materia nº 20/2021

Paraná E
Indicação nº. 020/2021 — Prefeitura Municipal de Cambar
PROTOCOLO — 021
Recebi o presente documento
Em 08/02/2021
Presidénte
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos
vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen
Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do
Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine
ao departamento competente da Administração Pública que seja
elaborado um Projeto de Lei para criação do Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais (modelo anexo).
JUSTIFICATIVA
A presente indicação de um anseio de toda a
população cambaraense, visando a criação de um Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais, podendo, assim, serem definidas
políticas públicas relacionadas aos animais, implementando novos
projetos, aplicando os já existentes, criando programas e ações para
promover o bem-estar animal, combatendo os maus tratos, prevenindo
Zoonoses, regulamentando processos de castração e inibindo o
abandono.
Salhidas Sessões em 27 de janeiro de 2021.
Walmir Joayúim
Vereado
Vereador
Vereadora
10h03min
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