,000629 0,0000 0 0
3 0,000477 0,0000 0 0
4 0,000390 0,0000 0 0
5 0,000334 0,0000 0 0
6 0,000295 0,0000 0 0
7 0,000270 0,0000 0 0
8 0,000254 0,0000 0 0
9 0,000248 0,0000 0 0
10 0,000252 0,0000 0 0
11 0,000266 0,0000 0 0
12 0,000305 0,0000 0 0
13 0,000367 0,0000 0 0
14 0,000508 0,0000 0,00059 0
15 0,000803 0,2762 0,00059 0,226481384
16 0,000998 0,2231 0,00058 0,794636488
17 0,001173 0,1825 0,00058 1,378088681
18 0,001309 0,1467 0,00058 1,838726238
19 0,001414 0,1174 0,00058 2,284829811
20 0,001518 0,0967 0,00057 2,713699906
21 0,001621 0,0824 0,00057 3,127269541
22 0,001693 0,0728 0,00057 3,523807985
23 0,001727 0,0665 0,00057 3,906042613
24 0,001733 0,0620 0,00057 4,271113297
25 0,001726 0,0606 0,00057 4,619758338
26 0,001722 0,0597 0,00057 4,952828001
27 0,001731 0,0588 0,00057 5,271150411
28 0,001759 0,0580 0,00058 5,570137103
29 0,001804 0,0573 0,00059 5,855423613
30 0,001856 0,0565 0,00059 6,126116923
31 0,001908 0,0558 0,0006 6,379494624
32 0,001964 0,0550 0,00061 6,618304204
33 0,002023 0,0543 0,00063 6,839879971
34 0,002088 0,0536 0,00065 7,046929446
35 0,002164 0,0532 0,00067 7,237578769
36 0,002254 0,0529 0,0007 7,411893837
37 0,002359 0,0527 0,00074 7,572660447
38 0,002483 0,0526 0,00078 7,716244641
39 0,002626 0,0525 0,00082 7,844467702
40 0,002786 0,0524 0,00087 7,955392358
41 0,002964 0,0523 0,00092 8,051812495
42 0,003167 0,0522 0,00099 8,131777808
43 0,003399 0,0521 0,00105 8,193377636
44 0,003658 0,0520 0,00112 8,238316978
45 0,003942 0,0519 0,0012 8,268454376
46 0,004247 0,0523 0,00129 8,281853666
47 0,004576 0,0543 0,00139 8,2784839
48 0,004928 0,0578 0,00151 8,257318302
49 0,005305 0,0618 0,00163 8,218418689
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17
50 0,005712 0,0668 0,00178 8,1617782
51 0,006147 0,0710 0,00194 8,088344545
52 0,006610 0,0754 0,00213 7,994625848
53 0,007100 0,0781 0,00234 7,8807249
54 0,007622 0,0807 0,0026 7,749516272
55 0,008189 0,0825 0,0029 7,596593091
56 0,008798 0,0836 0,00326 7,423109328
57 0,009437 0,0837 0,00371 7,227339618
58 0,010101 0,0800 0,00425 7,012127914
59 0,010806 0,0758 0,00491 6,76910405
60 0,011564 0,0707 0,00572 6,503697305
61 0,012403 0,0660 0,00671 6,212868821
62 0,013348 0,0621 0,0079 5,895512679
63 0,014422 0,0600 0,00933 5,552264736
64 0,015626 0,0594 0,01107 5,180081586
65 0,016929 0,0591 0,01317 4,778607417
66 0,018340 0,0590 0,01568 4,350023971
67 0,019910 0,0590 0,01865 3,999814653
68 0,021666 0,0592 0,0222 3,740633027
69 0,023606 0,0599 0,02641 3,656153635
70 0,025692 0,0611 0,03143 3,568060887
71 0,027940 0,0628 0,03741 3,47814101
72 0,030421 0,0650 0,04451 3,382443295
73 0,033173 0,0678 0,05297 3,288722555
74 0,036199 0,0712 0,06303 3,191468516
75 0,039456 0,0750 0,07501 3,098543746
76 0,042954 0,0800 0,08926 3,002134358
77 0,046766 0,0880 0,10622 2,906922844
78 0,050936 0,0950 0,12641 2,81092492
79 0,055484 0,1042 0,15042 2,715970099
80 0,059822 0,1136 0,179 2,616822593
81 0,064393 0,1232 0,21301 2,515219761
82 0,069230 0,1330 0,25349 2,407582579
83 0,074371 0,1480 0,30165 2,296286042
84 0,079862 0,1620 0,35896 2,178782927
85 0,085756 0,1860 0,42716 2,060848255
86 0,092116 0,2170 0,50832 1,935326144
87 0,099021 0,2550 0,60491 1,808527651
88 0,106562 0,3000 0,71984 1,67782597
89 0,114855 0,3583 0,85661 1,547940427
90 0,124040 0,4167 0 1,415480983
91 0,134296 0,4750 0 1,279100297
92 0,145847 0,5333 0 1,143586879
93 0,158986 0,5917 0 1,001734131
94 0,174091 0,6500 0 0,861419341
95 0,191670 0,7083 0 0,716657326
96 0,212408 0,7666 0 0,569337402
97 0,237255 0,8250 0 0,413186692
98 0,267549 0,8833 0 0,234988604
99 0,305223 0,9416 0 0,11
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Características Básicas do Regime Próprio do Município
de CAMBARÁ - PR(Benefício Definido)
Situação: aberto a novas adesões, existindo participantes ativos, assistidos e
pensionistas.
Definições
Participantes assistidos: ex-servidor do município aposentado pelo RPPS, ou
beneficiários destes, que recebem benefício (pensionistas).
Benefícios Concedidos
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria Compulsória;
Pensão por Morte;
Reajuste: os valores das aposentadorias serão reajustados da seguinte forma:
Benefícios com paridade = reajuste igual aos servidores efetivos ativos;
Benefícios sem paridade =reajuste no mês de reajuste dos Benefícios do
Regime Geral de Previdência (RGPS) pela variação do INPC.
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19
Informações Financeiras do Regime Próprio de
Previdência
As informações financeiras para o valor do patrimônio garantido dos benefícios,
despesas com benefícios, folha anual de ativos e folha anual de inativos do
RPPS avaliados foram fornecidos pelo Fundo da Previdência do Município de
CAMBARÁ - PR.
Apresentamos a seguir os valores para todas as despesas do plano, com base
nas informações disponibilizadas pelo Fundo, para fins de atendimento à
Legislação, sendo que os benefícios não são pagos pelo Regime de Previdência:
É oportuno registrar que em nenhum momento a SAMS questionou a qualidade
dos ativos dos planos, considerando que os valores informados refletem com
precisão os respectivos valores constantes de seu balanço e aprovados pela
MPS.
2014 2015 2016
AUXILIO DOENCA 336.566,44 338.059,65 156.864,03
SALARIO MATERNIDADE 21.784,00 23.854,00 84.188,12
AUXILIO RECLUSAO 0,00 0,00 0,00
SALARIO FAMILIA 66.061,70 56.639,69 24.035,23
DESPESAS COM BENEFICIOS
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20
Considerações Finais
As obrigações apresentadas neste relatório representam um instantâneo das
condições financeiras estimadas de um plano de benefícios (RPPS) para uma
data particular, este relatório não corresponde a um prognóstico da posição
financeira futura do plano ou de sua capacidade de pagamento dos benefícios.
O Regime Próprio do Município de CAMBARÁ - PR encontra-se em posição
deficitária. Sendo assim, faremos as seguintes considerações em consonância
da instrução de preenchimento do DRAA 2017 do MPS:
HIPÓTESES BIOMÉTRICAS:
Como o Regime não apresentou tempo de serviço passado anterior ao ingresso
no município, adotamos como hipótese legal, que cada servidor tenha
ingressado em atividade sujeito a registro previdenciário aos 18 anos de idade e
ao longo de sua vida laborativa terá 1(um) ano sem registro de tempo de
contribuição.
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a
regime previdenciário - Masculino
18
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a
regime previdenciário - Feminino
18
Verificamos que a idade de aposentadoria nos diversos municípios avaliada os
servidores professores e não professores estão aposentados após o
cumprimento do pedágio para previsto pela emenda constitucional n° 20,
consequentemente demonstraremos a idade projetada para cada tipo de
aposentaria.
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não
Professores - Masculino
60
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não
Professores - Feminino
55
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores -
Masculino
55
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores -
Feminino
51
Com relação à Meta Atuarial
Neste sentido para amortizar o déficit técnico apresentado estipulamos um
aporte mensal pelos próximos 31 anos com valor inicial de R$56.559,02 (
cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta e nove reais e dois centavos) assim
descriminados:
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21
A premissa de crescimento real dos salários selecionada foi de 1% (um por
cento) real, pois não temos a serie histórica para analise, entretanto na próxima
reavaliação apresentaremos a serie histórica .
Neste sentido se considerarmos que o IPCa (índice utilizado na reavaliação
atuarial) , optamos pelo crescimento real de 1% ao ano que esta compatível com
a evolução apresentada pela variação da folha salarial segue o estabelecido na
letra F.14 quadro 6, “das Instruções para preenchimento do para DRAA 2017”.,
crescimento da idade dos servidores e rentabilidade dos recursos aplicados.
O crescimento apurada esta dentro dos parâmetros aceitáveis neste sentido
optou por crescimento de 1% para os ativos, idêntico aos inativos e
pensionistas, dessa forma optamos por a 1% pelo crescimento idêntico aos
ativos ate a próxima reavaliação onde analisaremos o crescimento.
Ano Aporte Anual Aporte Mensal
2017 678.708,22 56.559,02
2018 921.154,46 76.762,87
2019 1.168.381,75 97.365,15
2020 1.420.461,47 118.371,79
2021 1.677.465,95 139.788,83
2022 1.939.468,47 161.622,37
2023 2.206.543,29 183.878,61
2024 2.478.765,67 206.563,81
2025 2.756.211,84 229.684,32
2026 3.038.959,05 253.246,59
2027 3.327.085,59 277.257,13
2028 3.620.670,76 301.722,56
2029 3.919.794,93 326.649,58
2030 4.224.539,51 352.044,96
2031 4.534.987,00 377.915,58
2032 4.851.220,99 404.268,42
2033 5.173.326,17 431.110,51
2034 5.501.388,32 458.449,03
2035 5.835.494,39 486.291,20
2036 6.175.732,43 514.644,37
2037 6.522.191,69 543.515,97
2038 6.587.413,61 548.951,13
2039 6.653.287,74 554.440,65
2040 6.719.820,62 559.985,05
2041 6.787.018,83 565.584,90
2042 6.854.889,01 571.240,75
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE
FINANCEIRO
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22
A rentabilidade obtida pelos ativos do plano utilizando o critério de apuração de
rentabilidade proposto pela instrução de preenchimento do DRAA 2017 do MPS
a variação patrimonial do sistema de previdência apresentou em comparação ao
INPC acumulado do ano de 2016 mais 6%aa (12,66%) uma evolução de 21,84%
variação de positiva de 9,18% em relação ao mínimo atuarial estipulado pela
política de investimento.
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2016 – Política de
Investimentos 12,66%
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2016 21,84%
Inflação anual - 2016: 6,28%
Indexador: IPCA
OBS. Mesmo a rentabilidade do fundo superior ao alcançado no ano de 2015, o
mercado financeiro não foi suficiente para alcançar o meta atuarial.
Como trata-se de um problema conjuntural e não estrutural aguardaremos o ano
seguinte para analisar o performance financeira do fundo de previdência
Base de Dados Cadastrais
Para elaboração deste relatório foram utilizados dados cadastrais individuais
dos servidores ativos de cargo efetivo do município inscrito no RPPS,
fornecidos pelo ente, os quais, após a realização dos testes apropriados e das
correções identificadas como necessárias, foram consideradas suficientemente
completos para a execução dos cálculos. A análise efetuada pela SAMS na base
cadastral objetiva a identificação e correção de eventuais distorções, não se
inferindo dessa análise a garantia de que a totalidade delas tenham sido
detectadas e sanadas, permanecendo com o gestor do plano a responsabilidade
por eventuais imprecisões remanescentes.
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23
PROVISÕES MATEMÁTICAS REAVALIADAS ATUARIALMENTE
Demonstrativo dos custos normais dos benefícios avaliados em regime
financeiro de capitalização, com a separação entre os custos dos integrantes
da geração atual e das gerações futuras.
Provisão Matemática de Benefícios Concedido Liquida R$ 33.306.212,92
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder Liquida R$ 53.140.443,91
Dividas Patronal reconhecida em Lei -R$ 308.958,23
Compensação Previdência a Receber (*) -R$ 12.519.655,74
Provisão Matemática R$ 73.618.042,86
Patrimônio Liquido R$ 30.852.717,99
Resultado Déficit/Superávit Técnico -R$ 42.765.324,87
Data Base : dez/16
ITENS
REGIME
FINANCEIRO
VALO RES
PREVISTO 2017
TO TAL DA FO LHA
ANUAL 2017
% DE
CUSTO
Aposentadoria Programada CAP 2.041.189,66 16.883.289,15 12,09%
Aposentadoria Especial Professor CAP 984.295,76 16.883.289,15 5,83%
Aposentadoria Não Programada CAP 94.546,42 16.883.289,15 0,56%
Pensão de Ativos CAP 231.301,06 16.883.289,15 1,37%
Reversão em Pensão Programada CAP 314.029,18 16.883.289,15 1,86%
Reversão em Pensão Não Programada CAP 40.519,89 16.883.289,15 0,24%
Auxilio Doença RS 276.885,94 16.883.289,15 1,64%
Salário Maternidade RS 42.208,22 16.883.289,15 0,25%
Auxilio Reclusão RS 0,00 16.883.289,15 0,00%
Salário Família RS 47.273,21 16.883.289,15 0,28%
Alíquota Administrativa RS 337.665,78 16.883.289,15 2,00%
TOTAL ALÍQUOTA 4.072.249,34 26,12%
Descrição da base de calculo: Será utilizado a folha de remuneração básica definido na Lei para
servidores de cargo efetivo do município
CAMBARÁ PR
PLANO DE CUSTEIO ANUAL GRUPO FECHADO GERAÇÃO ATUAL
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24
Definições
Ativos do plano: São os ativos mantidos pelo fundo de pensão que satisfaçam
às seguintes condições:
O fundo de previdência é legalmente separado do ente patrocinador Município
de CAMBARÁ - PR;
Os ativos do fundo devem ser usados exclusivamente para reduzir as
obrigações de benefícios aos servidores. Não são disponíveis aos credores do
ente e não podem ser devolvidos a ele;
Na extensão que haja ativos suficientes no fundo, o ente não terá obrigação
legal ou constituída a pagar diretamente os benefícios aos servidores;
Não são considerados ativos do Plano àqueles utilizados para dar suporte às
suas operações (edifícios, equipamentos, móveis, utensílios e outros), sendo
valorizados ao custo de aquisição líquido das depreciações e amortizações, nem
os instrumentos financeiros não transferíveis emitidos pelo ente e mantidos pelo
fundo de previdência.
Benefícios aos servidores: São todas as formas de remuneração proporcionadas
por um RPPS aos servidores de cargo efetivo do ente ou aos seus dependentes.
Benefícios de curto-prazo aos servidores: São benefícios devidos inteiramente
dentro de um período de doze meses.
Custo do serviço passado não reconhecido: Parcela do custo do serviço
passado que não foi reconhecida como parte da despesa/receita anual.
Deficit ou superavit: O excesso do valor presente das obrigações em relação ao
valor do patrimônio garantidor do RPPS.
Ganhos e perdas atuariais: Compreendem:
Os efeitos das diferenças entre as premissas atuariais e o que ocorreu
efetivamente (ajustes advindos da experiência); e
Os efeitos das mudanças nas premissas atuariais.
Ganhos ou perdas atuariais não reconhecidos: Valor dos ganhos e perdas
acumulados que não foram reconhecidos como parte da despesa/receita anual.
Juros sobre as Obrigações Atuariais (componente das despesas/receita anual):
O crescimento do valor presente das obrigações decorrentes da passagem do
tempo.
Av. 13 de Maio 13 salas 2313 – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20.031-901
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Método Atuarial: Também chamado de “método financeiro”, consiste em uma
técnica particular utilizada pelos atuários para determinar o valor do custo anual
dos benefícios, ou custo normal, e o valor presente das obrigações atuariais,
bem como a forma de financiamento destas obrigações ao longo do tempo.
Normalmente, as contribuições anuais para o plano compreendem o custo
normal e valor adicional para a amortização da parcela do valor presente das
obrigações atuariais não cobertas pelo valor justo dos ativos do plano.
Passivo Atuarial: É o valor do passivo do plano efetivamente reconhecido pelo
RPPS em seus livros contábeis, de acordo com Plano de Contashos/perdas
atuariais acumulados, custo do serviço passado e aumento do passivo/ativo na
adoção deste pronunciamento.
Planos de benefícios definidos: São todos os planos em que o beneficio é
definido no regulamento (LEI) e o Tesouro Municipal assume o compromisso de
pagar contribuições adicionais, caso o fundo não possua ativos suficientes para
pagar todos os benefícios devidos.
Rendimento dos ativos do plano: São os juros, dividendos, aluguéis e outras
receitas, ganhos e perdas, realizadas ou não, derivados dos ativos do plano,
deduzidos os custos de sua administração e de todo e qualquer tributo incidente
sobre as receitas, sobre o resultado e sobre os próprios ativos do plano.
Valor Presente: Também denominado “valor presente atuarial”, consiste no
montante equivalente (apurado na data da avaliação) de uma série de
pagamentos ou créditos futuros. O valor presente é obtido descontando-se os
pagamentos futuros a uma taxa pré-determinada de juros (taxa de desconto das
obrigações atuariais), levando-se em consideração a probabilidade de
pagamento de cada parcela.
Valor Presente das Obrigações Atuariais: Parcela do valor presente dos
benefícios futuros atribuída ao tempo de serviço anterior à data da avaliação de
acordo com o método atuarial utilizado. O valor presente das obrigações
atuariais é definido na Legislação Brasileira e é determinado com base na taxa
de desconto das obrigações atuariais e outras premissas, tais como, expectativa
de crescimento salarial e de benefícios, além de tábuas biométricas aplicáveis a
população avaliada.
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Certificação
Certificamos de que o presente relatório esta de acordo com as especificações
técnicas apresentada Legislação Brasileira para avaliar atuarialmente o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de CAMBARÁ - PR e
permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento respectivo a
questões relacionadas aos tópicos abordados neste relatório, assim como
maiores detalhes que se mostrem necessários.
O trabalho de avaliação atuarial atende aos padrões de qualificação técnica do
Instituto Brasileiro de Atuaria – IBA, aqui apresentados que serviu de base para
opiniões e recomendações contidas no presente relatório.
Declaro que não existe nenhum interesse financeiro direto, ou interesse material
indireto, ou relação pessoal, que poderia implicar em conflito de interesses que
viesse a prejudicar a objetividade e a imparcialidade do relatório aqui
apresentado.
Rio de Janeiro, 04 de Maio de 2017.
SAMS Serviços de Consultoria Atuarial e Empresarial
Sergio Aureliano Machado da Silva
MIBA: 547