PREFEITURA A MUNICIPAL DE CAMBARÁ
– ESTADO DO PARANÁ –
CNPJ 75.442.756/0001-90
Av. Brasil , 1.082 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86390-000 Cambará -PR
PROJETO DE LEI Nº 34/2013
DATA: 06/ 09/2013
SÚMULA: Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 1.109.950,61 (Hum milhão,
Cento e Nove Mil e Novecentos e Cinqüenta Reais e
Sessenta e Um Centavos) no exercício financeiro de
2013.
JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito do Município
de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER
a todos que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
LEI:
Art. 1° Fica aberto no Orçamento do exercício
financeiro de 2013, Crédito Adicional Especial na importância de R$
1.109.950,61(Hum milhão, Cento e Nove Mil e Novecentos e Cinqüenta Reais e
Sessenta e Um Centavos) nas seguintes dotações:
Órgão: 03 Secretaria Municipal Administração
Unidade: 001 Departamento de Administrativo
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa:1240 Equipamentos e Materiais Permanentes
Proj/Atividade: 1350 Equipamentos e Materiais Permanentes
Elemento Despesa Recurso Valor
449052 Equipamentos e Material Permanente 3501 9,65
Soma..... 9,65
Órgão: 03 Secretaria Municipal Administração
Unidade: 002 Departamento de Recursos Humanos
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação De Recursos Humanos
Programa:0402 Manutenção do Departamento Administrativo
Proj/Atividade: 2080 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
Elemento Despesa Recurso Valor
339030 Material de consumo 3511 263,89
Soma..... 263,89
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Órgão: 05 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa:1010 Construção , Ampliação e Reformas de Escolas
Proj/Atividade: 1090 Construção , Ampliação e Reformas de Escolas
Elemento Despesa Recurso Valor
449051 Obras e Instalações 3128 9,07
449051 Obras e Instalações 3129 6.554,12
Soma..... 6.563,19
Programa:1202 Manutenção Ensino Fundamental
Proj/Atividade: 1030 Construção e Reformas de Creches
Elemento Despesa Recurso Valor
449051 Obras e Instalações 3130 588.802,52
Soma..... 588.802,52
Proj/Atividade: 2090 Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB
Elemento Despesa Recurso Valor
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3101 64.533,01
319113 Obrigações Patronais 3102 1.951,34
Soma..... 66.484,35
Proj/Atividade: 2100 Manutenção Ensino Fundamental Outros Recursos
Elemento Despesa Recurso Valor
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3104 185.970,28
339030 Material de Consumo 3107 1.331,75
339030 Material de Consumo 3125 0,14
339039 Outros Serviços de Terceiros -Pessoas Jurídica 3110 15,22
339039 Outros Serviços de Terceiros -Pessoas Jurídica 3120 0,65
Soma..... 187.318,04
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa:2290 Manutenção do Departamento de Saúde
Proj/Atividade: 2040 Manutenção do Departamento de Saúde
Elemento Despesa Recurso Valor
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3510 102,77
Soma..... 102,77
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Órgão: 08 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 Departamento de Ação Social
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 241 Assistência ao Idoso
Programa:2570 FMAS/ MANUT. PISO BASICO VARIAVEL II - SERV.
CONV. E FORT. VINC. IDOSOS
Proj/Atividade: 2630 Manutenção do Piso Básico Variável II - Idoso
Elemento Despesa Recurso Valor
339030 Material de Consumo 33777 6.548,12
Soma..... 6.548,12
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa:2360 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO
SOCIAL
Proj/Atividade: 6010 Manutenção para Assistência da Criança e Adolescente
Elemento Despesa Recurso Valor
335043 Subvenções Sociais 33713 16.170,02
Soma..... 16.170,02
Programa:2480 FMAS/MANUT. PISO BASICO FIXO/PAIF - PROT.
ATENCAO INT. FAMILIA
Proj/Atividade: 2580 Manutenção do CRAS
Elemento Despesa Recurso Valor
339030 Material de Consumo 33772 6.152,38
Soma..... 6.152,38
Programa:2490 FMAS/MANUTENCAO PISO FIXO MEDIA
COMPLEXIDADE - PAEFI
Proj/Atividade: 2590 Manutenção do CREAS
Elemento Despesa Recurso Valor
339030 Material de Consumo 33773 87.605,25
Soma..... 87.605,25
Programa:2520 FMAS/MANUTENCAO PROJOVEM - PBV I
Proj/Atividade: 2600 Manutenção do PROJOVEM
Elemento Despesa Recurso Valor
339030 Material de Consumo 33774 12.883,58
Soma..... 12.883,58
Programa:2530 Fundo Municipal Assistência Social - Índice Geral de
Desenvolvimento - Programa. Bolsa Família
Proj/Atividade: 2610 Manutenção Índice Geral Descentralizado
Elemento Despesa Recurso Valor
339030 Material de Consumo 33775 489,23
Soma..... 489,23
Programa:2540 FMAS/MANUTENCAO IGD-SUAS/IND. GESTAO
DESC. S.U.A.S
Proj/Atividade: 2620 Manutenção IGD SUAS
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Elemento Despesa Recurso Valor
339030 Material de Consumo 33776 9.410,20
Soma..... 9.410,20
Órgão: 09 Secretaria Munic.Agricultura Meio Ambiente e Turismo
Unidade: 003 Departamento de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa:2430 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
Proj/Atividade: 2270 Manutenção Departamento do Meio Ambiente
Elemento Despesa Recurso Valor
339030 Material de Consumo 3504 990,42
Soma..... 990,42
Órgão: 10 Secretaria Munic. De Infra- Estrutura Urbana
Unidade: 003 Departamento de Urbanismos
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa:1140 Pavimentação Recapeamento de Ruas e Avenidas
Proj/Atividade: 1250 Pavimentação Recapeamento de Ruas e Avenidas
Elemento Despesa Recurso Valor
449051 Obras e Instalações 3512 6.578,16
Soma..... 6.578,16
Órgão: 10 Secretaria Munic. De Infra- Estrutura Urbana
Unidade: 004 Departamento de Transportes
Função: 26 Transporte
Subfunção: 453 Transportes Coletivos Urbanos
Programa:2500 Manutenção do Departamento de Transportes
Proj/Atividade: 2330 Manutenção do Departamento de Transportes
Elemento Despesa Recurso Valor
339030 Material de Consumo 3507 20.031,06
Soma..... 20.031,06
Órgão: 10 Secretaria Munic. De Infra- Estrutura Urbana
Unidade: 005 Departamento de Serviços Urbanos
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa:2510 Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
Proj/Atividade: 2350 Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
Elemento Despesa Recurso Valor
339039 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 33751 93.547,78
Soma..... 93.547,78
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Art. 2°Os recursos financeiros utilizados para a
cobertura dos créditos referidos no artigo primeiro e seus parágrafos tem origem no
superávit financeiro de fonte de exercícios anteriores, conforme a seguir identificados:
Fonte 101, no valor de R$ 64.533,01;
Fonte 102, no valor de R$ 1.951,34;
Fonte 104, no valor de R$ 185.970,28;
Fonte 107, no valor de R$ 1.331,75;
Fonte 110, no valor de R$ 15,22;
Fonte 120, no valor de R$ 0,65;
Fonte 125, no valor de R$ 0,14;
Fonte 128, no valor de R$ 9,07;
Fonte 129, no valor de R$ 6.554,12;
Fonte 130, no valor de R$ 588.802,52;
Fonte 501, no valor de R$ 9,65;
Fonte 504, no valor de R$ 990,42;
Fonte 507, no valor de R$ 20.031,06;
Fonte 510, no valor de R$ 102,77;
Fonte 511, no valor de R$ 263,89;
Fonte 512, no valor de R$ 6.578,16;
Fonte 713, no valor de R$ 16.170,02;
Fonte 733, no valor de R$ 489,23;
Fonte 751, no valor de R$ 93.547,78;
Fonte 755, no valor de R$ 6.152,38;
Fonte 756, no valor de R$ 6.548,12;
Fonte 757, no valor de R$ 12.883,58;
Fonte 758, no valor de R$ 87.605,25;
Fonte 764, no valor de R$ 9.410,20;
Art. 3º-Fica autorizado os ajustes necessários nos
anexos próprios da LOA Lei Nº 1509/2012, LDO Lei Nº 1502/2012 e PPA Lei Nº
1429/2009.
Art. 4º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua
aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
Cambará - PR, 06 de Setembro de 2013.
JOÃO MATTAR OLIVATO
Prefeito Municipal
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– ESTADO DO PARANÁ –
CNPJ 75.442.756/0001-90
Av. Brasil , 1.082 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86390-000 Cambará -PR
JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI 34/2013.
Devemos levar ao conhecimento dos Srs. Vereadores que o
Projeto de Lei nº.34/2013 torna-se necessário pois trata-se o Superávit Financeiro do
exercício financeiro de 2012 apurado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e
que deverão ser reabertos para a aplicação no exercício 2013.
Certo de contar com a colaboração de Vossas Excelências,
aproveitamos a oportunidade para enviar os nossos elevados protestos de estima e
consideração.
Cambará-PR, 06 de Setembro de 2013.
João Mattar Olivato
Prefeito Municipal