materia nº 142/2019

1 
Indicação nº. 142/2019 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO 
Recebi o presente documento 
Em ____/____/2019 
__________________________
ENCAMINHE-SE 
Em ____/____/2019 
_______________________ 
Presidente
 O vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelo 
vereador Walcir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo 
Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor 
competente da Administração Pública, a criação de uma unidade do 
PROCON no município de Cambará/PR. 
JUSTIFICATIVA 
 A presente indicação tem como objetivo a criação 
do PROCON no município, visando proporcionar ainda mais proteção ao 
consumidor, o qual terá um órgão destinado à sua defesa no próprio 
município, não necessitando se deslocar até os municípios 
circunvizinhos. Tem-se que atualmente o PROCON de Jacarezinho, em 
resposta a indicação a ele enviada mencionou que sua atuação se dá 
advinda de Lei Municipal e que em locais que não possuam o mesmo 
serviço as indicações devam ser levadas ao Ministério Público, no 
entanto, é importante que haja uma unidade do PROCON no município 
tendo em vista os inúmeros benefícios que pode proporcionar.
Sala das Sessões em 07 de junho de 2019. 
Rogério Frutuoso
Vereador 
Walcir Joaquim
Vereador 
14h48min