materia nº 10/2013

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 
 E S T A D O D O P A R A N Á 
Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 – pjmcambara@visaonet.com.br 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2013 
Cria cargos no âmbito da administração pública municipal 
e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Ficam criados, no âmbito da Prefeitura Municipal, 
os cargos provimento efetivo de Clínico Geral – Plantão (24 horas semanais), 
Clínico Geral – Plantão (12 horas semanais), Médico Angiologista, Médico 
Endocrinologista, Médico Psiquiatra, Técnico em Prótese Dentária, 
Comunicador Social, e o emprego público de Psicólogo Programa Saúde da 
Família – PSF, estando os salários, o número de vagas, as cargas horárias e 
as atribuições constantes no Anexo I desta lei. 
Parágrafo Único. Ficam extintos, em decorrência da 
criação dos cargos citados neste artigo, os cargos de Clínico Geral – Plantão 
(40 horas semanais) e Assessor de Comunicação Social. 
 Art. 2º. Alteram-se o número de Vagas dos empregos 
públicos (regime celetista) de Enfermeiro (PSF), Técnico em Enfermagem 
(PSF), Médico (PSF), Dentista (PSF), Atendente de Consultório Dentário 
(PSF), constando todas as alterações citadas no Anexo II desta lei. 
Art. 3º. Alteram-se o número de vagas para os cargos 
públicos (regime estatutário) de Médico Ginecologista/Obstetra, Assistente 
Social, Médico Veterinário e Nutricionista, constando todas as alterações 
citadas no anexo III desta lei. 
Art. 4º. Alteram-se os salários e a carga horária semanal 
dos cargos de Médico pediatra, Médico Cardiologista, Médico Anestesista e 
Médico Cirurgião Geral, constando as alterações citadas no anexo IV desta lei. 
 Art. 5º. Fica alterada a carga horária do cargo de 
Assistente Social de 36 para 30 horas semanais. 
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 Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário, 
especialmente das Leis nº. 1313/2006 , nº. 1380/2006 e nº. 1344/2007 e Leis 
Complementares nº. 30/2011 e nº. 11/2008. 
 Art. 7º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à 
conta das dotações próprias do Município. 
 Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 
18 de novembro de 2013. 
João Mattar Olivato
Prefeito Municipal de Cambará 
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JUSTIFICATIVA 
Tenho a satisfação de submeter à apreciação dos nobres 
Vereadores dessa respeitável Casa de Leis o incluso Projeto de Lei, que “Cria 
cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública municipal e 
dá outras providências.” 
A criação deste projeto de lei tem o condão de legalizar a 
contratação dos médicos e demais servidores do Município de Cambará, com o 
fim precípuo de atender as necessidades municipais em viabilizar o melhor 
atendimento da população Cambaraense. 
Releva-se que na data de 02 de setembro de 2013, às
15h00 foi realizada uma audiência junto ao Poder Judiciário de Cambará, onde 
houve a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o 
Ministério Público e o Município. 
No aludido Termo de Ajustamento de Conduta – TAC ficou 
estabelecido o compromisso da Prefeitura em regularizar a contratação de 
médicos e fisioterapeutas para a prestação de serviços no Município até a data 
de 28 de fevereiro de 2014. 
A despeito disso, ímpeto frisar que a saúde é um direito 
fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições 
indispensáveis ao seu pleno exercício, por meio de políticas econômicas e 
sociais, que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e ao 
estabelecimento de condições, que assegurem acesso universal e igualitário às 
ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde 
individual e coletiva, conforme artigo 196 da Constituição Federal. 
 Reportamo-nos ao assunto em epígrafe para justificar a 
necessidade da modificação dos valores salariais, com isso, incentivar que 
novos profissionais venham para o Município de Cambará, e assim, evitar a 
rotatividade freqüente dos prestadores de serviços, viabilizando uma maior 
segurança no atendimento público. 
No que tange aos demais cargos, a alteração de 
remuneração, carga horária, e modificação de nomenclatura se fazem 
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necessários para atender as necessidades de nosso Município, e também para 
adequação aos ditames legais. 
Por essas razões, submetemos o presente Projeto de Lei 
para apreciação dos senhores Vereadores dessa Casa de Leis. 
Cambará, 18 de novembro de 2013. 
 
JOÃO MATTAR OLIVATO 
Prefeito de Cambará 
 
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ANEXO I 
CRIAÇÃO DE CARGOS 
Cargo Nº de Vagas Salário Mensal (R$) Carga Horária 
Semanal 
Clínico Geral – 
Plantão 
6 9.600,00 24 
Clínico Geral – 
Plantão 
4 4.800,00 12 
Medico 
Angiologista 
1 6.200,00 20 
Médico 
Endocrinologista 
1 6.200,00 20 
Médico 
Psiquiatra 
1 6.200,00 20 
Técnico em 
Prótese Dentária 
1 1.800,00 40 
Comunicador 
Social 
1 2.263,24 40 
Psicólogo (PSF) 3 2.300,00 30 
CARGO: Médico Clínico Geral. 
SALÁRIO: R$ 9.600,00 
CARGA HORÁRIA: 24 horas semanais 
REQUISITO: Formação de nível superior em Medicina registro profissional em 
entidade de classe. 
ATRIBUIÇÕES: 
Elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde 
pública, direcionando as atividades médico-sanitárias conforme as 
necessidades diagnosticadas. Elaborar e coordenar a implantação de normas 
de organização e funcionamento dos serviços de saúde. Opinar tecnicamente 
nos processos de padronização, aquisição, distribuição, instalação e 
manutenção de equipamentos e materiais para a área de saúde. Prestar 
atendimento médico-preventivo, terapêutico ou de emergência, examinando o 
paciente, diagnosticando-o para hospitalização se necessário. Prestar serviços 
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ambulatoriais no atendimento do Pronto Socorro Municipal. Requisitar, analisar 
e interpretar exames complementares de laboratório, para fins de diagnóstico e 
acompanhamento clínico. Participar em todas as atividades para que for 
designado pela chefia imediata. Comunicar ao seu superior imediato qualquer 
irregularidade. Executar outras tarefas correlatas a sua área de competência, 
inclusive as previstas no regulamento da profissão e as específicas inerentes à 
sua especialização. 
CARGO: Médico Clínico Geral. 
SALÁRIO: R$ 4.800,00 
CARGA HORÁRIA: 12 horas semanais 
REQUISITO: Formação de nível superior em Medicina registro profissional em 
entidade de classe. 
ATRIBUIÇÕES: 
Elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde 
pública, direcionando as atividades médico-sanitárias conforme as 
necessidades diagnosticadas. Elaborar e coordenar a implantação de normas 
de organização e funcionamento dos serviços de saúde. Opinar tecnicamente 
nos processos de padronização, aquisição, distribuição, instalação e 
manutenção de equipamentos e materiais para a área de saúde. Prestar 
atendimento médico-preventivo, terapêutico ou de emergência, examinando o 
paciente, diagnosticando-o para hospitalização se necessário. Prestar serviços 
ambulatoriais no atendimento do Pronto Socorro Municipal. Requisitar, analisar 
e interpretar exames complementares de laboratório, para fins de diagnóstico e 
acompanhamento clínico. Participar em todas as atividades para que for 
designado pela chefia imediata. Comunicar ao seu superior imediato qualquer 
irregularidade. Executar outras tarefas correlatas a sua área de competência, 
inclusive as previstas no regulamento da profissão e as específicas inerentes à 
sua especialização. 
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CARGO: Médico Angiologista. 
SALÁRIO: R$ 6.200,00 
CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais 
REQUISITO: Formação de nível superior em Medicina com habilitação 
específica e registro profissional em entidade de classe. 
ATRIBUIÇÕES: 
Exercer as atribuições típicas da especialização e procedimentos relativos à 
coagulação e anticoagulantes, bases de reconstrução cirúrgica vascular, 
próteses e enxertos, simpatectomias, amputações de mmii, diagnóstico clínico 
da doença arterial periférica, métodos não invasivos nas doenças arteriais, 
arteriografia, oclusões arteriais periféricas, aneurismas da aorta abdominal, 
doença aterosclerótica, oclusões aorto-ilíacas e fêmoro-poplíteas, aneurismas 
arteriais periféricos, arterites, pé diabético, diagnóstico clínico das doenças 
venosas periféricas, métodos não invasivos nas doenças venosas, flebografia, 
varizes dos mmii, trombose venosa dos mmii (superficial e profunda), flebites, 
doenças linfáticas, entre outras; exercer suas atribuições e outras compatíveis 
com sua especialização profissional nas unidades de saúde municipais e 
outras unidades que vierem a existir; efetuar exames médicos e realizar outras 
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos 
da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de 
exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou 
informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a 
conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; 
encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; 
fazer exames médicos necessários à admissão de pessoal pela Prefeitura, bem 
como planejar, coordenar e integrar programas de saúde ocupacional aos 
servidores Municipais; coletar e avaliar dados bioestatísticos e sociossanitários 
da comunidade, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população da 
rede municipal e ensino; assessorar a elaboração de campanhas educativas no 
campo da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimento 
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de planos de fiscalização sanitária; proceder à perícias médico-administrativas, 
examinando os doente, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em 
normas e regulamentos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas 
para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua 
área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de 
apoio referentes a sua área de atuação; participar das atividades de 
treinamento e aperfeiçoameto de pessoal técnico e auxiliar, realizado-as em 
serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e 
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo 
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas 
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisado e discutindo trabalhos 
técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas 
de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com 
sua especialização profissional. 
CARGO: Médico Endocrinologista. 
SALÁRIO: R$ 6.200,00 
CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais 
REQUISITO: Ensino Superior em Medicina, Residência Médica em 
Endocrinologia e/ou Título de Especialista em Endocrinologia e Registro no 
Conselho. 
ATRIBUIÇÕES: 
Exercer as atribuições típicas da especialização, diagnosticar e tratar as 
doenças funcionais e metabólicas, fazer diagnósticos e tratamento dos 
distúrbios da neuro-hipotise da tireóide, da hipótese, do ovário, dos testículos e 
das supra-renais, diagnosticar e tratar a obesidade, diagnosticar e tratar os 
distúrbios do crescimento, diagnosticar e tratar a diabete-melitus, fazer 
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prevenção dos distúrbios glandulares dos recém-nascidos (teste do pezinho), 
acompanhar o tratamento de pacientes quando o caso assim o exigir, 
preencher fichas médicas dos clientes; prestar o devido atendimento aos 
pacientes encaminhados por outro especialista, participar de juntas médicas, 
participar de programas voltados para a saúde pública, solicitar exames 
laboratoriais e outros que se fizerem necessários, solicitar o concurso de outros 
médicos especialistas em casos que requeiram esta providência, executar 
outras tarefas semelhantes e afins. 
CARGO: Médico Psiquiatra. 
SALÁRIO: R$ 6.200,00 
CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais 
REQUISITO: Curso superior específico, título de especialista e registro 
profissional. 
ATRIBUIÇÕES: 
Exercer as atribuições típicas da especialização, as tarefas que se destinam a 
planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades de assistência em saúde 
mental, intervindo terapeuticamente com as técnicas específicas individuais 
e/ou grupais dentro de uma equipe multidisciplinar nos níveis preventivo, 
curativo, de reabilitação e de reinserção social; exercer suas atribuições e 
outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde 
municipais e outras unidades que vierem a existir; efetuar exames médicos e 
realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, 
aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar 
resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para 
confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, 
anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da 
doença; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o 
caso; fazer exames médicos necessários à admissão de pessoal pela 
Prefeitura, bem como planejar, coordenar e integrar programas de saúde 
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ocupacional aos servidores Municipais; coletar e avaliar dados bioestatísticos e 
sociossanitários da comunidade, de forma a desenvolver indicadores de saúde 
da população da rede municipal e ensino; assessorar a elaboração de 
campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; 
proceder à perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de 
fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; elaborar 
pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, 
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento 
e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das 
atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de 
atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de 
pessoal técnico e auxiliar, realizado-as em serviço ou ministrando aulas e 
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos 
humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou 
reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, 
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações 
e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisado e 
discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, 
planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições 
compatíveis com sua especialização profissional. 
CARGO: Técnico em Prótese Dentária. 
SALÁRIO: R$ 1.800,00 
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais 
REQUISITO: Ensino Médio e curso técnico em Prótese Dentária. 
ATRIBUIÇÕES: 
Exercer as atribuições típicas do curso técnico em Prótese Dentária, executar 
tarefas típicas do técnico de prótese dentária, e em conformidade com o 
exercício ético e legal da função de técnico em prótese dentária no Brasil; 
realizar a confecção de próteses e aparelhos odontológicos, atendendo a 
solicitação dos dentistas, à toda a população atendida nas Unidades 
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Odontológicas Municipais. Efetuar as tarefas típicas de técnico de prótese 
dentária, tendo como base os conhecimentos específicos da profissão, tais 
como: Anatomia e escultura dental; Prótese parcial fixa; Prótese removível; 
Prótese total; Prótese adesiva; Aparelhos ortodônticos; Materiais 
odontológicos; Materiais e técnicas de moldagem e modelagem; Materiais 
restauradores e protéticos estéticos; Equipamento e instrumental protético; 
Noções básicas de oclusão dentária; Aspectos relativos à atuação profissional; 
Atribuições do técnico de prótese dentária; Exercício ético e legal da função de 
técnico em prótese dentária no Brasil. Executar outras tarefas correlatas. 
CARGO: Comunicador Social. 
SALÁRIO: R$ 2.263,24 
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais 
REQUISITO: Graduação em Comunicação Social 
ATRIBUIÇÕES: 
Coletar os assuntos a serem elaborados, escrever materiais especiais, 
comentários sobre os fatos e suas causas, resultados e possíveis 
conseqüências. Selecionar, revisar, preparar e distribuir materiais para 
publicação. Fotografar e gravar imagens jornalísticas. Editar publicações 
impressas e eletrônicas. Selecionar, divulgar e arquivar a comunicação feita a 
respeito da instituição nos meios impressos e eletrônicos. Manter contato com 
a imprensa externa fornecendo dados, materiais, marcando entrevistas. Criar 
ou executar desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico. Implantar 
ações de relações públicas e assessoria de imprensa. Organizar eventos 
internos e externos (exposições, concursos, programas de visitas, recepções, 
coletivas de imprensa etc). Preparar, organizar, coordenar e realizar o 
cerimonial. Planejar, elaborar, orientar série de programas ou programas 
isolados para rádio e televisão. Elaborar roteiros a partir de sinopse definindo o 
texto final a ser narrado, sugerindo imagens e ambientes. Selecionar e comutar 
a seqüência de imagens a ser enviadas ao ar. Coordenar os trabalhos da 
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equipe técnica quanto à imagem, som, efeitos, gravações e outros. 
Desempenhar tarefas administrativas inerentes à função. Participar de 
programa de treinamento, quando convocado. Participar, conforme a política 
interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios, comissões e 
programas de ensino, pesquisa e extensão. Executar tarefas pertinentes à área 
de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. 
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da 
função.
CARGO: Psicólogo do Programa Saúde da Família – PSF. 
SALÁRIO: R$ 2.300,00 
CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais 
REQUISITO: Graduação em Psicologia e registro no órgão de classe. 
ATRIBUIÇÕES: 
Prestar atendimento as famílias desajustadas. Prestar atendimento à 
população com necessidades de atendimento especializado. Proceder 
avaliações psicológicas. Participar de reuniões de equipes para estudo de 
casos mais delicados. Orientar os outros membros da equipe do PSF, sobre 
problemas detectados no âmbito familiar ou comunitário. Realizar atendimento 
individual ou em grupo, dos casos que se fizerem necessários. Atender a 
demanda criada pelas equipes nas áreas de psicologia. Encaminhar os 
indivíduos cujas necessidades específicas exijam atendimentos que fogem a 
sua competência. Proceder orientações às famílias. 
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ANEXO II 
AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS 
SERVIDORES DO REGIME CELETISTA (CLT) 
Cargo Salários Atuais Vagas Criadas 
Enfermeiro (PSF) R$ 2.691,48 3 
Técnico em 
Enfermagem 
(PSF) 
R$ 1.020,35 2 
Médico ( PSF) R$ 7.245,59 1 
Dentista (PSF) R$ 1.976,08 3 
Atendente de 
Consultório (PSF) 
R$ 727,37 2 
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ANEXO III 
AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS 
SERVIDORES DO REGIME ESTATUTÁRIO 
Cargo Salários Atuais Vagas Criadas 
Médico Ginecologista/ 
Obstetra 
R$ 7.242,37 3 
Assistente Social R$ 2.263,24 1 
Médico Veterinário R$ 3.492,65 1 
Nutricionista R$ 2.263,24 2 
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ANEXO IV 
AUMENTO DE CARGA HORÁRIA E ALTERAÇÃO DE SALÁRIOS 
SERVIDORES DO REGIME ESTATUTÁRIO 
Cargos C.H.Semanal 
Anterior 
C.H.Semanal Atual Salário Mensal (R$) 
Médico Pediatra 16 20 5.500,00 
Médico 
Cardiologista 
6 20 6.200,00 
Médico 
Anestesista 
20 40 10.000,00 
Médico Cirurgião Não alterado 10.000,00