materia nº 12/2018

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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR 
REQUERIMENTO 
Nos termos do artigo 111, inciso II, da 
Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o Vereador Rogério Frutuoso, 
requer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Secretário 
Municipal de Saúde, senhor Diego Domingues, para que este, dentro do 
prazo legal (15 dias), esclareça de forma fundamentada a esta Casa de 
Leis: 
I – se a ultrassonografia morfológica se enquadra como exame obrigatório 
fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS); 
II – caso o aludido ultrassom não esteja no rol de exames feitos pelo SUS, 
qual o custo do referido exame, bem como o ente responsável pelo seu 
custeio e de que forma tal cobertura ocorre; 
III - qual a média de gestantes atendidas por ano pela rede de saúde 
pública municipal; 
IV – em que situações, atualmente no Município, é obrigatória a 
prescrição da ultrassonografia morfológica pelos médicos que atendem 
as gestantes; 
V – qual a média de gestantes por ano que necessita da ultrassonografia 
morfológica; 
VI – quais os exames obrigatórios fornecidos gratuitamente às gestantes 
pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem como objetivo 
obter as informações supramencionadas para análise e ciência dos pares 
da Casa, bem como da população. Destaca-se tratar de uma prerrogativa 
do vereador. 
Sala das Sessões em 28 de fevereiro de 2018. 
 
Rogério Frutuoso
Vereador 
11h03min