PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021
Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de
Cambará (Homenagem Póstuma) ao senhor João Batista
Ribeiro Machado.
Art. 1º - Fica concedido ao senhor João Batista Ribeiro Machado,
em homenagem Póstuma, o Título de Cidadão Honorário de Cambará, em
reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º - A entrega do Título a que se refere o artigo anterior será
feita à família do homenageado em Sessão Solene a ser previamente convocada
pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cambará.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 10 de fevereiro de 2021.
Rogério Frutuoso
Vereador
JUSTIFICATIVA
A iniciativa de proposição para a concessão de honrarias a pessoas
que tenham prestados relevantes serviços ao Município é de competência privativa
da Câmara Municipal, como se infere do inciso XII do art. 31 da Lei Orgânica
Municipal de Cambará.
Outrossim, de acordo com o inciso II do art, 172 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Cambará, a concessão de honraria deve estar
acompanhada da biografia do homenageado, a qual será descrita a seguir.
João Batista Ribeiro Machado, nascido em Pirajuí, Estado de São
Paulo, em 1º de setembro de 1947 era bacharel em Direito, formado pela UENP, em
Jacarezinho-PR.
Apaixonado pela esposa Marília Rosas Machado, o qual foi casado
por 51 (cinquenta e um) anos, desde 04 de junho 1969, deixou dois filhos
(Alessandra Rosas Machado e João Camillo Machado) e três netos (Renato Rosas
Machado, Nicole Romanha Machado e João Pedro Romanha Machado).
Machado era também apaixonado pelo time Corinthians e ficava
orgulhoso de ter nascido no mesmo dia do aniversário do Clube.
Já no ano de 1986, o homenageado foi aprovado através de
Concurso Público, em primeiro lugar, ao cargo de Escrivão Distrital de São Francisco
do Imbaú, na Comarca de Congonhinhas, Estado do Paraná.
Também, em maio de 1990, foi aprovado através de Concurso
Público, em primeiro lugar, ao cargo de Tabelião de Notas e Protesto de Cambará,
Estado do Paraná, conforme Decreto Judiciário nº 197/90, datado de 28 de maio de
1990, assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A partir
de então, passou a ser responsável pelo referido Tabelionato, empregando dezenas
de funcionários naquela serventia extrajudicial.
O sr. Machado, desde que se instalou no Município, era conhecido
por ser uma pessoa amável, de boa índole, popular, que não mantinha qualquer
inimizade e extremamente apaixonado por Cambará e pela sua família, todos aqui
residentes.
Infelizmente, em setembro de 2020, contraiu o vírus da Covid-19.
Diabético, lutou pela vida na UTI da Santa Casa de Ourinhos-SP, mas veio a falecer
em 26 de setembro de 2020, aos 73 (setenta e três) anos de idade.
Assim, restando evidenciado o mérito do homenageado para receber
a presente homenagem póstuma, rogo aos nobres pares para que aprovem essa
concessão de honraria.
Sala das Sessões, em 10 de fevereiro de 2021.
Rogério Frutuoso
Vereador