materia nº 290/2018

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Indicação nº. 290/2018 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO 
Recebi o presente documento 
Em ____/____/2018 
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ENCAMINHE-SE 
Em ____/____/2018 
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Presidente
O vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos 
vereadores Ângelo Raia, Cristina Aparecida de Paula, Jair Antônio da 
Silva, Marcos Roberto de Oliveira e Raffaello Frascati, por meio deste, 
REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José 
Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da 
Administração Pública que seja realizada a transposição de regime dos 
funcionários públicos municipais. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo a 
tomada de medidas por parte do Poder Executivo Municipal para que 
ocorra a transposição de regime de funcionários públicos municipais que 
foram contratados pelo regime celetistas, passando os mesmos a 
servidores estatutários, para que assim façam jus a benefícios que não 
possuem, como por exemplo o Plano de Carreira. Destaca-se que a 
referida classe abrange agentes comunitários de saúde, enfermeiros e 
técnicos de enfermagem de PSF, agentes de endemias, logo, trata-se de 
funcionários que são lesados em direitos, sendo que trabalhando tanto 
quanto outros. Assim, é de suma importância que sejam tomadas 
providencias o mais breve possível neste sentido. 
Sala das Sessões em 11 de setembro de 2018. 
 
Rogério Frutuoso
Vereador 
Ângelo Raia Cristina Aparecida de Paula Jair Antônio da Silva 
 Vereador Vereadora Vereador 
Marcos Roberto de Oliveira Raffaello Frascati 
 Vereador Vereador 
08h00min