| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 2018 |
| Date | 2018-10-19 |
| Ementa | Regulamentação Projetos de Lei que foram aprovados por esta Casa de Leis e sancionados pelo Executivo Municipal, mas ainda estão pendentes de devida regulamentação. |
| native_id | 4471 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 Indicação nº. 329/2018 – Prefeitura Municipal de Cambará PROTOCOLO Recebi o presente documento Em ____/____/2018 __________________________ ENCAMINHE-SE Em ____/____/2018 _______________________ Presidente O vereador Rogério Frutuoso, por meio deste, solicita ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que realize a regulamentação dos Projetos de Lei que foram aprovados por esta Casa de Leis e sancionados pelo Executivo Municipal, mas ainda estão pendentes de devida regulamentação. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo a regulamentação devida de diversos Projetos de Lei que foram aprovados por esta Casa de Leis e sancionados pelo Executivo Municipal, mas pela ausência de regulamentação não são colocados em prática efetivamente. Sala das Sessões em 19 de outubro de 2018. Rogério Frutuoso Vereador 13h48min