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materia nº 206/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 206 / 2018
Date 2018-07-09
EmentaReiteração 377 119 006 Transposição de regime
native_id4301

Autoria

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texto original #

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1 
Indicação nº. 206/2018 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO 
Recebi o presente documento 
Em ____/____/2018 
__________________________
ENCAMINHE-SE 
Em ____/____/2018 
_______________________ 
Presidente
 O vereador Giovani Donizete dos Anjos, 
acompanhado pelos vereadores Walcir Joaquim e Marcio José Albertini, 
por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, 
senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente 
da Administração Pública que seja realizada a transposição de regime dos 
Agentes de Saúde do Programa de Saúde da Família, passando os 
mesmos de celetistas à estatutários, ou caso não considerem o mesmo 
possível, que realizem a equiparação salarial dos ocupantes de cargos 
iguais que possuem regimes de contratações diferentes. 
JUSTIFICATIVA 
 Justifica-se a presente indicação haja vista a luta 
dos referidos funcionários, os quais desde a gestão anterior buscam 
incessantemente a realização de transposição de regime, para que, não 
haja mais uma desigualdade salarial entre pessoas que atuam em mesma 
função, desigualdade essa existente devido há contratações por regime 
estatutário e outras por regime celetista. Deste modo, visando 
proporcionar a todos condições dignas e igualitárias, solicita-se por 
mesmo deste a transposição do regime. 
Sala das Sessões em 09 de julho de 2018. 
 
Giovani Donizete dos Anjos 
Vereador 
Walcir Joaquim Marcio José Albertini 
 Vereador Vereador 
08h43min. 

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