materia nº 3/2021

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PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2021 
Súmula: Concede Moção de Aplausos à Guarda Municipal. 
Art. 1º - Fica concedida, por esta Casa de Leis, a honraria de Moção 
de Aplausos à Guarda Municipal, pelos relevantes serviços prestados em prol da 
comunidade cambaraense. 
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Sala das Sessões, em 07 de abril de 2021. 
Walmir Joaquim 
Vereador
 
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JUSTIFICATIVA 
A presente proposição busca a concessão de honraria na 
modalidade Moção de Aplausos à Guarda Municipal. A Guarda Municipal de 
Cambará foi criada por meio da Lei Municipal nº 894, de 13 de outubro de 1990, 
alterada pelas Leis Municipais nº 1.213/2002 e 1.265/2004. Os primeiros servidores 
da corporação tomaram posse em 1º de maio de 1997 e muitos desses se 
encontram em efetivo trabalho até os dias atuais, sendo aproximadamente 15 
(quinze) anos. 
Nos tempos atuais, é notória a redução dos índices de violência, 
pois o cidadão que precisar sabe que pode contar com a Guarda Municipal e ter a 
certeza de ser atendido por profissionais qualificados para qualquer tipo de 
ocorrência. Isso porque é dever do Guarda Municipal preservar o patrimônio público; 
além disso, os guardas municipais protegem os cidadãos e auxiliam aqueles que 
necessitam de socorro. Cabe a eles, portanto, zelar pelo patrimônio público e 
cooperar na manutenção da ordem e segurança pública. 
A corporação vem beneficiando enormemente a população com a 
realização de suas rondas diurnas e noturnas, colaborando com as demais forças de 
segurança. Com o propósito de proteger o patrimônio, bens, serviços e instalações 
públicas, executando o patrulhamento e rondas preventivas contra danos e atos de 
vandalismo, a Guarda também atua como força auxiliar em defesa da vida e na 
manutenção da ordem e segurança pública em diversos tipos de ocorrências e apoio 
às polícias Militar e Civil, e às demais Secretarias Municipais, além de colaborar com 
ações fiscalizadoras, resgate social e serviços de responsabilidade do Município, 
inclusive, de orientação ao público em geral. 
Nesse sentido, não podemos deixar de parabenizar este histórico e 
estes profissionais pelo importante trabalho que desempenham com qualidade, 
profissionalismo, densidade e importância nesta cidade. Desse modo, fica a nossa 
gratidão e reconhecimento a todos os membros da Guarda Municipal. 
Pelo exposto, pretende-se conceder essa Moção de Aplausos e 
reconhecimento desta Casa de Leis. 
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Sala das Sessões, em 07 de abril de 2021. 
Walmir Joaquim 
Vereador