| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2021 |
| Date | 2021-04-06 |
| Ementa | Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município continua recebendo os recursos referentes ao transporte escolar (PETE e PNATE)? Em caso positivo qual o valor que possuem em caixa referente a estes recursos? • Possibilidade de reverter o valor deste recurso em cestas básicas, durante este período de pandemia. |
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1 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. PROTOCOLO – 177 Recebi o presente documento Em 12/04/2021 __________________________ ENCAMINHE-SE Em 12/04/2021 _______________________ Presidente REQUERIMENTO Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município continua recebendo os recursos referentes ao transporte escolar (PETE e PNATE)? Em caso positivo qual o valor que possuem em caixa referente a estes recursos? • Possibilidade de reverter o valor deste recurso em cestas básicas, durante este período de pandemia. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa à obtenção de informações acima mencionada para informar os pares da Casa, bem como os munícipes. Trata-se de uma prerrogativa do vereador. Sala das Sessões em 06 de abril de 2021. Walmir Joaquim Vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho João Mattar Olivato Vereador Vereador Karen Dadona Marcio José Albertini Vereadora Vereador 08h51min