materia nº 3/2021

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PROTOCOLO - 038
Recebi o presente documento
Em 15/02/2021
Ú
Presidefite
REQUERIMENTO
Nos termos do artigo 111, inciso Il, da
Resolução nº08/96 — Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim,
acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João
Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa
Excelência, que se digne a enviar ao Secretário Municipal de Saúde,
senhor Francisco Peres dos Reis, que, dentro do prazo legal (15 dias),
informe a esta Casa de Leis:
- Quais são os parâmetros/metas que a Atenção Básica do município está
seguindo?
- O PMAQ-AB (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica) no município está finalizado ou não?
- Ainda há recursos do PMAQ?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa à obtenção de
informações acima mencionada para informar os pares da Casa, bem
como os munícipes. Trata-se de uma prerrogativa do vereador.
E | s Sessões em 09 de fevereiro de 2021.
Ea
Walmir Joaquim
V&reador
Geraldo de Páula Dias Carvalho
Vereador
Sengo Jo Co
Marcib "idas Albertini
Vereadora Vereador
10h37min
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