| Tipo | Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2011 |
| Date | 2011-12-05 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 029/2011 PARA EXTINGUIR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR FINANCEIRO. |
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Câmara Municipal de Cambará – Estado do Paraná – Av. Brasil, 1.037 – Centro Cambará – Paraná CEP 86.390-000 Telefone (43) 3532-1756 E_mail. camaracambara@globo.com PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2011 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 029/2011, para extinguir o Cargo em Comissão de Diretor Financeiro. A Mesa da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, propõe o presente Projeto de Lei Complementar: CAPÍTULO I DOS CARGOS EM COMISSÃO Art. 1º - Fica revogado o § 3º do art. 1º da Lei Complementar nº 029/2011 de modo a extinguir o Cargo em Comissão de Diretor Financeiro, lotado no Departamento de Contabilidade, símbolo CC-1. Art. 2º - Em consequência do disposto no artigo 1º desta Lei, fica excluído o cargo de Diretor Financeiro dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 029/2011. Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar nº 029/2011. Art. 4º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência Câmara Municipal de Cambará, em 05 de dezembro de 2011. João Antonio Tinelli Presidente Rogério Frutuoso Renato Rodrigues Ferreira Vice-Presidente Secretário