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materia nº 105/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 105 / 2017
Date 2017-09-19
EmentaINFORMAÇÃO CÂMARA PLANO DE CARREIRA
native_id3805

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR.
REQUERIMENTO 
 O Vereador Raffaello Frascati, 
acompanhado pelo vereador Marcos Roberto de Oliveira, por meio deste, 
requer a Vossa Excelência Walcir Joaquim, Presidente da Câmara 
Municipal de Cambará, que determine aos setores competentes desta 
Casa de Leis, que lhe encaminhe fotocópia dos seguintes itens abaixo 
relacionados: 
- Edital dos 02 (dois) últimos Concursos Públicos realizados pela Câmara 
Municipal, sendo dos anos de 2011 e 2016; 
- Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Poder 
Legislativo, e suas respectivas alterações; 
- Leis relacionadas às Funções Gratificadas e respectivas Gratificações 
de Função do Legislativo, discriminando, ainda, valor estipulado em Lei, 
e valor atualizado, após reajuste; 
- Portaria de nomeação de cada servidor em Função Gratificada, referente 
ao ano de 2017; 
- Registro de Cartão Ponto de todos os servidores, desde a instalação do 
ponto biométrico, especificando, ao fim, o valor total acumulado em banco 
de horas de cada um; 
- Períodos de aquisitivos de férias de cada servidor, especificando se há 
períodos acumulados a serem usufruídos. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem como objetivo 
obter a informação supramencionada visando posicionar os pares desta 
Casa de Leis com relação a atual situação dos servidores. Destaca-se ser 
uma prerrogativa do vereador. 
 
 
Sala das Sessões em 05 de setembro de 2017. 
 
Raffaello Frascati Marcos Roberto de Oliveira 
 Vereador Vereador

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