PROTOCOLO
Recebi o Presente documento
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Às Loans Em 26) 920 1
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1.229 — Cambará/PR — 86390-000 — (43) 3532-8800
Ofício nº 188/2018 - Gabinete Cambará, 25 de julho de 2018.
Assunto: Projeto de Lei 24/2018
Prezado Senhor,
Sirvo-me do presente para encaminhar o Projeto de Lei em apenso, e
gostaria de solicitar de merecer dos pares desta Casa Legislativa, que fosse votado em regime de
urgência.
No aguardo de pronunciamento favorável com a aprovação do
proposto, aproveitamos do ensejo, para antecipar nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Walcir Joaquim
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Cambará
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
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PROJETO DE LEI N.24, DE 25 DE JULHO DE 2018.
SÚMULA: Dispõe sobre a forma de amortização
do déficit técnico atuarial para obtenção do
equilíbrio financeiro e atuarial que o Município
tem em face do RPPS do Município de
CAMBARÁ PR, bem como fixa o percentual de
contribuição patronal nos termos do cálculo
atuarial.
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.020.895/0001-40, responsável pelo
regime próprio de previdência dos servidores municipais dos Poderes Legislativo e Executivo,
incluídas as autarquias e fundações, na forma do Art. 40 da Constituição Federal, é CREDOR
junto ao Município de CAMBARÁ da quantia R$ 43.452.713,61 (quarenta e três milhões,
quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e treze reais e sessenta e um centavos),
tendo como data base 31 de dezembro de 2017 (cuja quantia deve ser revista anualmente a
cada avaliação atuarial), correspondente ao déficit técnico atuarial total, gerados pela ausência
ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou hipóteses
atuariais ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários às coberturas
das reservas matemáticas previdenciárias.
81º O Município de CAMBARÁ compromete-se a quitar a quantia
disposta no caput de forma definitiva e irretratável, configurando-se como “confissão
extrajudicial”, nos termos dos Arts. 389 e 395 do Código de Processo Civil.
82º O Município de CAMBARÁ renuncia expressamente a qualquer
contestação quanto ao valor e procedência da dívida, assumindo integral responsabilidade pela
exatidão do montante declarado e confessado, ficando, entretanto, ressalvado o direito do
RPPS DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras
importâncias devidas, não incluídas nesta Lei, ainda que relativas ao mesmo período.
Art. 2º - O Município de CAMBARÁ, para obter o equilíbrio financeiro e
atuarial nos termos do Art. 1º, caput, da Lei Federal 9.717/98, do Art. 2º, caput da Portaria
MPAS 4.992/99, do Art. 5º, Il da Portaria MPS 204/08, do Art. 8º da Portaria MPS 402/08 e do
Art. 18, 8 1º da Portaria MPS 403/08 realizará a amortização do déficit técnico atuarial em 25
(vinte e cinco) anos, conforme projeção de amortização da avaliação atuarial, constante no
Anexo | desta Lei.
Parágrafo Único. Conforme projeção de amortização do déficit técnico
atuarial, demonstrado no Anexo |, haverá a quitação no exercício de 2042.
Art. 3º - O Município de CAMBARÁ, para o exercício de 2018, realizará o
pagamento do déficit técnico atuarial, com fulcro no Art. 19, 88 1º e 2º da Portaria MPS 403, de
10 de dezembro de 2008, na forma de aportes, totalizando R$ 851.104,42 (oitocentos e
cinquenta e um mil, cento e quatro reais e quarenta e dois centavos) até 31/12/2018.
81º O RPPS DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ não está obrigado a
providenciar qualquer notificação ou interpelação para constituir o Município de CAMBARÁ em
mora pelo não pagamento da parcela da presente Lei, sendo que o simples e puro
inadimplemento já obriga o pagamento da totalidade remanescente.
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82º O não pagamento pelo Município de CAMBARÁ da parcela no
vencimento estipulado, implicará no imediato vencimento do saldo devedor remanescente,
passando a ser inscrito em dívida, com os acréscimos legais.
Art. 4º - Por Influência de fatores biométricos, demográficos e
econômicos o déficit técnico atuarial deverá ser revisto anualmente, ficando condicionado à
realização das reavaliações atuariais anuais.
Parágrafo Único. Com base no Art. 18, 8 2º da Portaria MPS 403, de 10
de dezembro de 2008, caso o plano de amortização não esteja contido na realização da
reavaliação atuarial anual, na forma disposta nos Arts. 1º e 4º desta Lei, ou caso contido não
indicar a necessidade de alteração do plano de equacionamento do déficit técnico atuarial, a
amortização será realizada na forma da projeção disposta no Anexo | da presente Lei,
pautando-se nas premissas e diretrizes fixadas na ultima Nota Técnica Atuarial, cabendo ao
Chefe do Executivo encaminhar Projeto de Lei para o Poder Legislativo, de modo a
regulamentar a forma de amortização em cada exercício competente.
Art. 5º - O Município de CAMBARÁ se obriga a consignar no orçamento
de cada exercício as verbas necessárias ao pagamento das parcelas e amortização.
Art. 6º - O Município de CAMBARÁ compromete-se a informar o
pagamento do aporte desta Lei e o recolhimento de quaisquer contribuições previdenciárias
correntes mensais, incidentes sobre a remuneração dos servidores efetivos, tanto a parte retida
dos servidores efetivos, quanto à parte patronal, em conformidade com as alíquotas
previdenciárias apuradas pelo Cálculo Atuarial e definida em Lei Municipal, através dos
seguintes documentos:
a) o demonstrativo previdenciário;
b) o demonstrativo financeiro; e
c) o comprovante de repasse.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando
revogada a Lei Municipal 1.674, de 28 de julho de 2017.
Prefeitura Municipal de Cambará, 25 de julho de 2018.
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ANEXO |
DO PROJETO DE LEI N.24, DE 25 DE JULHO DE 2018.
Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO
Ano Aporte Anual Aporte Mensal
2018 R$ 851.104,42 R$70.925,37
2019 R$ 1.131.968,88 R$94.330,74
2020 R$ 1.412.833,34 R$117.736,11
2021 R$ 1.693.697,80 R$141.141,48
2022 R$ 1.974.562,26 R$164.546,86
2023 R$ 2.255.426,72 R$187.952,23
2024 R$ 2.536.291,18 R$211.357,60
2025 R$ 2.817.155,64 R$234.762,97
2026 R$ 3.098.020,10 R$258.168,34
2027 R$ 3.378.884,56 R$281.573,71
2028 R$ 3.659.749,02 R$304.979,09
2029 R$ 3.940.613,48 R$328.384,46
2030 R$ 4.221.477,94 R$351.789,83
2031 R$ 4.502.342,40 R$375.195,20
2032 R$ 4.783.206,86 R$398.600,57
2033 R$ 5.064.071,32 R$422.005,94
2034 R$ 5.344.935,78 R$445.411,32
2035 R$ 5.625.800,24 R$468.816,69
2036 R$ 5.906.664,70 R$492.222,06
2037 R$ 6.187.529,16 R$515.627,43
2038 R$ 6.468.393,62 R$539.032,80
2039 R$ 6.749.258,08 R$562.438,17
2040 R$ 7.030.122,54 R$585.843,55
2041 R$ 7.310.986,99 R$609.248,92
2042 R$ 7.591.851,45 R$632.654,29
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO
PARANÁ
Av. Brasil, 1.229 — Cambará-PR — 86390-000 — (43) 3532-8800
ANEXO Il
DO PROJETO DE LEI N.24, DE 25 DE JULHO DE 2018.
Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial
PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMETO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL 2018
ANO | APORTES ANUAIS JUROS AMORTIZAÇÃO SALDO %
2018 R$ 851.104,42 R$ 2.607.162,82 -R$ 1.756.058,39 R$ 45.208.772,00 4,15%
2019 R$ 1.131.968,88 R$ 2.712.526,32 -R$ 1.580.557,44 R$ 46.789.329,44 5,47%
2020 R$ 1.412.833,34 R$ 2.807.359,77 -R$ 1.394.526,42 R$ 48.183.855,86 6,76%
2021 R$ 1.693.697,80 R$ 2.891.031,35 -R$ 1.197.333,55 R$ 49.381.189,41 8,02%
2022 R$ 1.974.562,26 R$ 2.962.871,36 -R$ 988.309,10 R$ 50.369.498,52 9,26%
2023 R$ 2.255.426,72 R$ 3.022.169,91 -R$ 766.743,19 R$ 51.136.241,71 | 10,47%
2024 R$ 2.536.291,18 R$ 3.068.174,50 -R$ 531.883,32 R$ 51.668.125,03 | 11,66%
2025 R$ 2.817.155,64 R$ 3.100.087,50 -R$ 282.931,86 R$ 51.951.056,89 | 12,82%
2026 R$ 3.098.020,10 R$ 3.117.063,41 -R$ 19.043,31 R$ 51.970.100,20 | 13,96%
2027 R$ 3.378.884,56 R$ 3.118.206,01 R$ 260.678,55 R$ 51.709.421,66 | 15,08%
2028 R$ 3.659.749,02 R$ 3.102.565,30 R$ 557.183,72 R$ 51.152.237,94 | 16,17%
2029 R$ 3.940.613,48 R$ 3.069.134,28 R$ 871.479,20 R$ 50.280.758,73 | 17,24%
2030 R$ 4.221.477,94 R$ 3.016.845,52 R$ 1.204.632,41 R$ 49.076.126,32 | 18,28%
2031 R$ 4.502.342,40 R$ 2.944.567,58 R$ 1.557.774,82 R$ 47.518.351,50 | 19,31%
2032 R$ 4.783.206,86 R$ 2.851.101,09 R$ 1.932.105,77 R$ 45.586.245,73 | 20,31%
2033 R$ 5.064.071,32 R$ 2.735.174,74 R$ 2.328.896,57 R$ 43.257.349,16 | 21,29%
2034 R$ 5.344.935,78 R$ 2.595.440,95 R$ 2.749.494,83 R$ 40.507.854,33 | 22,25%
2035 R$ 5.625.800,24 R$ 2.430.471,26 R$ 3.195.328,98 R$ 37.312.525,35 | 23,18%
2036 R$ 5.906.664,70 R$ 2.238.751,52 R$ 3.667.913,18 R$ 33.644.612,17 | 24,10%
2037 R$ 6.187.529,16 R$ 2.018.676,73 R$ 4.168.852,43 R$ 29.475.759,75 | 25,00%
2038 R$ 6.468.393,62 R$ 1.768.545,58 R$ 4.699.848,03 R$ 24.775.911,72 | 25,87%
2039 R$ 6.749.258,08 R$ 1.486.554,70 R$ 5.262.703,37 R$ 19.513.208,34 | 26,73%
2040 R$ 7.030.122,54 R$ 1.170.792,50 R$ 5.859.330,03 R$ 13.653.878,31 | 27,56%
2041 R$ 7.310.986,99 R$ 819.232,70 R$ 6.491.754,30 R$7.162.124,01 | 28,38%
2042 R$ 7.591.851,45 R$ 429.727,44 R$ 7.162.124,01 R$ 0,00 29,18%
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
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JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Tenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências, para a apreciação
desse Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 24/2018, que dispõe sobre a forma de amortização
do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem
em face do RPPS do Município de CAMBARÁ PR, bem como fixa o percentual de contribuição
patronal nos termos do cálculo atuarial.
Tal Projeto se apresenta com o intuito de:
1) Atender a Portaria MPS nº 403 de 10 de Dezembro de 2008 em seus
artigos 18 e 19;
2) Viabilizar a prestação de contas municipais junto ao TCE/PR nos termos
da Instrução normativa 114/16.
Ocorre que nos termos da Lei 1316/2006 e da legislação federal pertinente,
deve ser realizada avaliação atuarial anual a qual ao ser realizada por meio do “Cálculo da
Avaliação Atuarial” do RPPS do Município de Cambará, identificou-se a existência de déficit.
Tal déficit deve ser coberto pelo município por meio de aporte financeiro
podendo para tanto ser instituído um aporte anual.
Assim, o presente projeto justamente propõe a equação do déficit
identificado pelo cálculo atuarial por meio da implementação de aporte anual nos termos do
plano de amortização presente em seus Anexos | e Il.
Importante salientar que tais ações visam à manutenção da saúde
financeira e previdenciária do RPPS do Município de Cambará e que segundo a legislação
previdenciária devem ser realizadas todos os anos, não passando assim a apresentação do
presente projeto nada mais do que o mero cumprimento de requisitos legais atinentes à
matéria.
Apontou ainda o cálculo atuarial a necessidade de manutenção da alíquota
de contribuição patronal em 16% (dezesseis por cento).
Vale ressaltar que a não regularização através de Lei pode implicar em
graves prejuízos ao Município de Cambará, pois resultaria na reprovação da Prestação de
Contas junto ao TCE/PR, bem como a não liberação da Certidão de Regularidade
Previdenciária - CRP pelo Ministério da Previdência Social, impedindo assim o recebimento de
repasses/verbas de Convênios Estaduais e Federais.
Isto posto e certo de contar com a colaboração de Vossas Excelências,
aproveitamos a oportunidade para enviar os nossos elevados protestos de estima e
consideração. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 24, de 25 de
junho de 2018, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual,
Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Cambará, 25 de julho de 2018.
Soluções para pr
AVALIAÇÃO ATUARIAL
2018
REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDENCIA SOCIAL
SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO
DE.
CAMBARÁ - PR
Curitiba, 09 de julho de 2018.
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ACTUARY
Indice
APRESENTAÇÃO ..csssssses siinizenessseveritesasssesiscicbiicanteaeecenvessesissicascasamananiERETanSS scetanTEniaa Sn esmas 4
OBJETIVOS
BASE CADASTRAL...........iii PA PO 4
Base de Dados
Bases Legais................essessseseeseeserareseseseseeseseseovorseseseseseresasecenemco reason ses cane omensnsa sa nataracaca vera sasaasada
ESTATÍSTICAS
Distribuição da População por Situação ..............eeeeeeeesesereneeaeeererereeeeararareneerreneneearararara 5
Distribuição dos Ativos por Sexo................eecereeereeeerereeeerererecensenareneerererareneasnasesarareenanaranaras 6
Projeção Quantitativa de Aposentados por ano................... ese cserererarenenrasararerarerararera 6
Composição da Despesa com Pessoal por Situação...................erererereraceeanararenererereranes 7
Estatística dos Servidores AtivOS ......ceessenenssermereresererserserereeneresereesecenarsnceceeseoneseasasaasasnasasanas 8
Estatística do Servidores Ativos “Não professores” ................itereeerereeseserenesereeenenseneesa 8
Estatística dos Servidores Ativos “Professores” ............ceeeeseneeereseeeerecereeseceererereneesaneenanto 8
Consolidação das Variáveis Estatística dos Servidores Ativos Geral.
Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária ...............eeenesereeeeseeeeseeereeseseseereeenso 9
Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão..................eseeeceneerereneeneenes 10
Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial...
Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Serviço no Ente .....................see 11
Estatística dos Servidores Inativos...............ieeererereeeeeseerecenseeereseneesaeeeereneecaneseereereseeseenaesaa 12
Variáveis Estatística dos Servidores Inativos...................iirsereresesereeeseraceseaseenencerereeaes 12
Distribuição de Servidores Inativos por Faixa Etária...................sesesmseesesaraeesearnes 12
Distribuição dos Servidores Inativos por Faixa de Benefício
Estatística dos Servidores Pensionistas .............emeseseseceeeeerereaeeenerenesecenesneneeesaensenaeneo 14
Variáveis Estatística dos Servidores Pensionistas ..............ceeesenenesseeerecoeeseeraraneaesacenesa 14
Distribuição de Pensionistas por Faixa de Benefício .................. eee 14
Rasta Estalistico ==... 278 === SITE ONE ODESSA PANICO EINTOSSS ESA Si ei 15
o - - o o 5
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AP ACTUARY
PLANO DE BENEFÍCIOS
Participantes e Beneficiários ....
Instituidora ,i.esemersrevorenoscesrerarevreras orasarivas contre sena cesseiiesasesasaras eras sas Te coranessesasase vin aca tasaRTa sue neR sa 16
Participantes...
Beneficiários ..............seseeeeeereaseerensererees Wiriiaados A topêmenam E pares orra roda rt eneniiia tados NIE serasa bio seg 16
BONGTÍCIOS: sasuraamasanaianaso caso scassssisasiacstasadsiasiiacsbio nm aas ns CaNai caso ess EnEs viado envnsasimsEdena pensa Sin sad 16
Quanto aos Servidores Participantes do Plano ................... is riieeeeeeereecereeererecerereneres 16
Quanto aos Beneficiários do Plano...sasisesussenseniasconeacacaniisasaisetanicrons lesma sara seseamasssiados 16
REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS ............... ii ieiieeeeeraseerermeeeereeeeeertieseentos 17
Regime Financeiro de Repartição Simples
Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura .................issseees 17
Regime Financeiro de Capitalização — Custo do Crédito Unitário Projetado ....
HIPÓTESES ATUARIAIS c.ssssesssaszzapiseosroSigibiipssiiaricaiosssieseerentensssssva eremmasnsnosssemnenanssssssscemmsessvos 18
PLANO DE CUSTEIO E RESULTADOS ..ssssinsusaltgd gusseacernasmeransemnassassesisi iróncainetss atm csnssssa 19
Situação Atual do Regime Próprio de Previdência Social............... eee 20
Compensação Financeira.............nemneereneesearerarererereserereserere rare cererereceeeeecesererenereeaereneasa 21
Ativo do Plano
Situação do Plano ................. reemeatereemeareameariaeareaeaeaeeare serra rerrerrereeerrerrersereerersereereeneerseneasess 22
Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial
Custelo do PIANO .sssussmasaassicaiarsamicostersenstresereseriisosnnestoarspevtrsseas estes ecos EAASUSNSR IA SNU Nisa cada entniçõa 24
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ACTUARY
Apresentação
O governo do Município de CAMBARÁ em conjunto com o Regime Próprio de Previdência
Social do Município de CAMBARÁ vem desenvolvendo ações no sentido de reestruturar o
sistema previdenciário de seus servidores, adequando-o aos ditames da Lei nº 9.717/98 e
Portarias MPS n.ºs. 204/08, 402/08 e 403/08, que preveem a realização de avaliação atuarial
em cada exercício financeiro para organização e revisão do plano de custeio e de benefícios do
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e buscando um modelo de gestão que permita o
controle das despesas é receitas previdenciárias.
Para verificar o equilíbrio do atual plano de custeio, contratou a ACTUARY SERVIÇOS
ATUARIAIS para elaboração do estudo atuarial, cujos resultados estão detalhadamente
descritos neste documento.
O trabalho foi desenvolvido em observância à atual legislação que dispõe sobre a criação e
regulamentação de Regimes Próprios de Previdência para União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, bem como à base de dados disponibilizada pelo Município e seu respectivo
Regime Próprio de Previdência Social.
Objetivos
Este trabalho contém a análise atuarial necessária para a qualificação das obrigações
previdenciárias do plano de benefícios do Governo Municipal de CAMBARÁ, verificando sua
estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a
perenidade, por meio de:
e Levantamento do custo previdenciário identificando as reservas necessárias para o
financiamento das obrigações;
e Mensuração do passivo atuarial;
e Análise do equilíbrio atuarial entre as contribuições atualmente praticadas e as
necessárias para cobrir as obrigações do plano previdenciário;
e Estabelecimento de métodos de amortização para o custeio dos benefícios, visando
garantir o equilíbrio atuarial e financeiro do plano atuarial.
Base Cadastral
Base de Dados
A base cadastral do Regime Próprio de Previdência Social do Município de CAMBARÁ,
utilizada para apuração dos resultados atuariais com data base de dez/2017, possui um total
de 863 servidores sendo 696 ativos, 121 inativos, 46 pensionistas. A base de dados de cálculo
apresentou consistência suficiente para elaboração da Avaliação Atuarial. Ressalva-se a
necessidade de continuidade no levantamento do tempo passado total de contribuição,
participante a participante, para outros regimes, de maneira a melhor estimar a provável
compensação previdenciária e os compromissos futuros. É recomendável dar prosseguimento
a medidas visando o controle das informações, inclusive o controle de óbitos e invalidez dos
segurados e pensionistas.
Av. Presidente Kennedy, 2999 | Salas 8 e 9 tai) d329=D008:
Água Verde | CEP: 80610-010 |Curitiba | PR previdenciamackiary com or
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s para previdência com tecn
Bases Legais
e Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais números
20, 41 e 47, publicadas em 16 de dezembro de 1998, 31 de dezembro de 2003 e 06 de
julho de 2005, respectivamente);
* Leinº. 9.717, publicada em 28 de novembro de 1998;
e Leinº. 10.887, publicada em 21 de junho de 2004;
e Portaria MPS nº. 204, publicada em 11 de julho de 2008;
e Portaria MPS nº. 402, publicada em 11 de dezembro de 2008;
e Portaria MPS nº. 403, publicada em 11 de dezembro de 2008.
Estatísticas
A seguir serão evidenciadas as principais características da população analisada, através de
gráficos e quadros estatísticos, delineando o perfil dos servidores ativos, aposentados e dos
pensionistas.
Distribuição da População por Situação
A população analisada, em termos quantitativos, está distribuída percentualmente da seguinte
forma:
[Ativos — lmativos | | Pensionistas
696 121 46
Distribuição da população por situação
Pensionista 5,23 %
Aposentado 14,02 %
EB 695 Ativo [] 121 Aposentado EH 46 Pensionista ]
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Distribuição dos Ativos por Sexo
Ativos
Homens Mulheres
222 474
Distribuição dos ativos por sexo
Feminino 68,1 %
x
Masculino 31,9 %
BB 474 Feminino [E 222 Masculino |
Atualmente, a população de servidores feminino representa cerca de 68,10% da população
total.
Ressalta-se que a variável “sexo” influencia diretamente a apuração do custo previdenciário,
tendo em vista que, comprovadamente, a mulher possui uma expectativa de vida superior a do
homem, permanecendo em gozo do beneficio previdenciário por um periodo maior de tempo.
Lembramos que esta Projeção Quantitativa de Aposentadorias é uma estimativa, pois para se
obter uma melhor precisão, seriam necessárias algumas informações mais detalhadas. As
quais não constam na base cadastral utilizada para esta avaliação.
Projeção Quantitativa de Aposentados por ano
[ Ano | Quantidade | Ano | Quantidade | Ano | Quantidade
2018 | 24 [2033] 27 2048 1 27 |
| 2019 6 . |2034| 25 2049 | 19
[2020 | 5 120351 24 [2050 | 10
| 2021 2036 16 2051 10
(2022) 13 |2087) 32 2052 | 18
2023 6 |2038 25 2053 | 5
2024 10 2039 36 2054 6
| 2025 4 | 2040 24 2055 | 1
2026 2 2041 | 20 2056 2
2027 | 22 |20422) 44 [2057] 3.0. |
2028] 17. [2043] “22 2058 | 6
2029 17 [2044 | 28 | 2059 | 0
| 2030 15. 26 | 2060. [a
| 2031. 200. . 25 [2061 | 0.
[2032 |. 23. . 28 |2062| 0 ]
6
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2009 2013 2016 2019 2022 2025 2028 2031 2034 2037 2040 2043 2046 2049 2052 2055 2058
Lembramos que esta Projeção Quantitativa de Aposentadorias é uma estimativa, pois para se
obter uma melhor precisão, seriam necessárias algumas informações mais detalhadas. As
quais não dependem somente da base cadastral utilizada.
Ressalta-se que, de acordo com o comportamento observado em outros municípios, mesmo
tendo direito à aposentadoria, é provável que parte deste grupo não entre em gozo de
benefício.
Composição da Despesa com Pessoal por Situação
Analisando os gastos com pessoal por segmento, percebe-se a seguinte composição:
Discriminação | Folha mensal (R$) | Quantidade | Remuneração média (R$)
Ativos 1.560.583,61 | 696 2.242,22
Aposentados 196.431,59 121 1.623,40
- Pensionista | | 56.160,70 | 46 Lo 1.220,88.
Composição da despesa com pessoal por situação
Ativos 86,07 % |
Pensionistas 3,1 %
Aposentados 10,82 %
E 1560 583,61 Ativos DO] 196 431,592 Aposentados BH 56 160.7 Pensionistas
|
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Estatística dos Servidores Ativos
As variáveis estatísticas relacionadas a um grupo de servidores interferem diretamente na
análise e nos resultados apurados em uma avaliação atuarial. Neste item, serão demonstrados
as principais variáveis estatísticas relacionadas ao grupo de servidores ativos do Município de
CAMBARÁ segmentados, no primeiro momento, da seguinte forma: estatística dos não
professores e professores”.
Estatística do Servidores Ativos “Não professores”
Discriminação Feminino | Masculino Total
População 294 | 211 505
Folha Salarial Mensal (R$) 595.235,87 | 529.193,86 | 1.124.429,73
Salário Médio (R$) 2.024,61 2.508,03 2.266,32
Idade Mínima Atual 21 24 22
Idade Média Atual 41 45 43
Idade Máxima Atual 69 69 69
Idade Mínima de Admissão 18 16 irá
Idade Média de Admissão 31 32 31
Idade Máxima de Admissão 61 58 59
Idade Média Aposentadoria 62 | 66 64
O quadro seguinte sintetiza as principais características dos servidores professores para que
sejam estabelecidas análises comparativas entre este grupo e o dos “não professores”.
Estatística dos Servidores Ativos "Professores"
Discriminação Feminino | Masculino Total
População o 180 11 191
Folha Salarial Mensal (R$) 417.684,61 | 18.469,27 436.153,88
Salário Médio (R$) 2.320,47 | 1.679,02 1.999,75
Idade Mínima Atual 23 24 23
Idade Média Atual 42 33 37
Idade Máxima Atual | 46 ms 57
Idade Mínima de Admissão 18 23 20
Idade Média de Admissão 32 29 30
Idade Máxima de Admissão 65 40 52
Idade Média Aposentadoria | 61 65 [o
Ressalta-se que a variável “sexo” influencia diretamente a apuração do custo previdenciário,
tendo em vista que, comprovadamente, a mulher possui uma expectativa de vida superior a do
homem, permanecendo em gozo do benefício previdenciário por um periodo maior de tempo.
Outro importante aspecto considerado refere-se à legislação previdenciária que atualmente
exige das mulheres menor tempo de contribuição para aposentadoria (ainda mais reduzido se
professoras).
O quadro seguinte demonstra as variáveis estatística dos servidores não professores e
professores” do Município de CAMBARÁ, de forma consolidada.
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Sol IçÕe
Consolidação das Variáveis Estatística dos Servidores Ativos Geral
Discriminação | Feminino | Masculino Total
População , 474 222 696
Folha Salarial Mensal (R$) | o 1.012.920,48 | 547.663,13 | 1.560.583,61
Salário Médio (R$) E | 2.136,96 2.466,95 2.301,96
Idade Mínima Atual - | 21 24 22
Idade Média Atual o RA PA 4 4 43
Idade Máxima Atual o 69 89 69
Idade Mínima de Admissão | 18 16 17
Idade Média de Admissão 31 341 31
Idade Máxima de Admissão 65 58 61
Idade Média Aposentadoria 62 66 64 |
Os quadros e gráficos seguintes demonstram as estatísticas dos servidores ativos,
segmentados por variáveis especificas relevantes ao estudo proposto.
Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Intervalo | Quantidade | Frequência (%) | Freq. acumulada (%)
18a 25 2 3,16 | 3,16
26830 | 59 — 848, | 11,64 |
31a 35 AO o 45 [o 26145
36940 | 132. 18,97 o asm
41245 | 98 | 1408 pro — 59,2
"46a50 | 16. |. 1867 |. 7586
—* 51a55 mn 10,06 — 85,92
56 a 60 = O
61a65 | 23 1.33 . — 9842
66 a 70 E o 400
Acimade 70 |. 0 0 2 100
50 — ese o ” ça
/
t
18926 3ra sá 41a45 51255 Grass ACIMA DE 70
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Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Intervalo | Quantidade | Frequência (%) | Freq. acumulada (%)
Até 23 120 17,24 17,24
24 a 28 147.0 fu 214,12 38,36
29 a 33 158 221 Il 61,06
34 a 38 141 20,26 k 81,32
39 a 43 TT: 11,06 à | ; 92,39
44a 48 29 ANT ] 96,55
49253 |. 18 - 2,59 | 99,14
54a 58 ER ; 0:57 99,71
Acima de 58 EO 0,29 100
Distribuição dos ativos por idade de admissão
“aÉD 24 a 28 29933 3238 39443 Ma 48 A49aE3 4a
Ressalte-se que a idade média de admissão dos servidores públicos é uma variável que
produz um impacto importante na apuração do Custo Previdenciário de um Município, já que,
de acordo com a metodologia utilizada para apuração do custo, em um regime de
capitalização, servidor e governo devem juntos financiar o custeio do benefício previdenciário
no período entre a idade de admissão do servidor e sua aposentadoria (constituição de
reservas). Desse modo, quanto mais jovem o servidor for admitido no serviço público, maior
será o tempo de contribuição para o regime previdenciário, minimizando o impacto no custeio
do plano.
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Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Intervalo (R$) Quantidade | Frequência (%) | Freg. acumulada (%)
937,00 até 1.659,38 259 37,21 | 37,21
1.659,39 até 2.765,66 | 291 41,81 79,02
2.765,67 até 5.531,31 | 131 18,82 | 97,84
Acima de 5.531,31. | 15 2,16 100
Distribuição dos ativos por faixa salarial
of 291 .
000 ATE 165938 1.659,39 ATÉ 2 765.66 2.765,67 ATE 5.531,31 ACIMA DE 5.531,31
Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Serviço no Ente
Intervalo (anos) | Quantidade Frequência (%) | Freq. acumulada (%)
| 0a5 192 2759 27,59
6310 Lo 197 283 55,89
11315 II 97 13,94 | 69,83
16420 | 157 | 2256 | 92,39
21a 25 20 2,87 | 95,26
26330 | mn ABB 96,84
Mass LM | 1,58 98,42
Acima de 35 anos od A58 E 4100
Distribuição dos ativos por tempo de serviço no ente
220 5] 197
[182]
200
180
160
140
120
100
Bo
DAS 6A10 NA IS 16420 21425 26 A 30 NA3S
1443 9 el
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Estatística dos Servidores inativos
Variáveis Estatística dos Servidores inativos
Discriminação | | Feminino Masculino Total
População | 6 36. — 121 |
Folha Salarial Mensal (R$) | 128.547,02 [ 67.884,57 196.431,59
Salário Médio (R$) 1.512,32 | 1.885,68 | 1.699,00
Idade Mínima Atual 43 . 48. 45
Idade Média Atual 65 [e 64
Idade Máxima Atual , 89 2 No 84
Distribuição de Servidores Inativos por Faixa Etária
Intervalo | Quantidade | Frequência (%) | Freq. acumulada (%) |
Até 45 1 1 083 | 083
— 46850 | 4 Te BB | 04413
5155 | TO ido Bo "9,92 |
56a 60 Mo | 1405 BY
"61265 — 28 1 23140. 4
66 a 70 33 Dao 438
Acima de 70 Bi 2562 O] 2 100 ]
Distribuição dos aposentados por faixa etária
t33
ATÉ 45 46 a 5€ 51a55 .: 55260 51a 65 66a 70 ACIMA DE 70
No universo de servidores inativos do Município de CAMBARÁ estão consideradas as
aposentadorias voluntárias, as compulsórias e as por invalidez. Observa-se, ante as
estatísticas demonstradas, que 47,11% desta população tem até 65 anos. Esta constatação é
bastante relevante, tendo em vista que está relacionada á magnitude das reservas necessárias
ao pagamento dos benefícios já concedidos que, num regime capitalizado, está diretamente
ligado ao espaço de tempo compreendido entre a concessão do beneficio e sua extinção.
Dessa forma, quanto mais jovem for o aposentado, maior deverá ser a reserva necessária ao
cumprimento do pagamento dos benefícios previdenciários.
Ressalte-se que a doutrina previdenciária: considera o benefício de aposentadoria como um
seguro disponível ao trabalhador quer seja por invalidez ou por ocasião de perda da
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capacidade laborativa, sendo que neste caso ocorre em idades mais avançadas. Visando
adequar a legislação ao a lição doutrinaria, a reforma da previdência definiu idades mínimas de
aposentadoria para os servidores públicos, exigindo para os homens 65 anos de idade e para
as mulheres 60 anos. Esta nova exigência deverá postergar a concessão de benefício de
aposentadoria para os novos servidores ingressantes no serviço público.
Distribuição dos Servidores Inativos por Faixa de Benefício
Intervalo (R$) Quantidade | Frequência (%) | Freq. acumulada (%)
937,00 até 1.659,38 84 69,42 69,42
1.659,39 até 2.765,66 23 19,01 88,43
2.765,67 até 5.531,31. 12 9,92 Ê 98,35
Acima de 5.531,31 2 1,65 y 100
Distribuição dos aposentados por faixa de benefício
0.00 ATE 1.559,38 1.659,39 ATÉ 2.765,66 2.765,67 ATÉ 5.531,31 ACIMA DE 5 531.31
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Estatística dos Servidores Pensionistas
Variáveis Estatística dos Servidores Pensionistas
Discriminação | Feminino Masculino Total
População ul 15 46
Folha Salarial Mensal (R$) 41.309,12 14.851,58 56.160,70
Salário Médio (R$) . 1.332,55 990,11 1.161,33
Idade Mínima Atual 11 20 15
Idade Média Atual o 58 51 54
Idade Máxima Atual 87 78 82
Distribuição de Pensionistas por Faixa de Benefício
Intervalo (R$) Quantidade | Frequência (Y%) a: Freg. acumulada (%)
937,00 até 1.659,38 39 84,78 84,78
1.659,39 até 2.765,66 5 10,87 | 95,65
2765,607at65.531,31 | 2 4,35 100
Acimade 5.531,31 | 0 . 0 100
Distribuição de pensionistas por faixa de benefício
|
| |
0.00 ATE 1.659,38 1.659,39 ATE 2 765.66 2.765,67 ATE 5.531,21 ACIMA DE 5 531.31
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Resumo Estatístico
o ATIVOS
Discriminação L Valores
Quantitativo | A 696
Idade média atual Ê , o 43
Idade média de admissão no serviço público a À 31
Idade média de “aposentadoria projetada 63
Salário médio (R$) | 2.242,22
Salário médio dos servidores do sexo feminino (R$) 2.136,96
Salário médio dos servidores do sexo masculino (R$) 2.466,95
Total da folha de salários mensal (R$) | 1.560.583,61
INATIVOS
Discriminação 1 Valores
Quantitativo A ER
Idade média atual ec ge a == 65
Benefício médio (R$ 1.623,40
Total da folha de salários mensal (R$) | 196.431,59
PENSIONISTAS
Discriminação | Valores
Quantitativo 46
Idade média atual , . k = | s6
Benefício médio (R$) | 1.220,88
Total da folha de salários mensal (R$) | 56.160,70
— NOTAL
Discriminação | Nalores
Quantitativo 863
Total da folha de salários e benefícios mensal (R$) 1.813.175,90
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Plano de Benefícios
Participantes e Beneficiários
Instituidora
> Prefeitura Municipal de CAMBARÁ - PR
Participantes
» Servidores de cargo efetivo do Município
Beneficiários
» Dependentes legais dos servidores participantes
Benefícios
Quanto aos Servidores Participantes do Plano
» Aposentadoria por invalidez;
» Aposentadoria por idade;
» Aposentadoria por tempo de contribuição;
» Auxilio Doença”;
» Salário Família”;
» Salário Maternidade”;
Quanto aos Beneficiários do Plano
» Pensão por morte;
» Auxilio Reclusão*;
* Somente se previsto na lei de Regime Próprio de Previdência Social.
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Regimes Financeiros e Métodos
Regime Financeiro de Repartição Simples
É somente utilizado para cobertura dos benefícios de auxílio doença, salário maternidade,
salário família e auxílio reclusão, o regime financeiro de repartição simples, a taxa de
contribuição foi determinada com o objetivo de produzir receita equivalente com o benefício,
dentro do exercício. A taxa de custeio apurada pelo regime financeiro de repartição tende a
aumentar ao longo do tempo, salvo o caso de aumento constante da massa em atividade.
Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura
Foi utilizado para cobertura das aposentadorias decorrentes de invalidez e pensão por morte
do servidor ativo, foi utilizado o regime financeiro de repartição de capitais de cobertura, onde
as taxas de contribuição são determinadas com o objetivo de produzirem receitas no exercício,
equivalentes aos fundos garantidores dos benefícios iniciados no mesmo exercício, não
importando que os respectivos pagamentos se estendam aleatoriamente nos meses ou anos
subsequentes.
Regime Financeiro de Capitalização - Custo do Crédito Unitário Projetado
Foi utilizado para cobertura das aposentadorias especiais, por idade e por tempo de serviço,
(compulsória;voluntária), foi adotado o regime financeiro de credito unitário projetado na idade
de entrada, baseia-se, no principio de que o premio necessário para financiar o beneficio futuro
ao longo da vida ativa do participante será estabelecido a partir de uma porcentagem nivelada
de pagamento, obtida na idade de entrada. O custo normal referente a qualquer aposentadoria
individual em qualquer ano torna-se o custo para garantir cobertura plena, fracionado na base
da razão de um premio único, calculado na idade de entrada e outro com base na idade do ano
em que está sendo calculado. O Serviço Passado em qualquer tempo é o valor calculado com
base na diferença do total e custo normal. As taxas de custeio apuradas pelo regime financeiro
de capitalização manter-se-ão constantes salvo no caso em que a experiência real divergir das
hipóteses adotados. Os beneficios calculados sob regime financeiro de capitalização tratam de
custeio cujo os encargos se estabilizam ao longo do prazo.
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Hipóteses Atuariais
Conforme Portaria do MPAS n.º 403 de-10 dé dezembro de 2008 segue abaixo as hipóteses
atuariais adotadas nesta avaliação: ' ad .
e As tábuas biométricas utilizadas foram escolhidas em função do evento gerador:
Y Tábua de Sobrevivência de Válidos'e'Inválidos - Tábua atual de mortalidade elaborada
para ambos os sexos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE;
Y Tábua de Entrada em Invalidez — ÁLVARO VINDAS;
Y Tábua de Mortalidade de Inválidos — experiência IAPC;
e Ataxa de rotatividade considerada nula;.
e Expectativa de Reposição de Servidores Ativos adotada 1:1;
e Composição familiar foi informada na base cadastral;
e O fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos salários encontrado foi de
100% ao ano;
e O fator de determinação dovalor real ao longo do tempo dos benefícios encontrado foi
de 100% ao ano;
Taxa de Juros Real - Meta Atuarial
De acordo com a Política de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do
Município de CAMBARÁ, no exercício de 2017 a meta atuarial definida na política de
investimentos foi de 6,00%, e como a perspectiva para o exercício 2018 estabelecido na
política de investimentos é positiva, foi definido em comum acordo com os representantes do
RPPS em manter nesta avaliação a taxa anual real de juros de 6% a.a. .
Taxa anual de Crescimento da Remuneração dos Servidores
A taxa de crescimento salarial médio utilizada nesta avaliação foi de 1,00% a.a. .A adoção
deste percentual foi determinada através da média da taxa anual real de crescimento da
remuneração dos últimos três anos.
Taxa anual de Crescimento dos Benefícios do Plano
A taxa anual de crescimento dos benefícios do plano para os benefícios de aposentados e
pensionistas que foi considerada para esta avaliação é de 1,00% a.a, pois foi verificado que
boa parte dos benefícios do plano está sujeita à paridade com os servidores ativos, e os
benefícios vem sendo corrigido pelos mesmos índices aplicados aos servidores em atividade,
porem nas próximas avaliações atuariais devemos acompanhar essa taxa e se for identificado
um efetivo crescimento real ou não esta taxa poderá ser revista.
I8
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Plano de Custeio e Resultados
PLANO DE CUSTEIO
DATA BASE dez/2017
DATA DA AVALIÇÃO 09/07/2018
TOTAL FOLHA SALARIAL ANUAL R$ 20.490.462,79
APOSENTADORIAS POR IDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E em
COMPULSÓRIA '
0,
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 2,52%
PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO POR IDADE, POR TEMPO DE pe
CONTRIBUIÇÃO OU COMPULSÓRIA ;
. 6,20%
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO ATIVO
O,
PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO POR INVALIDEZ si |
o
AUXÍLIO-DOENÇA 0,87% 5
O,
SALÁRIO-MATERNIDADE 0,85%
o,
. AUXÍLIO-RECLUSÃO 600%
0,
SALÁRIO-FAMÍLIA 0.12%
| 27,00%
PERCENTUAL TOTAL PARA COBERTURA DOS BENEFÍCIOS |
CONTRIBUINTE [o cusTO NORMAL
ENTE PÚBLICO 16,00%
SERVIDOR ATIVO 11,00%
SERVIDOR INATIVO 11,00% .
PENSIONISTA 0 n00% . |
Os percentuais de contribuição referentes ao Custo Normal e Custo Suplementar terão como
base de incidência a folha salarial de ativos, proventos de inativos e pensionistas conforme
legislação. (Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Emenda
Constitucional n.º 47, de 06 de julho de 2005).
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Sol
Situação Atual do Regime Próprio de Previdência Social
o) ACTUARY
par evidência com tecnologia intelig:
RESULTADOS -2018 —
1. CUSTO TOTAL DO PLANO n R$ 150.009.364,29
1.1. PROVISÃO PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER R$ 109.469.123,89
1.1.1. Aposentadoria por idade, Tempo de Contribuição e Compulsória R$ 88.864.685,38
1.1.2. Aposentadoria por Invalidez | . R$ 515.586,21
1.1.3. Pensão por Morte de Aposentado por idade, tempo de Contribuição e Compulsória | R$ - 18.412.171,99
1.1.4. Pensão por Morte de Segurado Ativo . ” R$ 1.271.349,13
1.1.5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez R$ 101.994,70
1.1.6. Auxílio Doença o o R$ 198.381,40
1.1.7. Salário Maternidade = R$ 80.661,54
1.1.8. Auxílio Reclusão R$ 2
1.1.9. Salário Família | R$ 24.293,55
1.2. PROVISÃO PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS | R$ | 40.540.240,40
1.2.1. Aposentadorias pa º R$ 27.829.528,76
1.2.2. Reversão em Pensão pro Morte E R$ 7.810.102,23
1.2.3. Pensões DA no R$ 4.900.609,41
2. RESERVAS MATEMÁTICAS À AMORTIZAR o RS BAT9TITIM
|
2.2.1. BENEFÍCIOS A CONCEDER o R$ 41.305.448,02
2.2.1.1. Valor Atual dos Benefícios Futuros a Conceder A o R$ 109.469.123,89
2.2.1.1.( -) Contribuições Futuras o | -R$ 50.609.105,96 |
2.2.1.2. Valor Atual da Compensação Financeira a Receber o . = | -R$ — 17.554.569,91
2.2.2. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PE o R$ 4049192989 |
2.2.2.1. Valor Atual dos Benefícios Futuros Concedidos no 2 R$ 40.540.240,40 |
2.2.21.( -) Contribuições Futuras = O Lo -R$S 48.310,51
| 3. DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) Ea -R$ 43.452.713,61
3.1. Ativos do Piano o o . R$ 38.344.664,30
3.2. Reserva Matemática à Amortizar a A R$ BATITITAM |
4. RESUMO o DO o |
4.1. Custo Total do Plano o o R$ 150.009.364,29 |
4.2. Provisões Matemáticas = o 1 R$ 81.797.377,91 |
4.2.1. Provisão para benefícios a conceder | . O | R$ 41.305448,02 |
4.2.2. Provisão para benefícios concedidos o O | R$ | 40.491.929,89
| 4.3. Ativos do Plano o | R$ 38.344.664,30
4.4, Déficit Técnico Atuarial (Custo Suplementar) (Resultado 4.3 - 4.2) | -R$ 43.452.713,61 |
4.5. Contribuições Futuras RE . no no + R$ 50.657416,47 |
4.5.1. Contribuições Futuras Beneficios a Conceder a |. R$ | 50.609.105,96 |
4.5.2. Contribuições Futuras Benefício Concedidos o 2. R$ 48.310,51 |
4.6. Compensação Financeira a Receber (estimada) o R$ 17.554.569,91
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ACTUARY.
para previdência com t
Compensação Financeira
Parte do compromisso do Custo Total do Plano é de responsabilidade do Regime Geral de
Previdência Social, através da Compensação Financeira, entre os Regime Próprio e o Regime
Geral. Dentro deste compromisso foi considerado no cálculo o compromisso que o RGPS, tem
com os futuros aposentados e pensionistas, no cálculo do valor individual a receber foi
considerado como limite'o valor médio per capita dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional
do Seguro Social.
Ativo do Plano
O Ativo do plano é representado pelo valor patrimonial acumulado e créditos a receber, para
fazer frente aos pagamentos dos benefícios previdenciários já concedidos e a conceder. O
Ativo do plano em relação ao Custo Total pode resultar em três situações:
e Ativo do Plano maior que o Custo Total, neste caso a situação é superavitária e o
resultado é denominado Superávit — Técnico.
e Ativo do Plano igual ao Custo Total, neste caso a situação e equilibrada, não
havendo resultado.
e Ativo do Plano menos que o Custo Total, neste caso a situação é deficitária e o
resultado é denominado Déficit - Técnico.
Custo Suplementar (Déficit Técnico Atuarial)
O custo suplementar ou déficit técnico atuarial é representado pelo valor atual dos
compromissos do Regime Próprio de Previdência Social com os servidores ativos,
aposentados e pensionistas, menos o valor atual das receitas de contribuições dos servidores
e ente. Uma das causas do custo suplementar são, o déficit de tempo de serviço passado e
déficits constituídos após a criação do fundo por insuficiência de contribuições ou falta de
ganhos financeiros ou perdas atuariais.
Este passivo atuarial é determinado por processo matemático — atuarial considerando os
seguintes elementos:
e Valor dos benefícios assegurados de prestação continuada (aposentadoria e pensão
por morte);
e Valor dos benefícios assegurados de prestação única ou de curto prazo (auxílios);
e Expectativas de sobrevivência;
e Probabilidade de morte e invalidez;
e Taxas de novos entrados;
e Taxa de aplicação financeira do Regime Próprio de Previdência Social;
e Valor da folha de vencimentos dos segurados;
e Valor do ativo do plano.
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Resumo
» Custo Total do Plano = Reserva Matemática + Contribuições Futuras + Compensação
Previdenciária a Receber (estimada);
= Reserva Matemática é o valor presente do total dos recursos necessários ao
pagamento dos compromissos do plano de benefícios ao longo do tempo, somando-se
os benefícios a conceder e concedidos;
= Ativo do Plano é o somatório de todos os bens e direitos vinculados ao plano;
= Custo Suplementar é o valor que corresponde às necessidades de custeio, é destinado
ao equacionamento de déficits gerados pela ausência ou e insuficiências de alíquotas
de contribuição, metodologia inadequada, hipótese atuariais ou outras causas, que
demonstra a insuficiência do ativo do plano para cobertura as reserva matemática;
= Contribuições Futuras é o valor referente as contribuições de benefícios a conceder e
concedidos que deverão ser aportadas conforme alíquotas determinadas na avaliação
atuarial;
= Compensação Previdenciária Estimada a receber é a soma do valor individual a
receber que é calculado considerando o valor médio dos benefícios pagos pelo INSS.
Situação do Plano
Tendo em vista os resultados obtidos na avaliação realizada, o Regime Próprio de Previdência
Social de CAMBARÁ, possui um Déficit Técnico Atuarial ou Custo Suplementar de R$
43.452.713,61. Alguns possíveis fatos geradores do Custo Suplementar ou Déficit Técnico
Atuarial:
e O Ativo do Plano na data base de 31/12/2017 no patamar de R$ 38.344.664,30
é insuficiente para dar cobertura à soma dos compromissos com benefícios já
concedidos e a conceder.
e Outras causas do custo suplementar são o déficit de tempo de serviço passado e
déficits constituídos após a criação do fundo por insuficiência de contribuições ou
falta de ganhos financeiros ou perdas atuariais.
E]
R$ 150.009.364,29 |
R$
— 38.344,664,30 |
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 17.554.569,91
CONTRIBUIÇÕES FUTURAS TOTAL na 50. 657. 416,47
| DÉFICIT - TÉCNICO R$ 43: 452.713 81)
CUSTO TOTAL
|
q |
| “ATIVO DO PLANO di
|r
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ACTUARY
Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial
Conforme determina a Portaria nº 403 de 10 de dezembro de 2008, em seu artigo 18, parágrafo
1º para a cobertura do déficit — técnico atuarial total poderá ser estabelecido um plano de
amortização em um prazo máximo de 35 anos. O plano de amortização adotado nesta
avaliação atuarial deverá ser revisto anualmente respeitando sempre o período remanescente
para o equacionamento do déficit técnico atuarial. Demonstramos abaixo um fluxo financeiro do
sistema de amortização adotado, contendo aportes crescentes, em 25 anos o qual evidencia
seu total equacionamento no ano de 2042. Lembramos que o sistema de amortização em 35
anos remanescente somente será considerado implementado a partir do seu estabelecimento
em lei do ente federativo e revista a cada alteração apontado nas reavaliações atuariais.
PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMETO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL 2018
ANO | APORTES ANUAIS JUROS | AMORTIZAÇÃO | SALDO %
2018 R$ 851.104,42 R$2.607.16282 | -R$1756.058,39 | R$4520877200 | 4,15%
2019 R$ 1.131.968,88 R$2712.52632 | -R$1580.557,44 | R$46789.32944 | 5,47%
2020 R$ 1.412.833,34 R$2807.35977 | -R$1394.52642 | R$48.18385586 | 6,76%
2021 R$ 1.693.697,80 R$2891.031,35 | -R$1.197.333,55 | R$49.38118941 | 802%]
| 2022 R$1974.56226 | R$2962871,36 | -R$988.309,10 | R$50.36949852 | 9,26%
2023 R$2.25542672 | R$302216991 | -R$766.743,19 R$ 51.136.241,71 | 10,47%
2024 R$ 2.536.291,18 R$ 3.068.174,50 -R$ 531.883,32 R$ 51.668.12503 | 11,66% |
2025 R$2.817.155,64 | R$3.100.087,50 -R$ 282.931,86 R$ 51.951.056,89 | 12,82%
2026 R$ 3.098.020,10 R$311706341 | -R$19043,31 | R$51970.100,20 | 13,96%
2027 R$3.978.884,56 | R$3.118.20601 .| R$26067855 | R$51.709421,66 | 15,08%
2028 R$3659.74902 | R$3.102.565,30 R$557.18372 | R$51.15223794 | 16,17%
2029 R$3.940.613,48 | R$3.069.13428 | R$871479 R$ 50.280.758,73 | 17,24% |
2030 R$4.221477,94 | R$301684552 | R$120463241 | R$49.076.126,32 | 18,28%
2031 | R$4.50234240 | R$294456758 | R$1557.77482 | R$47.518.351,50 | 19,31%]
2032 R$4783.206,86 | R$2851.10109 . | R$193210577 | R$45586.24573 | 20,31%,
2033 R$5.06407132 | R$2735.17474 | R$2328.89657 | R$4325734916 | 21,29%
2034 R$5.344.935,78 | R$2595440,95 | R$274949,83 | R$40.507.85433 | 22,25%]
[ 2035 | R$562580024 | R$2430471,26 R$3.195.328,08 | R$37.312525,35 | 23,18%]
| 2036 R$5.906.664,70 | R$2238751,52 | R$3667913,18 | R$3364461217 | 24,10%,
2037 R$6.187.52916 | R$201867673 | R$4.16885243 | R$29475759,75 25,00%|
| 2038 | R$646839362 | R$1.768.54558 | R$4.699.84803 | R$24775.911,72 | 25,87%
2039 R$6.749.25808 | R$ 1.486.554,70 R$ 5.262.703,37 | R$19.513.208,34 | 26,73%]
2040 R$7.030.122,54 | R$1.170.792,50 R$5.859.33003 | R$1365387831 | 27,56%
2041 R$7.310.986,99 | R$81923270" | R$649175430. | R$7.162.12401 | 28,38%]
2042 R$7.591.85145 | R$429.72744 R$ 7.162.124,01 R$ 0,00 29,18%
*Lembramos que os aportes demonstrados devem ser revistos anualmente e que neste fluxo financeiro expressam a
total quitação do déficit técnico atuarial apontado na avaliação atuarial para o atuai exercício.
A orientação dada pela Portaria: 403/2008 no Art. 19 8 1ºe S$ 2º, traz que o plano de
amortização poderá estabelecer alíquotas para contribuição suplementar ou aportes periódicos,
desde que fundamentados na capacidade orçamentária e financeira do ente federativo.
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Custeio do Plano
O Custeio estabelecido por esta avaliação atuarial, com o objetivo de garantir a formação das
reservas para pagamento dos compromissos do plano o longo do tempo; prevê a aplicação das
alíquotas de contribuição d de acordo com a tabela abaixo:
CUSTO
CONTRIBUINTE CUSTO NORMAL | TAXA DE ADM. | TOTAL SUPLEMENTAR ||
| (APORTE) (%)
ENTE PÚBLICO 16,00% 200% | 18,00% | R$ 851.104,42 |4,15%
SERVIDOR ATIVO 11,00%. - = [41,00% - :
SERVIDOR INATIVO 11,00%* E 11,00%* Ê -
PENSIONISTA 11,00%* Vos 11,00%* 5 -
*Lembramos que a alíquota de contribuição dos segurados inativos e pensionistas, incidirá sobre a parcela dos
proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo RPPS que supere o limite máximo estabelecido para os
benefícios do RGPS.
Taxa de Administração
Para o custeio das despesas administrativas deverá ser considerado um percentual de até
2,00%, inclusa na alíquota patronal.Conforme Lei 1192/01 Art 73.
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Conclusão
A presente avaliação atuarial teve o objetivo de dimensionar os compromissos do plano de
benefícios e estabelecer o plano de custeio e concluir que para garantir o equilíbrio financeiro e
atuarial. O Regime Próprio de Previdência Social de CAMBARÁ deverá adotar as alíquotas de
contribuição, parte patronal e servidor como também uma das sugestões para amortização do
déficit técnico apontados nesta avaliação atuarial.
Salientamos que a alteração de qualquer parâmetro, na concessão de benefícios ou no
reajuste dos mesmos, requer prévio estudo atuarial, como meio de averiguar o impacto da
alteração desejada. A inobservância deste princípio, além de invalidar o plano de custeio
definido na avaliação atuarial, poderá vir afetar seriamente o Regime Próprio de Previdência
Social de CAMBARÁ, na medida em que o mesmo poderá assumir compromissos para os
quais não exista fonte de custeio prevista e ou não haja recursos suficientes a médio e longo
prazo.
Esclarecemos que, pelos regimes financeiros adotados, o plano de custeio deverá ser
reavaliado atuarialmente, pelo menos, anualmente de forma a poder garantir a consistência e o
equilíbrio técnico atuarial.
Curitiba, 09 de julho de 2018.
À 2 A
Fernando Traleski Vinicius Petri E
Atuário — MIBA 1291 Atuário — MIBA 1241
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ANEXOS
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Plano de Contas
Nat. Conta = Provisão
C Provisões Matemáticas Previdenciárias E (80.946.273,49)
C Plano Financeiro 0,00
C Provisões para Benefícios Concedidos 0,00
Cc Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 0,00
D Contribuições do Ente (redutora) 0,00
D Contribuições do Inativo (redutora) 0,00
D Contribuições dos Pensionistas (redutora) 0,00
D Compensação Previdenciária (redutora) 0,00
D Parcelamento de Débitos Previdenciários (redutora) 0,00
D Assunção de Insuficiência Financeira (redutora) 0,00
C Provisões para Benefícios a Conceder 0,00
c Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 0,00
D Contribuições do Ente (redutora) 0,00
D Contribuições do Ativo (redutora) 0,00
D Compensação Previdenciária (redutora) 0,00
D Parcelamento de Débitos Previdenciários (redutora) 0,00
Do Assunção de Insuficiência Financeira (redutora) 0,00
C Plano Previdenciário (80.946.273,49)
C Provisões para Benefícios Concedidos (40.491.929,89)
c Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano (40.540.240,40)
D Contribuições do Ente (redutora) 0,00
D Contribuições do Inativo (redutora) 48.310,51
D Contribuições dos Pensionistas (redutora) 0,00
D Compensação Previdenciária (redutora) 0,00
D Parcelamento de Débitos Previdenciários (redutora) 0,00
C Provisões para Benefícios a Conceder E (41.305.448,02)
Cc Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano (109.469.123,89)
D Contribuições do Ente (redutora) 29.990.581,31
D Contribuições do Ativo (redutora) 20.618.524,65
D Compensação Previdenciária (redutora) 17.554.569,91
DO. Parcelamento de Débitos Previdenciários (redutora) 0,00
D Plano de Amortização (redutora) E 851.104,42
D " Qutros Créditos (redutora) o . 851.104,42.
C Provisões Atuariais para Ajustes do Plano E
Cc. Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
e : sm ecra a 5 E
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Projeção Atuarial para L.D.O. (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
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Projeção Atuarial — CAMBARÁ - PR (2018)
PATRIMÔNIO Ê R$ 38.344.664,30
RECEITAS * DESPESAS . RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO |
(a) tb) (c)=(a-b) (d) = (*d"exercício anterior)+(c))
2018 R$ 5.880.786,43 R$ 3.557.319,39 | R$2.323.467,05 R$ 40.668.131,35
2019 R$ 6.265.405,75 R$ 3.789.034,69 | R$2.476.371,06 R$ 43.144.502,41
2020 R$ 6.667.143,71 R$ 3.893.566,39 | R$2.773.577,32 R$ 45.918.079,73
2021 R$ 7.077.076,76 R$ 4.041.046,67 | R$ 3.036.030,09 R$ 48.954.109,82
2022 R$ 7.470.377,78 R$4418.772,61 | R$3.051.605,17 R$ 52.005.714,99
2023 R$ 7.896.513,05 R$4.544237,35 | R$ 3.352.275,70 R$ 55.357.990,69
2024 R$ 8.334.636,51 R$4.668.88348 | R$3.665.753,03 R$ 59.023.743,72
2025 R$8.782.658,58 | R$4.774.877,25 | R$4.007.781,32 R$ 63.031.525,05
2026 R$ 9.251.022,00 R$4.894.745,89 | R$4.356.276,12 R$ 67.387.801,16
2027 R$ 9.694.499,29 R$ 5.427.152,09 | R$4.267.347,19 R$ 71.655.148,36
2028. R$ 10.143.540,73 | R$5.769.561,19 | R$4.373.979,54 R$ 76.029.127,90
2029 R$ 10.604.962,83 | R$5.964.635,05 | R$4.640.327,78 R$ 80.669.455,68
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| 2034 R$ 12.844911,26 | R$8246.391,01 | R$4.598.520,26 R$ 103.850.58847 |
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2036 R$13.742.353,12 | R$8.950.685,15 | R$4.791.667,98 | — R$11346049344 |
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R$ 80.087.431,42
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