materia nº 78/2021

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Indicação nº. 078/2021 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO – 091
Recebi o presente documento 
Em 01/03/2021 
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ENCAMINHE-SE
Em 01/03/2021 
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Presidente 
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos 
vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen 
Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do 
Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine 
ao setor competente da Administração Pública que incentive o plantio de 
árvores frutíferas e ornamentais no município. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo o 
incentivo, por parte dos órgãos competentes do Executivo Municipal, que 
incentivem o plantio de árvores frutíferas e ornamentais no município de 
Cambará. Nesse sentido, destaca-se o artigo 200, inciso XIV, da Lei 
Orgânica do Município, onde consta cabe ao Poder Público, incentivar a 
implantação de pomares, bosques e ajardinamento em áreas municipais 
previamente definidas pelos órgãos competentes do Município. Neste 
sentido, também, vale destacar a Lei Municipal nº. 1.750/2019, a qual 
dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas calçadas de todos 
os imóveis de órgãos públicos, residenciais e comerciais, já loteados, bem 
como dos futuros loteamentos a serem implantados no Município. Sabe-se 
que as árvores são o maior patrimônio ambiental que existe nas cidades, 
sendo de suma importância o incentivo do plantio supramencionado. 
Sala das Sessões em 22 de fevereiro de 2021. 
 
Walmir Joaquim
Vereador 
Geraldo de Paula Dias Carvalho João Mattar Olivato
 Vereador Vereador 
Karen Dadona Marcio José Albertini
 Vereadora Vereador 11h03min