materia nº 79/2019

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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR 
PROTOCOLO 
Recebi o presente documento 
Em ____/____/2019 
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ENCAMINHE-SE 
Em ____/____/2019 
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Presidente
REQUERIMENTO 
 Nos termos do artigo 111, inciso II, da 
Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, os vereadores que abaixo 
assinam requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao 
Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que 
este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro 
do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: 
• Quais medidas vem sendo tomadas para combater/prevenir ou, ao 
menos, minimizar os alagamentos ocasionados nos períodos das 
chuvas; 
• Se foi solicitado ao Departamento de Estradas de Rodagem do 
Estado do Paraná – DER, como também para a Econorte, a 
construção de uma nova vazão de água ou qualquer outra medida 
para viabilizar o seu escoamento, a fim de evitar possíveis 
alagamentos na região da BR-369.
 
JUSTIFICATIVA 
 
O presente requerimento é uma prerrogativa do 
vereador, sendo seu dever atuar na fiscalização da administração pública 
municipal. Ademais, a questão das enchentes, principalmente após o 
evento ocorrido em meados de outubro do ano de 2017, é uma grande 
preocupação da população, em especial os ribeirinhos, que até hoje 
sofrem com os prejuízos oriundos daquele fatídico episódio. É importante 
destacar a urgência das providências a serem implementadas, uma vez 
que o volume médio de chuvas neste período do ano é bastante grande 
e, por conta disso, faz-se de suma importância a imediata implementação 
de medidas para drenar/escoar o excesso de água das chuvas com o fim 
precípuo de evitar situações como àquelas ocorridas no ano de 2017. 
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Sala das Sessões em 15 de outubro de 2019. 
Raffaello Frascati Rogério Frutuoso Giovani Donizete dos Anjos 
 Vereador Vereador Vereador 
Ângelo Raia Cristina Aparecida de Paula Jair Antônio da Silva 
 Vereador Vereadora Vereador 
Marcos Roberto de Oliveira Marcio José Albertini Walcir Joaquim
 Vereador Vereador Vereador
09h27min