MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1.229 - Cambará/PR — 86390-000 — (43) 3532-8800
Ofício nº 150/2018 — GABINETE DO PREFEITO CAMBARÁ, 14/06/2018.
PROTOCOLO
Recebi o Presente documentc
Às biOfharas Em |S 106720 as
Assunto.........: Projeto de Lei Complementar nº 05/2018. .
Prezado Senhor,
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar o Projeto de Lei
Complementar em apenso, e gostaria de solicitar de merecer dos pares desta casa
legislativa, que fosse votado em regime de urgência.
No aguardo de pronunciamento favorável com à aprovação do
proposto, aproveitamos do ensejo, para antecipar nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Walcir Joaquim
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Cambará
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.05, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
eee tio to AUTO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PROCEDER À DOAÇÃO DE TERRENO, NA
FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de
moradias destinadas à alienação para famílias enquadradas nas políticas habitacionais do
Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal, fica autorizado a doar ao
Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei Federal nº 10.188 de 12 de
fevereiro de 2001 representado pela Caixa Econômica, responsável pela gestão do FAR e
pela operacionalização do PMCMV os imóveis descritos abaixo:
| - Lote urbano nº 3/1, localizado no bairro Santana, situado no Município de
Cambará, com endereço, metragem, limites e confrontações, contidos na matrícula
transcrita no Registro Geral de Imóveis sob nº 12.051
Il - Lotes urbanos nº 3/2-3, 3/4-5, 3/6, 3/7, 3/8, 3/9, 3/10, localizados no
Bairro Santana, situado no Município de Cambará, com endereço, metragem, limites e
confrontações, contidos nas matrículas transcritas no Registro Geral de Imóveis sob nº
10.424, 10.425, 10.426, 10.427, 10.428, 10.429, 10.430.
Parágrafo Único: O imóvel descrito neste artigo, cuja avaliação totaliza o
montante de R$ 18.429.290,00 (Dezoito milhões, quatrocentos e vinte e nove mil e
duzentos e noventa reais) é, por esta Lei, desafetado de sua natureza de bem público e
passa a integrar categoria de bem dominial.
Art. 2º - O bem imóvel descrito no artigo 1º desta Lei será utilizado
exclusivamente no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida - PMCMV e constarão
dos bens e direitos integrantes do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, com fins
específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e
imobiliários, observadas, quanto a tais bens, as seguintes restrições:
| - Não integrem o ativo da Caixa Econômica Federal;
Il - Não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa
Econômica Federal;
HI - Não compõem a lista de bens e direitos da Caixa Econômica Federal para
efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;
IV - Não podem ser dados em garantia de débito de operação da Caixa
Econômica Federal;
V- Não são passiveis de execução por quaisquer credores da Caixa Econômica
Federal, por mais privilegiados que possam ser;
VI - Não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel;
Art. 3º. - O Donatário terá como encargo utilizar o imóvel doado nos termos
desta Lei exclusivamente para construção de unidades habitacionais, destinadas à
população de baixa renda.
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PARÁGRAFO ÚNICO -— A propriedade das unidades habitacionais produzidas
será transferida pelo Donatário para cada um dos beneficiários, mediante alienação,
segundo as regras estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV, do
Governo Federal.
Art. 4º. — A doação realizada de acordo com a autorização contida nesta Lei,
ficará automaticamente revogada, revertendo à propriedade do imóvel ao domínio pleno
da municipalidade, se:
| — o Donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos daquele
determinado no artigo 3º desta Lei;
Il — A construção das unidades habitacionais não iniciarem em até 36 meses
contados a partir da efetiva doação, na forma desta Lei.
Art. 5º. — O imóvel objeto da doação ficará isento do recolhimento dos
seguintes tributos municipais:
| — ITBI — Imposto de Transmissão de Bens Imóveis quando da transferência da
propriedade das unidades habitacionais produzidas aos beneficiários pelo donatário,
efetivada pela Caixa Econômica Federal.
Il — IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sob a
propriedade do Donatário;
Art. 6º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia
de Habitação do Paraná - Cohapar e/ou à empresa contratada para a execução das
moradias, isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — |.S.S.Q.N incidente
sobre as operações relativas à construção de unidades habitacionais e obras de
infraestrutura na área indicada no art. 1º destinada à implantação de Programas
Habitacionais de Interesse Social.
Art. 7º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia
de Habitação do Paraná - Cohapar e/ou à empresa contratada para a execução das
moradias, isenção de taxas referentes à expedição de alvará de construção, alvará de
serviço autônomo e habite-se, relativas às unidades habitacionais vinculadas ao Programa
Minha Casa Minha Vida — PMCMV.
Art. 8º. — Fica a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR caso haja
necessidade autorizada a efetuar o procedimento de seleção de empresa do ramo da
construção civil, observados os princípios inerentes à administração pública, inerentes à
administração publicas, interessada em produzir nas áreas relacionadas no artigo 1º
empreendimento habitacional no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV Faixa 1 FAR.
Art. 9º. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
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JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Através do presente estamos encaminhando à deliberação de Vossas
Excelências, projeto de lei que solicita autorização para O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER À DOAÇÃO DE TERRENO, destinada à implantação de projeto habitacional.
Tal medida visa diminuir o déficit habitacional no âmbito do Município, e ao
mesmo tempo reduzir o crescimento desordenado e o aumento de habitações precárias.
Diante do exposto, contamos com a deliberação favorável e unânime de
Vossas Excelências, pelo que antecipamos nossos agradecimentos.
Em razão do que se explanou, encaminhamos o presente projeto com
pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.
Sem mais, reiterando, nesta oportunidade, minha estima e apreço aos
digníssimos componentes dessa egrégia Casa de Leis.
Respeitosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar nº
05, de 14 de junho de 2018, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei
Orçamentária Anual, Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Cambará, 14 de junho de 2018.
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LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO DE IMÓVEL
URBANO Nº 01/2018
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO BEM:
O presente laudo trata da avaliação de um terreno de propriedade do Município
de Cambará, localizada na área urbana da cidade de Cambará, Paraná, no
Bairro Santana, compreendendo um terreno com área de 112.282,00 m?.
A finalidade da avaliação do presente se dá em razão da instrução do PLC nº
05/2018
Os imóveis avaliados estão registrados no Cartório de Registro de Imóveis de
Cambará, sendo denominados Lotes urbanos nº 3/1, 3/2-3, 3/4-5, 3/6, 3/7, 3/8,
3/9, 3/10, localizados no Bairro Santana, situado no Município de Cambará,
com endereço, metragem, limites e confrontações, contidos nas matrículas
transcritas no Registro Geral de Imóveis sob nº 12.051, 10.424, 10.425, 10.426,
10.427, 10.428, 10.429, 10.430.
Todas as condições limitativas impostas pela metodologia empregada que
afetam as análises, opiniões e consegúentemente conclusões, são
apresentadas no corpo do trabalho.
Os signatários inspecionaram pessoalmente as propriedades avaliadas, sendo
os únicos responsáveis pelas análises e as respectivas conclusões.
CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO:
A gleba avaliada situa-se na área urbana de Cambará, no bairro denominado
Santana, conforme destacado abaixo, distante cerca de 1500 m do centro da
cidade. A região com topografia SEMI-PLANA tem ocupação diversificada, com
predominância de moradias de padrão popular. Nas imediações do imóvel
avaliado existem uma Igreja, Escola Municipal, Escola Estadual, Posto de
Saúde e uma escola (Creche) em construção.
A região é servida por redes de água, esgoto, coletoras de águas pluviais,
redes de energia elétrica e telefonia fixa, além de iluminação pública. As ruas
são pavimentadas, contam com guias e sarjetas.
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IDENTIFICAÇÃO:
Proprietário: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Matrículas n.sº: - 12.051, 10.424, 10.425, 10.426, 10.427, 10.428
10.429, 10.430 Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Cambará.
,
Denominação: Lote com área de 112.282,00 m?.
Localização: Avenida Hermínio! Haggi, Bairro Santana - Próximo ao
Conjunto Ignês Panichi Hamzé, Lotes urbanos nº 3/1, 3/2-3, 3/4-5, 3/6,
3/7, 3/8, 3/9, 3/10, na cidade de Cambará, Estado do Paraná.
Finalidade do laudo: Valor de mercado.
PARAMETROS DO IMÓVEL NO MERCADO:
Condição de Venda: Consideramos como condição de venda a vista.
Liquidez do imóvel: Qualificamos como imóvel de Alta Liquidez, com
possibilidade de venda com tempo menor que 12 (doze) meses.
Valor do Imóvel: O imóvel como um todo, considerando o mercado atual é
de R$ 18.429.290,00 (Dezoito milhões, quatrocentos e vinte e nove mil e
duzentos e noventa reais)
Classificação da avaliação: Pela dificuldade de obtenção de dados
amostrais classificamos este trabalho como informação técnica, conforme
definido na ABNT no item 3.34 da NBR 14653-1 : 2001 e item 9.1.2 da
NBR 14653-2.
Transcrição da NBR 14653-1 - Item 3.34
3.34 parecer técnico: Relatório circunstanciado ou esclarecimento técnico emitido
por um profissional capacitado e legalmente habilitado sobre assunto de sua
especialidade.
Transcrição da NBR 14653-2 - Item 9.1.2
9.1.2 Todos os trabalhos elaborados de acordo com as prescrições desta Norma
serão denominados Laudos de Avaliação. O grau de fundamentação atingido deve
ser explicitado no corpo do laudo. Nos casos em que o grau mínimo | não for
atingido, devem ser indicados e justificados os itens das Tabelas de especificação
que não puderam ser atendidos e os procedimentos e cálculos utilizados na
identificação do valor.
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Cambará, 14 de junho de 2018
ação de Imóveis
Membros da-Comiss
ão de Avali
Nome: Eng.º Civil Andressa Garbellotti
CREA: PR - 96115/D
secas
Jairo de Souza
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MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS:
an VA
4
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“SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS) [255577
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CRIST ANE BERGAMASH PERRESAA ud [ eo
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DZ CEBTMAS.
sm Memo Indo Beer e (cd rom gu SO
[ Dam 14 de dezembro de 2817. «
tastvel: DIEMRIAL DESCRITIVO: Um imórel urbano deseemisado Lote nf 11, situado é
Averóda Herminio Haggs, no Bairro Samano, nesta crude. com a área de 104.782,00 1! DIVISAS |
Unicit-se a desorição deste pesiinetro no taarco 1, de coonisuadis N 7453.201,775m E 591.805 576,
simedo na Civimt do Lede WI-Rem eoen a Avecida Heemínio Hegas; deste, segue com ammize de
338I0AS" o disténcia de 248.464 m. confiuciendo com a pevpeisdaie da Presequra Mimicioai ad
Cambará, até o meceo 2, de enoedenadas N 7483432,032 mc E S03,313,008 rx: deste segue com
aciande de 6813/38" c distância de 261.596 m; confrontando com a Estrada Mamicipal que laga
Cumbará ao Bairro de Vilo Avrces e Baimo Água do Bol, zé o meo 5, de condensa: P
7:453.529,066 mm, € É 393,455.44, m.; deste segue com azimaxo 681338” é disidacia de 41 6.
com a Estranha IMrunicipad que Tigm Coribacá vo Biro Vils Aumes e Bazrro Agua do Bor
té o marco é, de coordenadas N 7453.544,427 m e E 59) 494 604m.: deste, segue com asemute de |
1580001" = distância de 41,416, contromndo cum u Ras João Mischôami, ace o marco 5, do
cocndenadas N 7.453.806,27m. e E 599.509 ,9)fm., cests, segue cem arinumo de 1SSONJ 4
dissância de 137,7H mo, confrontando cor a rua Joho Mischizni, axé à muco 6, de vocedemudas N
7451.31,165m. e E 593.561 246m.; dente segue cum axirouie de 2481013” é demíncia de 1400 m., *
com O Inte XL) desmembrado da Matriculo mº-5.768 de megrscdade da Preseícura
Municipal de Carobsrh, até o marco 7, de oonienatas N 7455.350,234 01 e E 593491 (Zini, deste
seg9t com arimute de 1574927" o distância de 20,000 tm. confomanão com o lo NIf
edesemermibrudi da marzócuias nº-5. 768 de proprisdade du Prefeitura Mamicipei de Carcbars, aré o méneo f
dr coordenadas K 7453.331,163m e E 593.499,17 mm.; desae, segue com aximute de 1S749 27
distância de 20,000m,, conftnncando com a Jore 31% iesmaenntrado ca marrícuia 1º, 5.768 Ce peupeindiade
da Prefeitura Municipal Je Cumbará, mé o mano 9, de coordenadas N 7453.3:),2020m é E
395.906,719,; deste, segue com azimame de 13749 LT" q distância de 21000, confrontando com 1
Tate 1/8 desmembrado de maixícuia pº. 5.766 de Propricdade da Prefeitura do Manicípio de Carnbiri,
até q marco 1), de coordenadas N 7,453. 25472/m. e E $93.51426km; deste segos som nsixuls de
15 Ta" 27"m é discância de 20.000 m conftontando com à los Nº? Gegmeimbeado da Matrícula 1:45
768 de Pruleitura municipal de Camburi. até o macco 11, de coundemdas K 7,453.276.200 mu é E
$93,522,817 ti Óeine, segue vom wsiimume de 157877" e dissmcia dy 20,000m , coefrumando com o
dote 36 desmembrado da matrícula 3º. 3.768 da propmedada da Profiitar Mimicipal de Cambará, ais o |
marco 12, de coordecalas N 7.453.257,678n e E 503,525,366m.. desme, segue com azimase de STA
37º « distância de 40,00Gm., confrontando com o luas 4-5 desenspirado du cnsicícuia m.S 766 de
peupriedade do Município de Cambaed, até o maca (3, de cocrdemades Nº 2453.220,6%4m e E
393.544,465 mm; deste, segue com azimuta de 1881055" & diszâmcia do 90.00Om.; confrontando com »
tota 32-3 desmensbrado da matricula nº. 5.768 de meapriodade da Prefeitura Murdcupal de Cambará até
o marco 15, de coctdenadas N 7453221, 346. € É 395,628,060 m.. deste, segue corr axmute de
SSIS” e distdncia de 40,000m.; confrontando com » Rum lodo Mischiate, aié age LE
coordenadas N 7.453,1M,208m e E 593.645,94dm. deste, segue com aoiemim de DEPT
239, ooudiomando som o conto habitacional da Colupas, aié vu ums 17. de
| tmordenadas N 7.453.057,988m e E $93.378,2195. deste, segue een axioute 236ºL
de 550 mé o muco 20 de coordenadas N 7.453.075,87. v E 591375.0: a
ueiruto 3381035" w distâecia de 8,60m.: confontando cem o Lote 11-H sté o muto de
oardenadas 7,455 08.85óm, e E 393.37] 824. deste segue caiu wzimule 338º:0"18” e distância
de Múbre., confontnto com o Lugo 3) nlé o coarco 74 de conrderadas N 7 53.003,829m e E
593,368,627un., Jemts, seo cui axisunde 33B730'I” e disênciu de 2 0m eenreseanão com à Lore
KU D até o emucvo 26 de voondenadas N 7ASI 9 BZim « E 39).305,430 Ma, dest, sogus Cesc asipaco |
S5B'IQ'I5” e distância de E.f0me.; confrontando com à Lote Vi-E até o mao 28 de comendo w |
PASS S06m. e B 499.342,233m; dem, segu: cora seleto 338º10735º e cimbeçia de 2/60
- mm REAR mem cre
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - CAMBARÁ — PR SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS |
CERTIDÃO Comarca de Cambará - PR
| CERTIFICO E 0OU FÉ ques à peimente cópia é reprodução autêntica da matricula
ue se mégia, em inteiro teor, abrangendo os registros de citações ce ações CRISTIANE BERGAMASCHI FERREIRA LEITE
feais au oessavis reipersecuárias » ni ras, ainda tros termos co ago 19, | | Pronat Desigondo
$ 1º a sei t015, de 33/12/73 de Registros Públicos e do artigo 2%, inciso iv du | Rua iorsenhor Joso Betchisy nº 345. CEP e Agir |
Decreto 33.20, de 06, Tô, 31/08/2018 0543500 horas. Es tO0E ta3 E) J
3 > - O
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Portaria na, 03/2015 da Dirmção do Fórum vira Queta
Agento Designada Lonsite msse suis em
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MATRÍCULA Nº 12.051
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1.229 — Cambará-PR — 86390-000 — (43) 3532-8800
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COMARCA DE CAMBARÁ PSTADO 312 Ima.
PAULETTE CARRENO LINRON'Z - REGISTRO CERA
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Duta: 26 de novembro de 2.013,
Imóvel: MEMORIAL. DESSCILIIVO |
Samia Helecus, sitésdo à Rua João Mischiari, no Bairro Santana.
Áreas 3.000,00 mº - DG hectare - 0,1740 alqueire paulista - DIVISAS:
perimetra no marco 12, de coordenadas N 11,3 E SSI ERAM
Fun inde Miaduati deste, segue com Exma de 2+ distâncin de
q Low 35
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aeicmute de SABLUAS! E gande com o dnte +
Satritula nº. 5.708 de propriedade ds Preteins Muaizipa! de Cambard, oie o
TASII0I DE 593,55),9000 im deste, ácgue vota aziinato de va"
vonirentando u
Municipal de Cacnbasá, utê o mares 14, de courdonedos N 7457
segue com azutiute de 158º1033º « distância de 49,000 m , sonmorsmi: cura |
marco 10, de coordenadas N 7453,211.386 mw E SUIG2R MSG mr mare
pertmecro. Textas us cnordonadas aqui descritas estão guumelircaca
com uma estação de BASE massrializada no Local com GPS
eeoodemaadas o partir da estação ativa da RBC de U
Emf III IES U E=746],724,689, e encontram-se soprezentadas ro Sisters
Mecídianas Central S1WGr, tendô semo o Dieta 0 SIRGA-INOO. Todi as asiriutes eus decisao
perimecros foram calenlmios no qa eção UTM PROPRIETÁRIO MENICIPISA DE]
LAMBARA, pesos juricica de direito público inte, dtiszito a UNSIC
75542 756NNGI-- NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: Mimícuio nº 5
Registro Geral. Cesta Soprontia- Titalo de Dumínio: Escotura Pública de V x
PU2DES és ds, 12/98 do Livro nº 157 do Vabeirão de Notas Joval, Di Tod
] OB SG0. DO (quarscemer e oito mil, quancesntos >
Escoeeente «(Cristiane Bergansasohi Perroira Loire)
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AVL OL: 424 - Prot 52.219 - [377 152.056
expedido acs Autos de Revogação ce Doução
euno cequernte o NH e am
xs: en Exoma briga de Dhrvit: nreva, Dig. Trivia O
Nervencia de Registro de Imóveis pará ques situra PÉS
registrada junto ao movel objeto da presente Matricula axé vide e: 3, tudo contorno
festa vriginalmente era 13 de novemibro ds É sets AN DA da Mais iculé 1 a Lisa
Ceral, vesta, tia, Fra Nibilo Dou too Combara SÊ do pon
Esuverte Cf ptapoftotrio (Ciistine Becgamasahi Femera [oie
SE 02 IDa2S - Prod. 37.774 de LNGBAÓUO E Pro II ABA do 17
sobre e imóvel abjcio Ja secscate auteieula Z
que us tinhas de Lransiusato de energa elérrico EM FAVOR da COR
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RICO DE REGISTRO DE INSVEL
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CERTIDÃO , SERVIÇO DE Es
GEATFICO E DOU FÉ, que 2 presente aóuia é Comarca dE
renranição africa da maisicula 3 quo so refere, em
irsgro tsor aurangendo os registros de citações da ações
resis ou pessoais reipai 8 ônus reais, extraido
ros (sos Go artigo 19,5 1º da Le 6.015 de stN273 de
Registos Púnticos ; e do artigo 1º, inciso IV do Decrato
95.260 di - Carbard o q Ny, 2013
MATRÍCULA Nº 10.424
6/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1.229 — Cambará-PR — 86390-000 — (43) 3532-8800
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COMANDA UÉ CANINA + CITADO DO PANA de é dá
PAULETTE CARRENO | LRN E REGISTRO Ema
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Etata; 26 de novembro de 2.013.
Imóvel: MEMORIAL DESCRITIVO Uii iara) aba, demserind; Lage GAS do css so
Santn Hecciia, situado à Rua Jobo Misckiasti, vu Biro Santana, mesm cjindo Pesq po wucsiad
Ares LONG mo? - 0,3000 bectaro - 0,1240 atquesre paul dager
perimeto no marco | 6, de coordenadas N 2.4
Russ Jude Misehicati, deste segue com iPrirau
Ra Judo Mischiacl, até cs márco 14
ERgue Comu azunute de 24810
desta mesma Matricula
130€ m deste, 2
Camburi, mé à mrco ló, ode condenadas N 7.453 248,474 m
dustrição deste perimetro. Dadas as coordenadas aqu deno
Geadesco Brasileiro, com wma caação de BANE material t
SRDRENE transpormada as coca ieadas a pestiy de du alóvis das REMO
de sordenadas E-612.334,2 N-7.461 noise se n
referenciadas ao Meridiano Consai Si? WCy, feade curmea Dar a BIRO ATA
cius, áreas e perimesmas focam; calculados no piano de projeção LIM
ÉS JAM pesspa jurubicy de nlireiso publico intemo, sor +
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misto Gera), ea E = Titulo ate Dasmaniso Lsertara Público de Veni
2U5 137 de Tabende de Navios fo
o = oia pl, quarto ;
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AVL ME 10425. Pros, 14219 01%
expedido aos Autus ds Berasação de Duução qu Reinvegta psão- de P
come requerente o é recuçiês TOLEDO INSTELUIÇÃO bi]
8 Exma, Juiza Ke Pirro áxera € E
18 do egito ae Litaisósis prsrs que ro seja n
a junto ac imovel objeto da pucsonte Matricula até ardem em >
exigiasimente em 17 de poverabro de 3 à
Ucral, dia Saias vil. du te
Costicar Bergemasea: Te
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Escrevente: Lutas +
Dxtsenner o SERVIDO: e
SAP ADE PASS
isdade por tyihes,
Biazeiro, 158, blava
Pentes astínição de Soro À !
dA, lavras em ZU de merço de 2
5 de CucitloarPR. Leticia Cumbo Marques. regastr
Segue no vers:
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Seo 28 NOV 2015
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MATRÍCULA Nº 10.425
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1.229 — Cambará-PR — 86390-000 — (43) 3532-8800
EXMA DESA (0 pm
o PAULETTE CARRENO | UVRON2 REG
STRO GERAL IN
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Data; 26 de norembro de 2073.
Imóvel: MEMORIAL DESCRILEVOS Lito pmsesl curtos
Holens, sitiado é Rus Jogo Misckiasti, rx Mair
1.500,0004 wu? - 0,1800 hectare - 0,620 ulqueire paulista DIVISA:
pesimero no março tb, de coorderedas N TASSZAMATI mu É SYTDIS MOS
Rua Judo Micchiatti, deste, segue come dbisssito de ISPMVAS! o
o Lote 34.5 desmembmde deca mesm Matricida 1. 3.7
Cambé, sé O caco 24, de copnleandas XT 417
zirrute de E TAIID A distância Je DO,JDE vi
j EB de prepeiedads dz Preseitars
200] my, e ES
Tate Ai domo st Sarto)
Feriae no ME ave Area
vo sh ms tr
- Segue cura axiure de 380
aco 16, de coendenadas N 7
Cor Luma estação do 34SE marerializada no 1.2ca] com GPS - GTRA -
-enprdenadas a panic da estsção ativa da RMBC ve UNESP ur é
primeiras Jorsm valoulado: à PROPRIETARIO
CAMBARÁ posses jucidi mera, immerio er
TR ago TESNONIDA. NÚMERO DO REGISTRO AN DERIOR fecicao ste 1
Jeral, desia Sa la. Lítulo de Dominio. Escritura Púbfica de Yoru ris.
ão
so valor dz
Escrevente
(Cristiane Bergemaschi Ferreiro [
ANDI JUDO - Pros TIS - TETE QUO, Cemifico é da i
Reintegra seno sinsay
expedito nos Aubos de Revogação de Doeção ia ne
cao requeens o MUNICÍPIO DE CAMBARÁ e sequeria LOLEDI KXSILILI
ENSINO LTDA. a Es me Júiss ca Direito desta Vomanes. Diu. Erica Lisias CE ap, caro
Serventin de Registo de Iucóveis para que são Escritura Pobbica de |
Pegistradis justa so imovel plgeto da presesito Macticula ate
Jets origina ienenes em 13 de never de 7
Geral, desga—Bempntoe: Em Nihi
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| Exsoieanl (teco/ BL to
AVDA: AQIZ6 PrOL STTIA de PAUBZOO e Pros, 18 de TSE
sabre o móvel ubjeca da presente matricula PESA UMA SERVIDÃO BEI
pera as linhas de transmissão de energia eierrica EM FAVOR da COPEL JS IMEBLIÇAO 54]
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Cambar, + q ' |
exzameschi Fenca
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3 svitdade põem, iriserita mu CN sab at 43 ans
u Biazeta, 153, a “0, Bai Moestungué, us cidade ve Curisr
pi sbtica de Costa Serofade Lrderay
Sa loveada ex 20 de março de 2001 ae 7
Natas de Cuibba FE, Les
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Fecrodtução ertngias go DOU hos a rei çÃo
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Phoco CU PesLORa reinar a e e açõos pi:
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Pio 28 NOV. 2013
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rim (444 ABB 2.125
MATRÍCULA Nº 10.426
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NA ÚLTIMA FOLHA
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GARTÓRIO DE REGISTRO OE IMÓVEIS [a Ie
CONISPOA DÊ CHAMAS - ES THIS LO Paotaçã,
PAULETTE CARRENO | «IRON Z - REGISTRO GERAL
mia
Data; 26 de novembro de 2.013.
Imóvel: MEMONIAL DISC RLL LVO
Helena, situado à Ru ati, ras
ESA DOU mê + 0,1500 heciare - 10620 algueire puulista
ue no marco +. de cocrdenadas N 745730
a irná vel obs
Lote 3 i rermacmesoenis dista costas Mou.
Cdmmbasd, ue > memo 28, de Soopdagacas Na
us com asim de |
muco 4, dig
confrcotande cem a R o João N
IWLIGIA
035 transporta M as 600
ve OURINHOS, de enonder Ten TA
reprenemindas no Sistema LN, releenamiias as itens
«ZUM, Todos ax azimutes e distâncias, áreas « perime.rto Jbrar
(. PROPRIETÁRIO: MEMSO Dk CAMA crio
nv CNPJME sob nº NUMERO DO REGIS
la nf 5 JOR. LivenT de Regóur desta Sesventin - Tirala de Do
Venda « Compra levrsta ém 2171 E do Livnu nº
Jofo Pipeisan Ribeira Msetaadia, ru
seasenra Legis)» Dou fé. Escreverte:,
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Central
M region)
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2.106. Cenifico que por alice vi. =
» Pres Soc pus
ss POLLDO ISSEVELIÇC at E
Trivea Cs
o MUNICÍPIO. DE CAYRARA e
ma Juiza de Dir
Serventia de Registo x e Inmáveis para que niiresem 2 Escritura Púb
cepesrada junto 29 imovsl obieto da presente Motriculn exe à
feita originadmeato cm da de novembro de 2.0
Cera, devia, Em: Nilal
ierevente a é e
AV OS. 10.427 - Prog 17.776 de IMOBIDMIDS e Pror 17 GE de | opa,
scbre | ubjuro da presente irai
pera as linhas de transmissão de |
setutade pur uções,
Hiszeta. 158. mó
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Hb PR, Ceclois Cura iza
2, 08 data vo (4 de ste] de 2001, sa
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Fe vidnde de Cori
cEpTENgE 7]
PADROdUçãO gutêngca aum er agda
intero teor steangendo og Fagigitom ds cituotes de açõas
MOBIS OU presoais rmpersecutôras & Onyp "sais, axtráida
pos termas cio antiga 184 Ganda MART a da
egos Pregos! a da The 1a Py
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Rua Maq agr io
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9/1
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NA ULTIMA FOLHA
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| Municepel de Cnruburá, até 0 marco 4)
ONQINSCA PE CAMBRA ESTADOS CR Pb,
PAULETTE CARRENO [o UVRONA2 - REGISTRO GERAL
Mass | o
, Data: 26 de novembro de 2.013.
Imóvel: MEMORIAL DESCRITIVO: Um imool usb denor
Helenz, aisuudo à Rus Jogo Mischiami, no Mairm Sancars, cixa cinco
ES AMIDI mm = 0,1500 becture + 0.0620 ulqueire paulina B VISAR: lucia uu
parto es no marco contridec runas N E
Command, att o my
azinude de 35 V497
Matias nº ES vs propolado da Pro
743131324 2 E S9ASDÁ,TIO va., des:
voulrontaado som o Late 39 desracabeado
Je com azimute de
mesma Mlutricaia ro
mes
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Fives] ad
segue com azimane de [581
53 322.605 Mu é E
aqui descritas estão g
matemicado mo Cocal Sox
ativa da REMC cr
mese mepoeseni
TN - PROPRIETÁRIO
bluco cuemec, insutio mr
“ PEMERO DO REGULACAO ANLKRIOR Ma
Wegauc Gegal, deste Servertiu- Título de Dominio: E
1/2003 às fis 7 A da Lives 13% do Tabelião de
no valor q tquatmocentos e ci
Escrevuato Leoa Cristiane Hergacmusato.
ANA -IOAM [TENER E Pres. 34.319 - |) - Cemifico que por
expedida ras Autas de Revogação de Disação cio Reirte,
cumo rpueente o Ãer
ENSINO LTDA. à Exma. Juíza ce Direito d
Servestia de Registo de Luweis sora que não
regésirada junto su imuvel objeto da pucse;
feia mente em 15 de novenbos de 2
G dei Servico joio Chou fem
Esvreceaoo | “Uristinme Bor
cam tras cotação de Bi
Fr Coorieribas à partir da es
deas ent plc de arvjoçõo
Jurblica de dusio
Vomia,
Pça rita “
aábisca de Dea;
ANA OZ = IMADA - Prot) 774 de 17/08 “Abs de 1. Siam AQ las
solar O unty ,
ale PESA UMA SERVIDÃO PER ELi
EaYOR a €
+68 898%
dade de Car his Ph, concs
s lunhas de emnsmisção
dade por agões racrita m
Bispo
Fúslxa d: Cons
Su.4, lavrada em
Notas de Curitiba tt,
RUiçO LE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarea do Cambará - PR
CERTIDÃO
CERTÊ OO E DOU FÉ presenta
tentoduçã: autêntico da Pa Srs ss ia Ko SERNIÇO 1
intare teor abrangercio os regishos ds citações de uições e
Tests ou pessoais vivatseotórias 8 drys regis, extralda
Nos ieeenas do sebo 19.6 (ga Lá BOIS dearivara de
tos Pi arugo 4º, meiso IV do Decreto
vuara
Cuica 3 É Lots
Est ev esti Legal
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ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1.229 — Cambará-PR — 86390-000 — (43) 3532-8800
DE AUTENTICIDADE
SELO
NA ULTIMA FOLAA
STR!
COMMNTA DE CAMBARÁ - ESTA CX PARANA
PAULETTE CARRENO
TEAR
Data: 26 de nuvembry de 013,
Imóvel MEMORIAL DESCRITIVO: Um imóvel ursano, decssminado Lote 39 de
Heleng, situado à Rua Joia Mischiaiti. nu Bairro Santana, posta cidade Zesimeçro: 15
1,5040006 m” - 0,1500 hecture - 4,062 alqueire paulista - DIVIASS: iric
gecimeno no marco 4), de coundenadas N 7452548 124 a. CE
ountrentendo com 0 Lero 38 desmembrado desta mesa Musrícula
Municipal de Cambara, até cu macias 20, de cocrdeuncas N 1.4
| segue com azmute de 354457" e distóncia de 20000 sr... cuircatando c
asia sra iairicada 2º. 5.76% de pregrcodade cs Prefesicura Municipal
N 74839 H3m eF 497459,] : egue cor ara.
=. conitentando com o Late dearerabrados venta
de 15.809
gropciedode da Prefeitura Municipal de Cambará
SU5.598,195 1, deste, segue com azirute = |
dub Misoliarti, até o maren 40, de condenáiias 7.
| descrição deste perimeiu. Todas us cuusdenadas equi Gescuita
endésico Brasileiro, com. uma cstoção de BASE. materiniizada no Tee n
=UZ3350I iranspurtada as coordenadas a partir da estação: ativa u ROMEO de Unte Sis.
coordenadas Em613.334,08% e No746] T24,6H9, 2 encontram-se regresso tudos,
referencindas ao Meridisma Central 51º Cir, vento cume O Datum o SUSG.
uistisuias, deves € primos foram ci lados 20 plano de pro
pesscs juridica de
4E2 FSGUÇDI-DO
Registo Geri desta Sepien do de Dominio: Escostura ?
212072005 ds fls, 777 de ie 137 do Tabelião de Not vs
qua
Fe
no vai: Abzapá, O quamocente e cio mil
Escrever: dt (Cristiane Decgamaso!
ANO - 10.425. Prot SE215- [NT TA OO. Cenífico que
expedido res Autos de Revogação do Doscão cio Reiunognação
como requerente o MUNICÍPIO DE CAMBARÁ e aequerida TOLEDO INST tm
«à Esans, Juiza de Direito desta Consanca, Deu. Tricas E
| Serventis de Regisvo de Imóveis pars que não sejsa Escrita Fúbtica de
registads juaro ao imovel objeto da presente Matrizula até ordem sr ocutrário, rudz
feira à sugidonen e em 15 de acvembro de 2.005 sob 4% 26 da hiprricula
Gral. Eri sega Em: é NO m
Escrowente: Coarp Ads é
ANGRA dão Pres, Pros, 37.774 de | Fistesiao 158 SERMÃO 4
sobre o imSvel o ojeto ca presente marricu a PESA Livia SPRVIDÃO, PERPÊTIIA DE PassacEv
pom ss linhas de erunsmiasão de ensma elésno: EM FAVOR de CuPEL DIS TEEN ão SA
sociedade por ações, insurta ao CNPJ sor 1º. UM Jás.80R000] Lo, sort cedo o F jar
Huszerto. 15H, bloco "C”, Bairro Mossurgu, + ns calade de CuittecPR, coro ieshivevos
Publica de Constiruição de Sociedade Amênicia Subs lezia Iregin! 2
LIT do Live nt,
registrada na Jugey 5
ReRNIÇO OE REGISTRO
marca de
CERTIDÃO ,
cepqeio E DOU PÉ, aaa prata, am
eurico de marcus
a es aranpst "60 o egito é de ie edito
a 8 so O So MINIS da
nom terms au arido a ego 4º, melão Iv da, 2 a as
ENA. ai Erica 148) AAID.2 42
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MATRÍCULA Nº 10.429
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1.229 — Cambará-PR — 86390-000 — (43) 3532-8800
PAULETIE CARRENO
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| SARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS) [SNI E.
IMITA DC CAMARA - ESTADOS 30 PRA t o | a»
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Datis; Z6 de novembro de 2.014.
Imóvel: Ly Um ámável urvano, denominado Eore YAb de '
Helena, s-ruado 4 Rus João Misao De Eutrsa: Sarcana, nesta cidade, Perro »
ESG ARCO um? - 0,150) hecture - 0,062) alqueire paulista Bltidas tens
perimerro o cuaroo 38. de conrdenades 1445
vom s Rua João Minobiatri, desmeentsado desta mesur
Municipal éz Carahara, até q imsrva 12, de
segue com uzimule de 2574
desta anestra Matricula nº. 4 144 de puypri
aoenienadas NM 7451.350,284 mM. e E SG ay;
sem Mm, confrontando som o La ate 3
tranca ds ts
593. 561.246 try; | Segue COM dziatuie ce ISIS” é Gistir
Ruta Julio Maschisti, cté p denaias N?
icia! da desuição deste perimesmo, Todss as covrdenags
sta Ueudésico Prnsiicirc, cuia uma esses de Ba:
UICISUIR Iosportada ss Coordenadas q PIU ds escação ti sudo 3 te
- És soorúcuadas E=612,314,184 4 N=7.46] » ão
peindas a Merdigno Central 51º WC ivo Darum
distâncias, úres. e perimesros focam calculados uu plan de pucitção LTh! Plata ] ARPO/
pa
MIN: à Pessoa jundias de direito público intenso, q. |
T5 040 TGUDII-SO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR Kendo
Registro Geral, dasta Sesventiu - Titulo de Domini
260 às ls. UPE da Love cabetrã
ao valor de-B$60EAáG0U | fuuerosentos é et cj
Estrevena y fx. Cristiguo Bor
AVI 10420 - Proi sa 26. Cemifico que por ofixio 1,0
FO expodita mem Autos de Revogação de Desção cio Reinteçrag
torno requereno q M JAMBARA » 1:
N; LDA, a Fsoma, Juizo de Dive
Ne-ventia ogiatru de Imóveis para que
regismea juaço so imeael ahjeto É
leia orgrnlmene em E * és novea:
Gerel, destg-Sprventi Ens,
02 = JÃ3O, Pro 37.710 de PNORANUTO Lu
sabre 3 imovel olyeto da presente mer PESA UMA SERVIDÃO
de Posse nv. 4y
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AL JPERFÉTUA bE F ADS srt 1)
E] pára = Urôus de uamsmisção de & tá elétrica EM A NOR COPEL DISIMIBUIÇÃO & 3.
& « sosienado dat 04 I5S Sax ii, nm smde à E Vad,
SI dai ce CUritica tia, rasmiica Esertoral
ES Sutadiária Incegral Desominnda iodo na viço
a a, DICAS do Loc? CID adia )
Es ] PR. Leticia Cunha Manjue a duda Cliurte ce vd Pra
z: É +LHOUISZEIO-2, La costa cle Ut e alii! de DMD, gesvadã eso pratica 4 Pa tgpasto da 1a
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SERVIÇO DE REGISTRO DE tm
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52.8 MOV. 2013
MATRÍCULA Nº 10.430
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