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materia nº 11/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-04-24
EmentaInformações Calamidade pública
native_id5089

Autoria

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texto original #

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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. 
PROTOCOLO - 062 
Recebi o presente documento 
Em 27/04/2020 
__________________________
ENCAMINHE-SE 
Em 27/04/2020 
_______________________ 
Presidente
REQUERIMENTO 
 Nos termos do artigo 111, inciso II, bem 
como do artigo 178 da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o 
Vereador Walcir Joaquim, acompanhado pelo vereador Marcio José 
Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao 
Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que 
este dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: 
- Motivos pelos quais o município declarou calamidade pública. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem como objetivo 
obter as informações supramencionadas visando sanar dúvidas dos 
pares da Casa, bem como dos munícipes, tendo em vista que o Executivo 
Municipal no dia 21 de abril permitiu a reabertura do comércio e no dia 22 
de abril declarou calamidade pública. Trata-se de uma prerrogativa do 
vereador. 
Sala das Sessões em 24 de abril de 2020. 
 
Walcir Joaquim 
Vereador 
Marcio José Albertini 
Vereador 
 14h16min 

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