materia nº 24/2021

Zômana Municipal de Cambará
- Estado do Paraná - A
Indicação nº. 024/2021 — Prefeitura Municipal de Ca
PROTOCOLO - 026
Recebi o presente documento
Em 08/02/2021 Mo
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelo
vereador Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do
Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine
ao setor competente da Administração Pública que seja instalada no
município uma unidade de atendimento do PROCON — Órgão de Defesa
do Consumidor.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica inicialmente
visando garantir o respeito a harmonização nas relações de consumo da
população cambaraense. Tem-se que o Procon é o órgão de defesa do
consumidor, sendo o instrumento público responsável pela implantação e
aplicação das políticas de consumo, através da educação e defesa do
consumidor, de forma gratuita a população. Destaca-se que muitos
municípios que possuem uma unidade instalada vivenciaram o aumento
da qualidade dos produtos e dos serviços postos à disposição dos
consumidores, além, ainda, de ser uma forma de compor acordos entre
consumidores e fornecedores evitando demandas menos complexas
sendo levadas ao Poder Judiciário.
Sala das Sessões em 29 de janeiro de 2021.
ba
Vefeadora
(Vo
Walmir at
Vereádo
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e-mail: camara(Dcamaracambara.pr.gov.br - site: www.camaracambara.pr.gov.br
09h26min