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materia nº 6/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaPlano de Saúde Regime Jurídico
native_id4561

Autoria

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1 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR 
PROTOCOLO 
Recebi o presente documento 
Em ____/____/2019 
__________________________
ENCAMINHE-SE 
Em ____/____/2019 
_______________________ 
Presidente
REQUERIMENTO 
Nos termos do artigo 111, inciso II, da 
Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o Vereador Rogério Frutuoso, 
requerer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do 
Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que determine 
ao setor competente que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta 
Casa de Leis: 
• Motivo pelo qual ainda não foi incluído o Plano de Saúde aos 
servidores públicos municipais no artigo 250, parágrafo único, 
do Regime Jurídico do Município. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem como objetivo 
obter as informações supramencionadas para informar os pares da Casa, 
bem como a população, em especial os servidores públicos municipais 
que anseiam pelo Plano de Saúde, o qual é benéfico inclusive para 
diminuir a demanda no Pronto Socorro e Postos de Saúde. Destaca-se, 
ainda, tratar-se de uma prerrogativa do vereador. 
Sala das Sessões em 11 de fevereiro de 2019. 
 
Rogério Frutuoso 
Vereador 
14h50min.

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