PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2019
Concede o Título de Cidadão Honorário de Cambará a Luiz
Claudio Romanelli e dá outras providências.
Art. 1º - Fica concedido a Luiz Claudio Romanelli o Título de Cidadão
Honorário de Cambará, Estado do Paraná, em reconhecimento pelos bons e
relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 25 e abril de 2019.
Marcos Roberto de Oliveira
Vereador
JUSTIFICATIVA
A iniciativa de proposição para a concessão de honrarias a pessoas que
tenham prestados relevantes serviços ao Município é de competência privativa da
Câmara Municipal, como se infere do inciso XII do art. 31 da Lei Orgânica Municipal
de Cambará.
Outrossim, de acordo com o inciso II do art, 172 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cambará, a concessão de honraria deve estar acompanhada
da biografia do homenageado, a qual será descrita a seguir.
O Sr. Luiz Claudio Romanelli, hoje Deputado Estadual e 1º Secretário da
Assembleia Legislativa do Paraná, nasceu aos 19 de Janeiro de 1957, na cidade de
Londrina/PR. Casado com a professora Fabiana Campos, Romanelli é pai de Luiz
Claudio, Juliana, Bruno e Luiza. É também avô da pequena Julia.
É formado em Direito e Ciências Sociais e pós-graduação em Gestão Urbana
pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) e Université de Tecnologie de
Compiègne – UTC, na França. Foi Secretário da Habitação entre os anos de 1992 a
1994 e Secretário do Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária do Paraná
entre os anos de 2011 a 2014, além de Presidente da Cohapar no período
compreendido entre os anos de 2003 a 2006.
Atualmente, exerce seu quinto mandato como deputado estadual e exerceu
por duas vezes a função de líder do governo no parlamento. Tem atuação parlamentar
centrada em projetos de lei nas áreas de educação, direito do consumidor, habitação
e emprego.
Entre os seus principais projetos aprovados estão a Lei Estadual Antifumo,
o Salário Mínimo Regional do Paraná, planos de cargos e salários para diversas
categorias de servidores públicos, o Bolsa Indígena, que garante o acesso à educação
para jovens indígenas, além de diversas leis de incentivos fiscais a pequenas
empresas e de geração de empregos.
Como Secretário do Trabalho, reestruturou o Sistema Público do Trabalho,
facilitando o acesso dos trabalhadores ao mercado, além de coordenar no Paraná o
Pronatec, Projoven e o Compra Direta. Por dois mandatos foi eleito presidente do
Fórum Nacional das Secretarias Estaduais do Trabalho – Fonset.
Como Secretário de Habitação e presidente da Cohapar criou o Casa da
Família, maior programa de habitação popular realizado no Paraná, beneficiando mais
de 100 mil famílias, dentre elas, mais de 1.200 casas foram construídas em Cambará,
as quais foram destinadas a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos
da época.
Como parlamentar, apresentou mais de 50 projetos de lei - 33 estão em
vigor. Na Assembleia Legislativa, foi presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural e integrou todas as principais comissões do
legislativo estadual, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça, onde relatou mais
de 400 proposições.
Na liderança do Governo por duas vezes, encaminhou votações de 340
projetos de lei do Poder Executivo, 17 projetos de Lei da Defensoria Pública, 8 projetos
de lei complementar do Tribunal de Contas, 4 projetos de lei complementar do
Ministério Público e 28 projetos de lei do Tribunal de Justiça.
Em Cambará, Romanelli sempre trabalhou com muito empenho para atender
demandas em todas as áreas da nossa cidade. Saúde, educação, moradia e diversas
obras de melhoria em todos os setores por ele foram viabilizadas, sempre com o intuito
precípuo de melhorar a vida da nossa gente e, principalmente, de auxiliar o progresso
do nosso Município.
Assim, restando evidenciado o mérito do homenageado para receber essa
homenagem, rogamos aos nobres pares para que aprovem essa concessão de
honraria.
Sala das Sessões, em 25 de abril de 2019.
Marcos Roberto de Oliveira
Vereador